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MGI inclui indígenas e quilombolas na reserva de vagas para estágios na Administração Pública Federal
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira (8/6), a Instrução Normativa SGP/MGI nº 228, de 2 de junho de 2026, que estabelece a reserva de vagas de estágio para estudantes indígenas e quilombolas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida altera a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, responsável por regulamentar a aceitação de estagiários no serviço público federal.
O novo normativo estabelece a reserva de 30% das vagas de estágio para estudantes negros, 10% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Órgãos e entidades com atuação em políticas públicas voltadas para indígenas e quilombolas poderão ampliar os percentuais de reserva de vagas para esses dois grupos, respeitadas as demais reservas obrigatórias.
“Essa medida reforça a política de ações afirmativas, amplia a diversidade no serviço público e promove maior equidade no acesso às oportunidades de formação”, destaca a diretora de Planejamento da Força de Trabalho do MGI, Maria Aparecida Chagas Ferreira.
O acesso ocorre por autodeclaração no momento da inscrição, com possibilidade de desistência dentro do prazo. A declaração possui presunção relativa de veracidade, sendo passível de verificação. Em caso de fraude, o candidato poderá ser eliminado ou desligado, garantido o contraditório e a ampla defesa.
A Instrução Normativa SGP/MGI nº 228/2026 entra em vigor em noventa dias, de modo que os órgãos e entidades estejam preparados para a implementação das novas regras de reserva de vagas nos programas de estágio.
O estágio no serviço público desempenha um papel importante na formação dos estudantes, ao proporcionar uma vivência prática que complementa os conhecimentos teóricos adquiridos nas instituições de ensino.
Mais do que uma exigência curricular, o estágio oferece ao estudante a oportunidade de vivenciar a dinâmica da administração pública, desenvolver habilidades técnicas e interpessoais, além de compreender, na prática, o funcionamento das políticas públicas e dos serviços prestados à sociedade. Essa experiência contribui de forma significativa para sua preparação e qualificação para o mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que promove uma compreensão mais ampla sobre o funcionamento do Estado e sua atuação junto à sociedade.
O estágio é disciplinado pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e regulamentado na Administração Pública Federal pela Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece as diretrizes para a aceitação e gestão de estagiários em órgãos públicos.
Mais informações sobre o programa de estágio na Administração Pública Federal podem ser consultadas no Portal do Servidor.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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Programa Cisternas, MobSUAS e PAA: MDS investe R$ 7,8 milhões no Amapá
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) investe R$ 1,89 milhão para fortalecer a rede socioassistencial do Amapá. Os recursos foram destinados à aquisição de nove veículos que vão ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em diferentes municípios.
O ministro Wellington Dias fez a entrega dos veículos, nesta segunda-feira (8.06), em Macapá. A capital amapaense foi palco de uma série de entregas e anúncios do Governo do Brasil, em evento que também contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano; do governador do Amapá, Clécio Luís; entre outras autoridades.
A entrega é parte da Estrutura de Mobilidade do Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS), ação coordenada pelo MDS que promove a compra e doação de veículos para estados e municípios, com o objetivo de aprimorar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
“O MobSUAS promove dignidade e cidadania para as pessoas. Queremos que o Amapá, que todo o Brasil, continue se desenvolvendo e avançando. Esses veículos vão levar a assistência social para quem precisa”, destacou o titular do MDS. “Com esses veículos, estamos assegurando proteção social a pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade”, concluiu Wellington Dias.
Os veículos beneficiarão unidades socioassistenciais que estão registradas no Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS), fortalecendo a oferta de serviços voltados a famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Programa Bolsa Família, gestantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
Ao todo, foram entregues nove caminhonetes destinadas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios de Calçoene, Cutias, Itaubal, Pedra Branca do Amapari, Santana, Vitória do Jari, Macapá e Laranjal do Jari, além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Oiapoque.
Segurança alimentar
O ministro Wellington Dias assinou a destinação de R$ 2,9 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea via Termo de Adesão. Por ela, o Governo do Brasil adquire a produção da agricultura familiar e doa para locais que atendem a quem mais precisa. Agora, o valor que o MDS destinou ao estado chega a R$ 11,6 milhões desde 2023, apenas para a execução dessa modalidade do PAA.
Outra frente de atuação do MDS no Amapá é o fortalecimento das cozinhas solidárias, uma tecnologia social de combate à fome, organizada pela sociedade civil, para a produção e distribuição gratuita de refeições a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Desde janeiro de 2026, duas cozinhas solidárias habilitadas pelo MDS passaram a receber alimentos por meio do PAA no estado.
Cisternas
Mais cedo, ainda nesta segunda-feira, o ministro cumpriu compromissos no Oiapoque. Por meio do Programa Cisternas, o MDS vai implementar tecnologias sociais de acesso à água exclusivas para áreas indígenas no município, em parceria com o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O valor a ser executado será de aproximadamente R$ 3 milhões.
Desde 2023, foram contratadas 840 cisternas no estado, sendo 460 pelo MDS e 380 pelo BNDES. O investimento total é de R$ 23,4 milhões com recursos do MDS e do Fundo Amazônia, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES).
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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