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Mauro prepara terreno para decretar estado de calamidade em MT

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A crise política parece ser maior do que a financeira.

O governador Mauro Mendes estará em Brasília nesta quarta-feira (16.01) para participar de audiência em que apresentará a situação financeira de Mato Grosso nos ministérios da Saúde, Governo, e Agricultura.

Segundo alguns especialistas em finanças públicas, a situação econômica atual é bem menos grave do que a quatro anos, quando Taques assumiu. Se isso se confirmar, pode até respingar na imagem da nova equipe de gestão.

Mendes também visitará o Banco do Brasil para falar sobre o escalonamento de dívidas do Estado.

Mendes será acompanhado pela bancada federal e pelos secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda), Gilberto Figueiredo (Saúde), Mauro Carvalho (Casa Civil) e César Miranda Lima (Desenvolvimento Econômico).

Nesta terça, o governador se reuniu com parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e chegou a citar a possibilidade de decretação do estado de calamidade financeira, diante da grave situação que assola o Estado, com dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 4 bilhões.

“Estivemos mais uma vez falando da realidade do Estado, trocando ideias com alguns parlamentares, e falando da possibilidade de uma decretação de estado de calamidade financeira. A nossa equipe, com muito cuidado, está verificando a situação. Estamos tomando todas as providências possíveis e necessárias para que possamos construir alternativas nesse grave momento de crise financeira”, pontuou.

Na pauta em Brasília, também estão a busca pelo recebimento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), referente ao ano de 2018, no valor de mais de R$ 400 milhões, fluxo de caixa e parcerias com a União para o desenvolvimento de projetos em Mato Grosso.

“A economia estadual vai bem, os setores produtivos estão trabalhando, os salários dos municípios estão em dia. O grave problema que está acontecendo é restrito ao âmbito da administração pública do Governo de Mato Grosso. Vamos defender os interesses do Estado”, concluiu.

Calamidade financeira

O decreto de calamidade financeira serve para formalizar uma situação de crise. Um dos efeitos mais importantes do decreto é a flexibilização de regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), situação que facilita a tomada de medidas de urgência que visam reverter e/ou minimizar a crise financeira.

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Medeiros e Claudinei vão destinar emendas para a construção de nova Delegacia de Polícia em Brasnorte

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O deputado estadual Delegado Claudinei (UB) cumpriu agenda, em Brasnorte, no dia 11 de fevereiro, para verificar as principais demandas da cidade, juntamente com o deputado federal José Medeiros (Podemos). Eles foram recepcionados na sede da Prefeitura Municipal pelo prefeito Edelo Ferrari (DEM) e a vice-prefeita Roseli Borges de Araújo (PP) e na Câmara Municipal pelo vice-presidente, o vereador Cláudio Campos e demais parlamentares.

No início do encontro, o prefeito deu um panorama dos projetos previstos no município para atender a área de infraestrutura com os convênios a serem firmados junto ao governo estadual. Ele citou a instalação de aeroporto, revitalização e arborização de áreas urbanas, aquisição de maquinários, recuperação asfáltica com recursos próprios, implantação de usina solar, melhorias no hospital municipal, entre outros investimentos.

Delegacia

A principal demanda apresentada foi a precariedade da Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) do município, em que a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e a sociedade civil organizada uniram forças para poder construir uma nova sede para proporcionar um melhor ambiente de trabalho aos servidores e atendimento para a população.

“Parabenizo essa parceria da Prefeitura e Câmara de Vereadores e que não esperaram a iniciativa do Estado e tiveram a proatividade para buscar meios para a construção de uma nova Delegacia de Polícia junto com a sociedade civil organizada. A gente fica muito feliz em saber, ver que se preocupam com a sociedade e o benefício é para os moradores da cidade. E faço questão de somar e vou destinar R$ 300 mil das minhas emendas”, explanou Claudinei.

A gestão municipal concedeu o terreno para a nova delegacia, como, também, R$ 200 mil para a construção da obra. Os vereadores contribuíram com R$ 200 mil e Medeiros se comprometeu a contribuir com R$ 200 mil e o promotor de Justiça de Brasnorte, Alvaro Schiefler Fontes, ficou responsável em articular junto ao Ministério Público para buscar via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o restante do recurso que equivale o total de R$ 1,1 milhão.

Realidade

Desde que chegou em Brasnorte, o promotor conta que a cidade possuía juiz e promotor, mas não tinha delegado e nem defensor público. “O que acontece, graça à Deus, é a integração com o prefeito e vereadores e outras autoridades. Até abril no máximo, uma parte do problema estará resolvido com a chegada de um delegado. Desde que cheguei aqui, estamos lutando para trazer uma nova delegacia para cá. A gente quer prestar um serviço público de qualidade”, explica Schiefler.

Para o escrivão da PJC Antônio Carlos, a luta pela delegacia já dura dois anos. “Estamos atrás já há um bom tempo. Fizemos o projeto seguindo os padrões da PJC. Agora, está se tornando realidade. Agora, faço 20 anos na instituição, em março, e essa conquista é para a população. A prefeitura ajuda muito. O efetivo é muito pouco aqui”, comentou o policial.

Os vereadores Professor Genival, Dioclécio Alves de Lima – conhecido por “Manico” (PTB), Dr. Norberto Junior (DEM) e Roberto Marcelo (PSB), o presidente do Sindicato Rural de Brasnorte, Cleber José dos Santos Silva, e o presidente do Conseg de Brasnorte, Nelsi Deiss Barkert, acompanharam o encontro com os deputados.

Reivindicação – O deputado estadual Delegado Claudinei apresentou indicação de n.° n.º 2579/2021 para a Secretaria de Segurança de Mato Grosso para designar um Delegado Titular para atender a Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município de Brasnorte.

Atualmente, estão em fase de formação na Academia de Polícia (Acadepol), em Cuiabá, 45 delegados que vão atender os municípios do interior de Mato Grosso, sendo que um deles vai atender Brasnorte, a partir do dia 23 de março deste ano.

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