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Produtores rurais de Mato Grosso poderão receber para não desmatar

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Produtores rurais de Mato Grosso que conservarem floresta além do que a lei obriga poderão receber por isso. Esse é o objetivo do CONSERV, projeto que visa a compensação financeira para fazendeiros que têm excedente de vegetação nativa.

O estado de Mato Grosso tem aproximadamente 7 milhões de hectares de excedente de vegetação nativa, ou seja, o que existe além da chamada reserva legal. De acordo com o novo Código Florestal, toda essa vegetação pode ser desmatada para lavoura e pasto se o produtor tiver a autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). A iniciativa visa evitar que esse desmatamento aconteça, estruturando um mecanismo privado de compensação inicialmente no estado de Mato Grosso, identificando onde existem estas áreas de excedente, e em consulta com produtores locais e estudos desenvolvidos no IPAM chegar a um valor de compensação que seja viável.

Para o pesquisador do IPAM Marcelo Stabile, coordenador do projeto, o produtor rural ainda carece de mecanismos de incentivo e de apoio econômico para preservar as áreas de vegetação nativa que poderiam ser suprimidas legalmente.

A escolha do local para a fase inicial, bem como os valores de compensação, serão determinados por estudos e consultas a atores locais. O intuito é testar a viabilidade ambiental, econômica e social do mecanismo e futuramente expandir para todo o estado, contribuindo para a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que visa a conservar até 1 milhão de hectares de vegetação nativa em excedente de reserva legal até 2030 no estado.

O diálogo com produtores e com representantes do setor produtivo ajuda a compor esses estudos. Para isso, pesquisadores do IPAM foram para Tangará da Serra, no oeste mato-grossense, onde conversaram com produtores sobre as oportunidades de um piloto para o mecanismo financeiro.

O engenheiro agrônomo Rui Alberto Wolfart atua há 34 anos em Mato Grosso e defende o uso responsável da terra. “O CONSERV é a primeira proposta compreensível de parte dos proprietários interessados, dentre tantas, que já foram apresentadas. O projeto emprega a linguagem e o ‘modus operandi’ deles. Este é o caminho.”

O projeto, que agora está em fase de estudos e prospecção para que o piloto aconteça, é desenvolvido pelo IPAM, em parceria com o Environmental Defense Fund (EDF) e o Centro de Pesquisa de Woods Hole (WHRC).

FONTE: IPAM

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Medeiros e Claudinei vão destinar emendas para a construção de nova Delegacia de Polícia em Brasnorte

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O deputado estadual Delegado Claudinei (UB) cumpriu agenda, em Brasnorte, no dia 11 de fevereiro, para verificar as principais demandas da cidade, juntamente com o deputado federal José Medeiros (Podemos). Eles foram recepcionados na sede da Prefeitura Municipal pelo prefeito Edelo Ferrari (DEM) e a vice-prefeita Roseli Borges de Araújo (PP) e na Câmara Municipal pelo vice-presidente, o vereador Cláudio Campos e demais parlamentares.

No início do encontro, o prefeito deu um panorama dos projetos previstos no município para atender a área de infraestrutura com os convênios a serem firmados junto ao governo estadual. Ele citou a instalação de aeroporto, revitalização e arborização de áreas urbanas, aquisição de maquinários, recuperação asfáltica com recursos próprios, implantação de usina solar, melhorias no hospital municipal, entre outros investimentos.

Delegacia

A principal demanda apresentada foi a precariedade da Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) do município, em que a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e a sociedade civil organizada uniram forças para poder construir uma nova sede para proporcionar um melhor ambiente de trabalho aos servidores e atendimento para a população.

“Parabenizo essa parceria da Prefeitura e Câmara de Vereadores e que não esperaram a iniciativa do Estado e tiveram a proatividade para buscar meios para a construção de uma nova Delegacia de Polícia junto com a sociedade civil organizada. A gente fica muito feliz em saber, ver que se preocupam com a sociedade e o benefício é para os moradores da cidade. E faço questão de somar e vou destinar R$ 300 mil das minhas emendas”, explanou Claudinei.

A gestão municipal concedeu o terreno para a nova delegacia, como, também, R$ 200 mil para a construção da obra. Os vereadores contribuíram com R$ 200 mil e Medeiros se comprometeu a contribuir com R$ 200 mil e o promotor de Justiça de Brasnorte, Alvaro Schiefler Fontes, ficou responsável em articular junto ao Ministério Público para buscar via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o restante do recurso que equivale o total de R$ 1,1 milhão.

Realidade

Desde que chegou em Brasnorte, o promotor conta que a cidade possuía juiz e promotor, mas não tinha delegado e nem defensor público. “O que acontece, graça à Deus, é a integração com o prefeito e vereadores e outras autoridades. Até abril no máximo, uma parte do problema estará resolvido com a chegada de um delegado. Desde que cheguei aqui, estamos lutando para trazer uma nova delegacia para cá. A gente quer prestar um serviço público de qualidade”, explica Schiefler.

Para o escrivão da PJC Antônio Carlos, a luta pela delegacia já dura dois anos. “Estamos atrás já há um bom tempo. Fizemos o projeto seguindo os padrões da PJC. Agora, está se tornando realidade. Agora, faço 20 anos na instituição, em março, e essa conquista é para a população. A prefeitura ajuda muito. O efetivo é muito pouco aqui”, comentou o policial.

Os vereadores Professor Genival, Dioclécio Alves de Lima – conhecido por “Manico” (PTB), Dr. Norberto Junior (DEM) e Roberto Marcelo (PSB), o presidente do Sindicato Rural de Brasnorte, Cleber José dos Santos Silva, e o presidente do Conseg de Brasnorte, Nelsi Deiss Barkert, acompanharam o encontro com os deputados.

Reivindicação – O deputado estadual Delegado Claudinei apresentou indicação de n.° n.º 2579/2021 para a Secretaria de Segurança de Mato Grosso para designar um Delegado Titular para atender a Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município de Brasnorte.

Atualmente, estão em fase de formação na Academia de Polícia (Acadepol), em Cuiabá, 45 delegados que vão atender os municípios do interior de Mato Grosso, sendo que um deles vai atender Brasnorte, a partir do dia 23 de março deste ano.

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