CUIABÁ

CHOQUE ELÉTRICO

Energisa terá de indenizar família de MT em R$ 363 mil por morte de bebê

A criança estava com os pais, a avó e parentes, em frente à casa da família, quando um fio de energia se rompeu e ocasionou a tragédia

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A concessionária ainda tentou colocar a culpa da morte da bebê em uma outra criança, que supostamente teria ocasionado o rompimento ao enroscar uma linha de pipa na estrutura.

A concessionária Energisa foi condenada a pagar mais de R$ 363 mil de indenização por danos morais à família de um criança de oito meses, que morreu eletrocutada ao ser atingida por um fio de alta tensão, em Rondonópolis.

A decisão foi assinada pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3º Vara Cível local, e foi divulgada recentemente.

O acidente ocorreu no dia 26 de abril de 2020. Na ocasião, a criança estava com os pais, a avó e mais dois parentes em frente à residência da família, enquanto conversavam.

Os pais narram que a filha estava no colo de sua mãe quando o fio de energia se rompeu e caiu direto no bebê, que morreu instantaneamente devido à potência do choque elétrico.

Os responsáveis pela menor também ficaram feridos e precisaram ser socorridos e encaminhados a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas conseguiram sobreviver.

Após o caso, eles entraram com uma ação contra a Energisa, pedindo indenização por danos morais e materiais como forma de reparação pela perda da filha.

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Durante o processo, a defesa da concessionária apresentou contestação, afirmando que não tinha nenhuma responsabilidade no acidente.

A concessionária alegou que o rompimento do cabo foi causado por culpa de terceiro, no caso, uma criança, que teria enroscado uma linha de pipa na fiação elétrica e ocasionado o dano.

Na decisão, consta ainda que a defesa afirmou que a família não demonstrou se tratar de baixa renda, por isso, considerou “impossível” a condenação ao pagamento de pensão e indenização.

Apesar das alegações da defesa, a juíza escreveu que a concessionária deve responder pelos danos causados a terceiros, independente de culpa.

Ainda na decisão, a magistrada apontou que a Energisa não apresentou nenhuma perícia ou prova que comprovasse que o cabo de alta tensão havia sido rompido pela linha da pipa, como argumentou.

Além disso, ao condenar a concessionária, a juíza afirmou que a empresa foi “negligente” e assumiu o risco de causar o acidente que vitimou a bebê de oito meses”.

 

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Justiça de MT garante R$ 300 mil a tetraplégico por erro médico

O erro médico foi considerado acidente pelo Poder Judiciário, ao julgar ação de cobrança por danos pessoais e condenar a seguradora

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O "acidente", que na verdade foi um erro médico e deixou inválido o paciente, ocorreu em meio a uma cirurgia para retirada de pedra nos rins

Uma cirurgia de retirada de pedras nos rins a laser, considerada simples, resultou na invalidez completa de um trabalhador de Cuiabá que ficou tetraplégico. O quadro agravado ocorreu devido a uma infecção grave causada pelo rompimento de uma bolha de pus durante o procedimento cirúrgico.

O erro médico foi considerado acidente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, ao julgar ação de cobrança de seguro por danos pessoais e determinar que a seguradora  (Bradesco Vida e Previdência) pague o valor completo da apólice de R$ 300 mil.

A seguradora negou a indenização, ao argumento de que o seguro de vida contratado garante apenas indenização em caso de acidente, sendo que as limitações do cliente decorrem de doença e não de acidente.

No entanto, na análise feita pelo juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, pode-se dizer que o requerido possui direito ao pagamento do prêmio, tendo em vista que o laudo pericial concluiu pela invalidez permanente causada por acidente médico, no momento da retirada de uma pedra do rim, onde acidentalmente rompeu uma bolha de pus causando assepsia.

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“No caso dos autos, há nexo causal entre a invalidez permanente que acomete o requerente e o acidente que alegou ter sofrido, sendo indiferente se ocorreu durante uma cirurgia, visto que não estaria nesta situação se não fosse a imperícia no tratamento médico. O fato é, conforme se verifica do laudo, o acidente desencadeou a perda da mobilidade do autor. Logo, restou comprovado o acidente e o nexo de causalidade. Portanto, havendo cobertura contratual para invalidez permanente total por acidente deve o requerente ser indenizado”, considerou a decisão.

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