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Justiça Federal suspende concurso da PM e bombeiros em MT

A suspensão vale até quando a UFMT fornecer imagens da prova de aptidão física, foco dos questionamentos, e abrir novo prazo de recursos

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Reprovados na prova pediram acesso às imagens, mas não tiveram retorno da banca. FOTO - Walla Santos (ILUSTRATIVA)

A Justiça Federal suspendeu temporariamente o concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso por supostos problemas no Teste de Aptidão Física (TAF), realizado entre os dias 15 e 16 de maio em Cuiabá.

A suspensão vale até quando a UFMT fornecer imagens da prova de aptidão física e abrir novo prazo para a apresentação de recursos dos candidatos.

A decisão é de ontem (25) e foi proferida pela 8ª Vara Federal Cível. O concurso da Polícia Civil já foi também suspenso pelo mesmo motivo.

Existe a denúncia até mesmo que um educador físico, que é servidor público, que foi o responsável pelas provas, estaria beneficiando alunos de sua academia.

A determinação atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que requisitou à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), organizadora do certamea, a liberação das imagens (gravações) do TAF .

Conforme a ação, um concurseiro chegou a entrar em contato com a DPU relatando supostas irregularidades e pedindo providências para que fossem fornecidas as imagens do TAF.

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A Justiça Federal, então, determinou a suspensão do concurso até que a UFMT as forneça. A instituição terá 48h para ceder as imagens à DPU.

“Considerando que essas novas providência irão alterar os cronogramas previstos nos editais dos concursos citados, será necessária a suspensão dos concursos enquanto as providências anteriormente requeridas não forem tomadas. Assim, ao final será requerido, aos réus, a apresentação de novo cronograma para os concursos citados”, disse o juízo.

A determinação ainda reestabelece o prazo para interposição de recurso administrativo pelo candidato interessado após encerrado o prazo de 48h.

Em caso de descumprimento, a Justiça Federal ainda determina o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

As provas teóricas foram aplicadas no dia 20 de fevereiro.

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JURÍDICO

Justiça de MT garante R$ 300 mil a tetraplégico por erro médico

O erro médico foi considerado acidente pelo Poder Judiciário, ao julgar ação de cobrança por danos pessoais e condenar a seguradora

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O "acidente", que na verdade foi um erro médico e deixou inválido o paciente, ocorreu em meio a uma cirurgia para retirada de pedra nos rins

Uma cirurgia de retirada de pedras nos rins a laser, considerada simples, resultou na invalidez completa de um trabalhador de Cuiabá que ficou tetraplégico. O quadro agravado ocorreu devido a uma infecção grave causada pelo rompimento de uma bolha de pus durante o procedimento cirúrgico.

O erro médico foi considerado acidente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, ao julgar ação de cobrança de seguro por danos pessoais e determinar que a seguradora  (Bradesco Vida e Previdência) pague o valor completo da apólice de R$ 300 mil.

A seguradora negou a indenização, ao argumento de que o seguro de vida contratado garante apenas indenização em caso de acidente, sendo que as limitações do cliente decorrem de doença e não de acidente.

No entanto, na análise feita pelo juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, pode-se dizer que o requerido possui direito ao pagamento do prêmio, tendo em vista que o laudo pericial concluiu pela invalidez permanente causada por acidente médico, no momento da retirada de uma pedra do rim, onde acidentalmente rompeu uma bolha de pus causando assepsia.

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“No caso dos autos, há nexo causal entre a invalidez permanente que acomete o requerente e o acidente que alegou ter sofrido, sendo indiferente se ocorreu durante uma cirurgia, visto que não estaria nesta situação se não fosse a imperícia no tratamento médico. O fato é, conforme se verifica do laudo, o acidente desencadeou a perda da mobilidade do autor. Logo, restou comprovado o acidente e o nexo de causalidade. Portanto, havendo cobertura contratual para invalidez permanente total por acidente deve o requerente ser indenizado”, considerou a decisão.

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