Desde o segundo semestre de 2024, estados e municípios de todo o Brasil realizam as etapas preparatórias para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que ocorrera entre os dias 21 a 25 de outubro, em Brasília (DF). O objetivo é propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas que promovam os direitos humanos e a cidadania LGBTQIA+. A retomada ocorre após um hiato de nove anos, uma vez que a última edição ocorreu em 2016. Em cada canto do Brasil, pessoas de diferentes identidades de gênero e orientações sexuais compartilham as vivências, reivindicações e esperanças.

A meta é que, a partir das discussões realizadas nas etapas municipais e estaduais, cada região do país apresente diferentes pautas que, juntas, convirjam para construção de um país mais justo, inclusivo e plural.

“As etapas regionais vão apontar para a gente o que vai ser debatido durante a Conferência Nacional, e que tom vai ter o debate que as pessoas LGBTQIA+ querem direcionar para a política nacional”, explica a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

(Imagem: Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+)

Até o momento, três estados realizaram suas etapas estaduais: Alagoas, Amapá e Rio Grande do Norte. Agora, as atividades devem ser intensificadas: ao todo, 17 conferências estaduais e distrital estão previstas para ocorrer entre maio e agosto deste ano. Ceará, Minas Gerais, Pará e Paraná ainda aguardam a confirmação das datas, mas já possuem decreto de convocação.

“Nós conseguimos mobilizar todos os espaços LGBTQIA+ que nós temos, como o Conselho LGBTQIA+, o Comitê LGBTQIA+ e os ambulatórios para fazer uma Conferência tão grandiosa e tão bonita para o nosso estado”, relata a coordenadora da Diversidade Sexual e Gênero do Rio Grande do Norte (RN), Rebecka de França, que esteve à frente da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA + do estado. O RN foi a primeira unidade da federação a realizar o evento.

“Foi a maior conferência que o Rio Grande do Norte já teve. Nós conseguimos aglutinar mais de 400 pessoas LGBTQIA+ na Escola de Governo e passar pelo maior número de cidades que as conferências já viram: foram 21 conferências municipais e uma intermunicipal”, afirma Rebecka.

As etapas municipais, bem como a eleição de pessoas delegadas e definição de propostas, são requisitos para os eventos estaduais e, consequentemente, a etapa nacional. Em 2025, já foram realizados 32 encontros. Mais 24 devem ocorrer até o final de maio. No ano passado, outros 57 municípios realizaram seus eventos.

Etapas estaduais

Ao todo, a Conferência Nacional contará com a participação de 1.212 delegadas, delegades e delegados eleitos, representando os 26 estados e o Distrito Federal, além de 76 pessoas conselheiras. Participarão ainda outros 100 convidados e 100 observadores.

A escolha de pessoas delegadas para as estaduais e distritais deve ocorrer até o dia 31 de agosto de 2025 e seguirá critérios como o tamanho da população de cada unidade da federação e o percentual de pessoas negras, pessoas LGBTQIA+ com deficiência, indígenas, de cada orientação sexual e cada identidade gênero.

Conferência Nacional

De acordo com a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Janaina Oliveira, a retomada da Conferência Nacional por meio da participação social é central para o funcionamento da democracia brasileira. “É a sociedade pensando política pública de forma conjunta com o governo, e apontando caminhos para desenvolver políticas que protejam a população LGBTQIA+ e que garantam que ela esteja inserida no mercado de trabalho, nas escolas e, assim, não seja vítima de preconceito”, frisou.

Edições passadas

A 1ª Conferência Nacional ocorreu em Brasília, entre os dias 6 e 8 de junho de 2008, e teve como tema central os “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”. O encontro teve a participação de 569 delegadas, delegades e delegados representantes do poder público e da sociedade civil.

A 2ª Conferência Nacional também foi realizada em Brasília, entre 15 e 18 de dezembro de 2011, com o tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação, promovendo cidadania de lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. O encontro teve a participação de 565 pessoas.

Os principais legados da conferência fazem menção à criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT, cujo trabalho resultou na criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que visa promover políticas de promoção aos direitos da população LGBTQIA+.

A 3ª Conferência Nacional, por sua vez, ocorreu entre os dias 25 e 27 de abril de 2016, em Brasília, com a temática “Por um Brasil que criminalize a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, com a participação de 845 delegadas e delegados representantes do poder público e da sociedade civil.

A metodologia utilizada no encontro resultou na edição de 192 resoluções que compilaram as diferentes solicitações sobre os diversos ministérios do Estado Brasileiro. Durante o evento, passou-se a utilizar a nomenclatura “LGBTfobia” para qualificar os diversos tipos de discriminação e violação de direitos das pessoas LGBTQIA+.

Retomada dos debates

A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ é um marco importante na reconstrução e fortalecimento de políticas públicas voltadas à dignidade, inclusão e segurança dessa população, com ampla participação social desde os níveis municipais até o nacional, para avaliar ações inovadoras e estabelecer diretrizes para avanços concretos. Frente à persistência da LGBTQIA+fobia, a conferência torna-se essencial para promover uma sociedade mais justa e igualitária.

A organização dos debates em eixos temáticos permite reflexões aprofundadas e proposições práticas. Trata-se de uma oportunidade histórica para consolidar uma Política Nacional inclusiva. A participação ativa é fundamental para garantir direitos, visibilidade e respeito às necessidades LGBTQIA+.

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Texto: D.V.

Edição: L.M.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania