CUIABÁ

MP ENQUADROU

Prefeito é denunciado por nomear mãe e irmão como secretários em MT

Caso confirmado o nepotismo, além da obrigação de exonerar os parentes do cargo, o prefeito pode se tornar alvo de ação civil pública

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Gestor tem apenas 25 anos e está em seu primeiro mandato no comando da cidade

O prefeito Rogério Meira (PP), de Jangada (a 70 km de Cuiabá), se tornou alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MPMT) por nepotismo.

Meira nomeou a própria mãe, Alaide Antonia de Oliveira Meira, como secretária de Cultura; o irmão, Rodrigo de Oliveira Meira, como secretário de Transporte e Urbanos; e o tio, Odiley Antonio de Oliveira, como secretário-chefe de Gabinete.

A abertura de inquérito foi assinada no dia 14 de junho, pelo promotor Alexandre Balas, de Rosário Oeste. A denúncia chegou ao MPMT por moradores de Jangada.

No Brasil, a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo, no entanto, no caso de Jangada, a mãe e o irmão do prefeito ocupam cargos da gestão – Cultura e Transportes –, o que seria proibido.

Apenas o tio de Meira está em cargo político, na chefia de gabinete. Ao instaurar o inquérito, o promotor Alexandre Balas determinou novas oitivas para aprofundar a investigação.

Caso confirmado o nepotismo, além da obrigação de exonerar os parentes do cargo, o prefeito pode se tornar alvo de ação civil pública, quando a denúncia será oferecida ao Judiciário.

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JURÍDICO

Justiça de MT garante R$ 300 mil a tetraplégico por erro médico

O erro médico foi considerado acidente pelo Poder Judiciário, ao julgar ação de cobrança por danos pessoais e condenar a seguradora

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O "acidente", que na verdade foi um erro médico e deixou inválido o paciente, ocorreu em meio a uma cirurgia para retirada de pedra nos rins

Uma cirurgia de retirada de pedras nos rins a laser, considerada simples, resultou na invalidez completa de um trabalhador de Cuiabá que ficou tetraplégico. O quadro agravado ocorreu devido a uma infecção grave causada pelo rompimento de uma bolha de pus durante o procedimento cirúrgico.

O erro médico foi considerado acidente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, ao julgar ação de cobrança de seguro por danos pessoais e determinar que a seguradora  (Bradesco Vida e Previdência) pague o valor completo da apólice de R$ 300 mil.

A seguradora negou a indenização, ao argumento de que o seguro de vida contratado garante apenas indenização em caso de acidente, sendo que as limitações do cliente decorrem de doença e não de acidente.

No entanto, na análise feita pelo juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, pode-se dizer que o requerido possui direito ao pagamento do prêmio, tendo em vista que o laudo pericial concluiu pela invalidez permanente causada por acidente médico, no momento da retirada de uma pedra do rim, onde acidentalmente rompeu uma bolha de pus causando assepsia.

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“No caso dos autos, há nexo causal entre a invalidez permanente que acomete o requerente e o acidente que alegou ter sofrido, sendo indiferente se ocorreu durante uma cirurgia, visto que não estaria nesta situação se não fosse a imperícia no tratamento médico. O fato é, conforme se verifica do laudo, o acidente desencadeou a perda da mobilidade do autor. Logo, restou comprovado o acidente e o nexo de causalidade. Portanto, havendo cobertura contratual para invalidez permanente total por acidente deve o requerente ser indenizado”, considerou a decisão.

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