CUIABÁ

TRAGÉDIA DE 2008

Justiça condena Município de MT a pagar R$ 80 mil por morte de criança

O caso, que culminou na morte da filha única de um casal, aconteceu no dia 10 de setembro de 2008 e se arrasta no Judiciário há anos

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JURÍDICO

Motorista de caminhão de empresa que prestava serviços ao Município foi responsável por atropelamento

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, nos últimos dias, a condenação da Prefeitura de Barra do Bugres (169 km de Cuiabá) a pagar indenização a uma família de uma criança de oito anos, que morreu atropelada pela imprudência de um motorista de caminhão da empresa Embrascol Comércio e Serviços Ltda, que prestava serviços ao Município.

Os magistrados, no entanto, reformaram a sentença do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Bugres no que diz respeito ao valor a ser pago pelo município. A quantia caiu de R$ 100 mil para R$ 80 mil. A decisão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo foi dada no dia 10 deste mês. O processo se arrasta na Justiça há 14 anos. O acidente que culminou na morte da filha única de um casal aconteceu no dia 10 de setembro de 2008.

A mãe da vítima ingressou com recurso de apelação requerendo o aumento do valor da indenização e honorários advocatícios não inferior a 20% do valor da condenação. No entanto, a Sompo Seguros S/A, que foi chamada a participar do processo, também recorreu para reduzir o valor do montante a ser pago.

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O relator dos recursos, juiz-convocado, Agamenon Alcantara Moreno Júnior, votou que era necessário reduzir a quantia da verba indenizatória por entender que não preenchia o critério da proporcionalidade e razoabilidade.

“Ante o exposto, Conheço e Julgo pelo Parcial Provimento ao recurso da empresa Embrascol Comércio e Serviços Ltda ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; e, em remessa necessária, Retifico a Sentença, para minorar o quantum indenizatório fixado na sentença de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”, diz um dos trechos.

Os votos foram acompanhados pelos magistrados que compõem a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.

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JURÍDICO

Marido mandante de morte de personal da mulher pega 20 anos de cadeia

Segundo as investigações, Guilherme arquitetou o crime e contratou dois executores, após descobrir uma suposta traição da esposa

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Crime ocorreu em 8 de novembro de 2017, quando a vítima saía da academia

O Tribunal do Júri condenou, nesta terça-feira (5), Guilherme Dias de Miranda a 20 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado e Wallisson Magno de Almeida Santana a 9 anos em regime semiaberto por homicídio simples.

Guilherme foi acusado de mandar matar o personal trainer Danilo Campos, de 28 anos, que teria um suposto relacionamento com sua esposa. Já Wallison foi inicialmente denunciado como sendo um dos executores do crime, mas o MPE o apontou como piloto.

Danilo foi executado quando saía de uma academia no dia 8 de novembro de 2017, no bairro Jardim Cuiabá, na capital, quando um motociclista passou pelo local. O executor, até o momento, não foi identificado e nem preso.

Segundo as investigações, Guilherme arquitetou o crime e contratou dois executores, motivado por ciúmes. Policiais da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoas (DHPP), descobriram que a vítima havia conhecido a esposa de Guilherme em uma academia localizada no Shopping de Várzea Grande.

O caso foi descoberto pelo marido pouco tempo depois. Com a descoberta, Guilherme teria pedido a esposa para que frequentasse outra academia, porém, os encontros teriam continuado. De acordo com uma testemunha que era colega de trabalho de Danilo, o rapaz estaria recebendo ameaças.

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A partir de então, teria começado a andar armado. Ainda conforme a testemunha, Danilo, apesar das ameaças, sempre se mostrou tranquilo e dizia que jamais tinha visto Guilherme na academia. Durante depoimento, a namorada de Danilo na época contou que conheceu  a vítima em agosto de 2017 e negou ter conhecimento das ameaças supostamente cometidas por Guilherme.

A dupla foi presa em março de 2018, em São Paulo, enquanto tentavam fugir do país. A esposa de Guilherme, Ane Lise, chegou a ser presa em Foz do Iguaçu (PR) e trazida a Mato Grosso, mas acabou sendo colocada em liberdade após colaborar com as investigações e declarar ter sofrido ameaças do ex-companheiro.

Ela não foi denunciada pelo Ministério Público por envolvimento no crime. Danilo era filho de Nilo Campos, ex-vereador por Várzea Grande.

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