IMPLACÁVEL
Moraes mantém prisão de cuiabano que violou cautelares
Reginaldo foi preso em flagrante no dia do acontecido, mas foi solto no dia 10 de março de 2024 mediante uma série de medidas cautelares
JURÍDICO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de Reginaldo Silveira, morador de Cuiabá e que é acusado de participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi publicada ontem (13).
O manifestante foi preso em flagrante no dia do acontecido, mas foi solto no dia 10 de março de 2024 mediante uma série de medidas cautelares, entre elas, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de ausentar-se do país, de utilizar rede social e suspensão do porte de arma de fogo.
Reginaldo, contudo, voltou a ser preso no dia 1º de julho do ano passado, após violar o monitoramento eletrônico por 73 vezes. A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso identificou o movimento da tornozeleira sem sinal de GPS, rompimento da cinta e bateria baixa.
Na decisão recente, o ministro classificou o descumprimento das medidas cautelares por parte do cuiabano como um “desrespeito” ao STF e mante sua prião preventiva em regime fechado.
“Reginaldo Silveira descumpriu as medidas cautelares a ele impostas. E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas, com diversas violações do monitoramento eletrônico, inclusive rompimento da cinta, sem qualquer justificativa, evidenciando que as medidas cautelares impostas não se mostraram eficazes para a garantia da aplicação da lei penal e ordem pública no caso posto”, escreveu.

JURÍDICO
Afastados, desembargadores já receberam quase R$ 1 milhão
Apesar de estarem proibidos de exercer a função, a legislação garante os dois na folha de pagamento, já que ainda não há nenhuma sentença

Acusados de vender sentença e fora dos seus cargos desde desde 1º de agosto de 2024, ou seja, há praticamente 200 dias, os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, continuam recebendo normalmente seus salários e “penduricalhos”, o que inclui benefícios, gratificações e auxílios de caráter indenizaório. Segundo dados oficiais, já soma-se quase R$ 1 milhão de dinheiro público que foi destinado para a conta dos dois no período.
Apesar de estarem proibidos de exercer a função, a legislação garante que os dois sigam na folha de pagamento, uma vez que ainda não há nenhuma sentença contra eles. De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesses seis meses os desembargadores receberam o salário fixo e bruto de R$ 45.278,17, além da folha complementar. No total, João Ferreira recebeu R$ 482.610,29 enquanto Sebastião de Moraes ficou com R$ 462.329,41.
Ferreira e Moraes foram afastados e hoje usam até tornozeleira eletrônica, após decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, após investigações sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, em Cuiabá, apontarem relações íntimas e conversas sobre um suposto e amplo esquema de vendas de sentenças, cujas negociações incluíam barras de ouro, relógios e carros de luxo.
Durante a operação Sisamnes, que investiga o caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 500 mil das contas de cada um dos magistrados. É muito provável que Sebastião sequer volte ao cargo, já que completa 75 anos em novembro, idade limite para a aposentadoria de servidores públicos, de acordo com a Constituição Federal.
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