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POLÊMICA DA EMENDA

Dino trava o envio de quase R$ 165 milhões a Mato Grosso

As emendas seriam destinadas para áreas como infraestrutura, esporte, fomento à agricultura familiar e saúde.

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JURÍDICO

O motivo alegado pelo magistrado é que o repasse não cumpria todos os requisitados necessários em relação a transparência. FOTO - FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Na polêmica ação de congelar recursos enviados por congressistas aos seus estados, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um total de R$ 164,6 milhões em emendas que seriam destinadas a Mato Grosso.

O motivo alegado pelo magistrado é que o repasse não cumpria todos os requisitados necessários em relação a transparência nos critérios de distribuição, alegação constestada pelos parlamentares federais de todo Brasil.

Foram bloqueados R$ 21,8 milhões de emendas da Câmara dos Deputados a Mato Grosso, com 17 indicações, e R$ 142,8 milhões do Senado, com 32 indicações do destino do recurso. As emendas seriam destinadas para áreas como infraestrutura, esporte, fomento à agricultura familiar e saúde.

Entre os repasses congelados estão R$ 3 milhões para a construção de estradas vicinais, R$ 4,2 milhões para infraestrutura urbana e R$ 77,7 milhões para que o Governo do Estado executasse políticas públicas.

O bloqueio não aconteceu apenas em Mato Grosso, mas com parlamentares de todo o Brasil, em um total de quase R$ 7 bilhões. Entre os municípios, o maior beneficiado seria Diamantino (208 km a médio norte de Cuiabá), com R$ 20 milhões.

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A deputada federal por Mato Grosso, Gisela Simona (União), criticou abertamente a decisão do ministro, que segundo ela inviabiliza municípios que vivem a escassez de recursos e têm no repasse de emendas o desafogo para não inviabilizar os serviços à população.

“Essa intervenção do STF, da forma que foi, foi muito ruim para o parlamento e mais uma vez, infelizmente, tivemos esse ativismo judicial, em que o STF acaba tomando as decisões do país”, cravou.

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JURÍDICO

Favoritismo gritante de Deosdete desmotiva postulantes ao TJMT

A atmosfera é de certeza de que Deosdete fará parte da lista sêxtupla, da tríplice e depois será o escolhido por Mauro

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Ex-procurador-geral de Justiça, que abriu mão da reeleição e que nutre estreito relacionamento com a família Mendes, está cotadíssimo ao cargo vitalício de desembargador do TJMT.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, lançou nesta segunda-feira (17) o edital para inscrição dos membros do Ministério Público Estadual 0 MPE interessados em compor a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Quem já tratou se de inscrever foi o favoritíssimo ao cargo Deosdete Cruz Júnior, ex-chefe do MPE, que inclusive abriu mão de uma provável reelaição no cargo, agora de Rodrigo Fonseca, exatamente para ampliar a rede de apoio em meio aos colegas.

Segundo apurou o MINUTO MT, a atmosfera de certeza de que Deosdete fará parte da lista sêxtupla a ser definida pelo Conselho Superior do MPE e posteriormente será o escolhido do governador, Mauro Mendes (UB), tem criado até um certo clima de desânimo sobre o assunto em outros potenciais concorrentes à vaga.

Deosdete possui estreito relacionamento com a família Mendes, o que inclui não só Mauro como, em especial, a primeira-dama, Virgínia Mendes, alguém que costuma ser decisiva quando o assunto são as grandes decisões do chefe do Executivo Estadual, nos últimos anos.

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Nos seus últimos dias como procurador-geral de Justiça, inclusive, Deosdete fez questão de homenagear pessoalmente Virgínia, quando no último dia 5 de fevereiro lhe entregou uma placa em que destacou “sua inestimável colaboração e apoio nas ações e projetos desenvolvidos pelo MPE e que tiveram repercussão social”, citando que seu engajamento e dedicação pelos mato-grossenses em diversos projetos foram de ‘vital importância’.

A vaga de desembargador a alguém vindo do MPE foi aberta com a aposentadoria do desembargador Guiomar Teodoro Borges, cujo ato foi publicado oficialmente na sexta-feira (14). Legalmente, podem concorrer membros do Ministério Público em atividade, com mais de 35 anos de idade e pelo menos 10 anos de carreira na instituição.

Formalmente, embora o resultado já seja mais do que esperado, a lista sêxtupla será encaminhada pelos 11 conselheiros superiores do MPE ao Tribunal de Justiça, que será então responsável por elaborar uma lista tríplice a ser enviada derradeiramente a Mauro Mendes, a quem fica a incumbência de então confirmar o novo desembargador.

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