CUIABÁ

QUER R$24 MIL

Mulher processa médicos em MT por convencerem a aumentar silicone

Em consulta com outro médico especialista, foi apresentado a mulher um orçamento de R$ 24 mil para correção do implante de silicone.

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JURÍDICO

Médicos convenceram paciente a colocar 375 no lugar de 300 ml. Prótese também não ficou fixa

O juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, negou, no dia 7 deste mês, um pedido de liminar para obrigar dois cirurgiões plásticos a pagar R$ 24 mil para corrigir uma cirurgia de implantação de silicone em uma mulher.

A ação tem como autora a própria paciente. insatisfeita com o procedimento realizado pelos profissionais. Consta nos autos que a mulher realizou uma cirurgia de mamoplastia no dia 30 de janeiro de 2021 no Hospital Sotrauma e efetuou o pagamento de R$ 15 mil.

A ideia inicial era colocar 300 ml de silicone, porém, foi convencida pela dupla de cirurgião plástico a implantar uma prótese de 375 ml. No entanto, após a conclusão do procedimento, ficou insatisfeita com o resultado, pois o tamanho do silicone era superior ao desejado e as próteses se deslocavam de um lado para o outro, gerando desconforto.

Um dos cirurgiões plásticos que a atendeu informou que após seis meses esse problema estaria corrigido, o que não ocorreu. Em consulta com outro médico especialista, foi apresentado a mulher um orçamento de R$ 24 mil para correção do implante de silicone.

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Após uma reclamação no Procon, os dois cirurgiões plásticos ofereceram R$ 5 mil como resultado de um acordo, o que não foi aceito. Por isso, ingressou com pedido de liminar para obrigar dois cirurgiões plásticos a pagar R$ 24 mil sob pena de multa diária.

No entanto, o magistrado entendeu que o pedido de liminar se confunde com o mérito, sendo necessário oportunizar o direito de defesa às partes antes da decisão. “A despeito da plausibilidade das alegações tecidas pela parte autora, não se pode verificar, num juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito, vez que não resta suficientemente demostrado que a parte ré incorreu em erro. Ademais, nessa etapa do feito, a análise se restringe ao processamento de tal requerimento, com necessidade de prévia citação para completa formação da relação processual, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que possibilitará posterior decisão sobre o deferimento ou não da medida pleiteada”, diz um dos trechos da decisão.

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JURÍDICO

UFMT nega imagens do TAF e juiz suspende concurso da Polícia Civil

A decisão é assinada pelo juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, que acolheu pedido da Defensoria

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Candidatos requisitaram imagens para contestar decisões da banca e não foram atendidos

A Justiça Federal determinou a suspensão do concurso público da Polícia Civil de Mato Grosso por supostos problemas no Teste de Aptidão Física (TAF), realizado entre os dias 15 e 16 de maio em Cuiabá. A prova escrita foi aplicada no dia 21 de fevereiro deste ano.

A decisão é assinada pelo juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso. O magistrado acolheu pedido da Defensoria Pública da União. Na mesma decisão, o juiz determinou que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), organizadora do certame, forneça aos candidatos do concurso público, no prazo de 48 horas, as filmagens/gravações do TAF por eles realizados.

Também determinou que seja reaberto  o prazo para interposição de recurso administrativo em face do teste, observando o prazo igual ao inicialmente previsto no edital do concurso. Foi requisitado ainda a apresentação de um novo cronograma do concurso público, no prazo de cinco dias.

A Defensoria interpôs uma tutela em regime de urgência alegando a necessidade do fornecimento das imagens do TAF por parte da UFMT aos candidatos para que pudessem apresentar recursos contra o resultado dessa fase.

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De acordo com a Defensoria, a banca examinadora do concurso vem negando aos candidatos aos cargos de escrivão de polícia e investigador de polícia as gravações e filmagens do teste e, por esse motivo, eles não conseguiram interpor recurso administrativo, cujo prazo encerrou na quinta-feira (19).

“Asseverou que a postura dos réus é evidentemente inconstitucional e ilegal, pois inviabiliza a possibilidade de interposição de recurso e fere o princípio da publicidade”, diz trecho do pedido.

Na decisão, o magistrado escreveu que a negativa da banca examinadora não encontra amparo legal, muito menos constitucional. Conforme ele, o acesso à filmagem do exame físico é a única forma de permitir a averiguação da inexistência de erros na análise da comissão, possibilitando ao candidato o direito de recorrer, ou não, de forma assertiva de eventual resultado negativo.

O juiz pontuou que se a banca examinadora realizou a filmagem, não há motivo válido para negar seu acesso aos candidatos que assim o desejarem. “É de bom alvitre que o concurso seja suspenso enquanto a disponibilização das filmagens/gravações e a reabertura do prazo recursal não forem tomadas, considerando que certamente haverá alteração no cronograma do mesmo, visto que está prevista para o dia 25/05/2022 a divulgação do resultado da análise dos recursos contra o resultado do Teste de Aptidão Física , situação que impõe a apresentação de novo cronograma, que deverá ser disponibilizado pelos réus no endereço eletrônico em que são feitas todas as publicações relativas ao concurso em comento”, decidiu.

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