Dos 35 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apenas dois não receberam mais de R$ 130 mil em outubro deste ano, o que significa que 94,8% ganharam acima do teto constitucional, que é de R$ 44 mil. Para que os valores acima do limite sejam repassados, o Judiciário cria dispositivos que se classificam como indenização e outros rótulos, que, na prática, driblam a legislação.

Os dados constam no painel de dados do Conselho Nacional de Justiça, onde detalha-se que na conta de cada um dos envolvidos entrou, além do salário, pensões e as demais espécies remuneratórias, incluindo as vantagens pessoais ou de qualquer natureza. A notícia vem à tona em momento conturbado do TJMT, após dois dos 35 terem sido afastados por possível venda de sentença. 

No caso dos magistrados mato-grossenses, os únicos que não receberam mais de R$ 130 mil no mês analisado foram os novatos, que entraram no cargo esse ano. Hélio Nishiyama foi nomeado em fevereiro e na folha de pagamento de outubro recebeu R$ 64,7 mil. Já Marcos Regenold Fernandes, que tomou posse em abril, recebeu R$ 65,6 mil.

A que recebeu o maior valor foi a presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, com R$ 175,2 mil. Desse valor, R$ 123,6 mil são de direitos eventuais, que abrangem pagamentos previstos em lei como abono constitucional de um terço de férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, pagamentos retroativos, entre outros.

Já o salário bruto da magistrada é de R$ 39,7 mil. Como o valor bruto é alto, os descontos também são expressivos. Da desembargadora Clarice foram descontados R$ 39,9 mil por imposto de renda, previdência pública e retenção por teto constitucional, o que significa que o valor que caiu na conta foi de R$ 135,3 mil.

Os desembargadores ainda têm uma vantagem em relação aos demais servidores públicos. O pagamento das verbas devidas do passado não entre na fila dos precatórios, o que pode fazer a pendência se arrastar por anos. No caso deles, o pagamento é realizado imediatamente. Isso porque esses julgamentos são realizados em sessões administrativas do tribunal ou em conselhos do próprio Judiciário.

Segundo levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal, o Brasil gasta cerca de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) com o Judiciário. O valor equivale a cerca de R$ 160 bilhões, mais que o triplo do observado nos países emergente, onde a conta média é de 0,5% do PIB. A conta faz com que o país tenha recebido a classificação de ter o maior custo do mundo para manter seus tribunais ativos, na contrapartida onde a lentidão para o alcance das sentenças também seja um dado concreto.