Foi assinado no início deste mês um convênio de contribuição financeira que beneficiará a Associação de Catadores de Material Reciclável do município de Alto Araguaia (ASCALTO). A ação empreendida pela Prefeitura por meio do convênio 003/2021 repassará à entidade R$ 145.200,00 em 12 parcelas mensais de R$ 12,1 mil até 31 de dezembro de 2021.
O convênio de contribuição financeira foi assinado pelo prefeito Gustavo Melo (PSB) e pelo presidente da entidade, Paulo Roberto Salvador. Cada associado terá direito a R$ 550,00/mês. A associação conta com 22 catadores de recicláveis e funciona em um barracão alugado pela prefeitura de Alto Araguaia às margens da BR-364, na saída para o município de Alto Garças. Em 2020 também foi firmada parceria com repasse de recursos à entidade.
Entre as condicionantes previstas no convênio, a Associação deve manter regularmente a prestação de contas; assegurar que nenhum beneficiário retorne atividades no lixão do município e participem de cursos profissionalizantes, entre outras atribuições.
APOIO INTEGRA AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA
O apoio financeiro à Associação de Catadores de Material Reciclável é um dos compromissos firmados pelo município com o cancelamento de uma multa de 150 milhões por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 12 de fevereiro de 2007.
Depois de audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em dezembro de 2019, o município se comprometeu com o Ministério Público Estadual (MPE) em fornecer uma estrutura física para implementar um projeto de coleta seletiva de resíduos sólidos e a cooperação com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis. O projeto está em desenvolvimento e conta com parceria com a Justiça do Trabalho.
A Prefeitura já disponibilizou um barracão. A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) destinaram cerca de R$ 103 mil à associação para também auxiliar no processo de implementação da coleta seletiva no município. Com os recursos foram adquiridos computadores, impressora, mesas, cadeiras, um armário em aço, equipamentos de proteção individual (EPIs), uma mesa de triagem, empilhadeira, paleteira, balança eletromecânica, prensa, acoplamento para prensagem, elevador e suporte big bag.
O prefeito Gustavo Melo ressaltou que a assinatura do convênio significa mais um passo importante rumo ao processo de implantação da coleta seletiva do município. “O objetivo é apoiar. Temos a missão de empreender várias ações visando a erradicação do lixão. A criação e agora o apoio à Associação dos Catadores fazem parte desse trabalho”, disse.
