O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), juntamente com o delegado de polícia judiciária civil, Francisco Kunze, depois de uma visita à Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), se reuniram com o procurador Paulo Roberto Prado, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), em Cuiabá (MT), na segunda-feira (29), para discutir o bloqueio do valor de R$ 3 milhões de ação civil pública destinada à construção da nova delegacia de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.
A ação civil pública que tem como objeto a inclusão de valor suficiente para a construção da nova Deddica, que está previsto no orçamento ainda de 2015. O processo principal está em andamento na 1° Vara Especializada da Infância e Juventude, da Comarca de Cuiabá, e tem agravo de instrumento pendente de julgamento na 1° Câmara Direito Público e Coletivo, com o desembargador Márcio Vidal. Tanto que se encontra ajuizado pelo MPE-MT que bloqueou as verbas públicas por ser desfavorável ao governo do Estado, que tem o propósito de utilizar o valor para propagandas institucionais.
“O Estado já recorreu, já perdeu e o tribunal de justiça manteve a decisão e é muito difícil acontecer isso. Desde 2014, a gente nem vai para frente ou vai para trás. Vamos agora correr atrás do projeto executivo que tem que ser atualizado para atender as necessidades da Deddica”, explica Kunze.
Início do processo – Há cerca de cinco anos, em 2014, foi incluído no orçamento público de 2015, a restruturação física e de recursos humanos da Deddica, com o pedido da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) para a elaboração de projeto arquitetônico com os respectivos prazos de execução do processo construtivo. O propósito era favorecer o atendimento de casos que pudessem surgir, como os de tráfico ou abusos de crianças e adolescentes, entre outros crimes relacionados a este público específico, durante o período do campeonato mundial de futebol.
Além do bloqueio das verbas pelo MPE-MT, foi determinado que o estado de Mato Grosso disponibilizasse dez investigadores, quatro escrivães, um psicólogo e assistente social para a delegacia. Caso não fosse cumprida, seria preciso deslocar servidores de outras delegacias para atender a instituição ou ser aplicada multa diária que a seria revertida ao Fundo Municipal dos Diretos da Criança do Adolescente de Cuiabá.
O procurador Paulo Prado, que já possui uma vasta experiência e sensibilidade em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência, se mostrou disposto a apoiar no que for preciso para solucionar essa situação. “Estou aqui para colaborar, eu me disponho a saber em que pé está a situação. O Ministério Público já fez muitas parcerias com a segurança pública”, disse Prado.
O deputado Delegado Claudinei adiantou que foi procurado por Kunze para entender a realidade em relação as dificuldades, e que manterá o compromisso de acompanhar os trâmites para concretizar a construção da nova delegacia. O parlamentar também quer o apoio dos órgãos envolvidos no projeto de construção e funcionamento da delegacia.
