O novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, defendeu a ação da sua antecessora, a ex-presidente Clarice Claudino, e por meio de óficio justificou ao Supremo Tribunal Federal – STF – que analisa o polêmico caso do vale-peru – que o agregado de R$ 8 mil no auxílio-alimentação de dezembro de 2024 aos servidores e a 317 juízes garantiu as “necessidades nutricionais diárias com dignidade”. 

O documento foi encaminhado no último dia 7 de fevereiro em resposta ao pedido de informações feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, destinado ao TJMT e à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), no dia 1º de fevereiro. Zuquim elencou cinco justificativas sobre o pagamento  do auxílio-alimentação, sendo elas:

• “Vale-peru” restrito a dezembro de 2024

De acordo com o presidente do TJ, o auxílio, estabelecido pela então presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou, “de forma excepcional e restrita ao mês de dezembro de 2024”, o valor do auxílio-alimentação.

• Ajuste orçamentário

De acordo com o presidente do TJMT, há limitações dentro da conjuntura orçamentário-financeira que, frequentemente, inviabilizam a concessão de reajustes contínuos e permanentes. Segundo ele, o aumento do auxílio foi possível devido à “identificação de espaço orçamentário”.

• “Assegurar necessidades nutricionais diárias”

O presidente enfatizou que a intenção da Administração era garantir que o “vale-peru” cobrisse dignamente as despesas alimentares dos servidores e magistrados, assegurando a cobertura das necessidades nutricionais diárias.

• Adequação ao salário mínimo

Zuquim mencionou que a própria Constituição Federal estabelece que o salário-mínimo deve atender com dignidade às necessidades vitais do trabalhador e sua família, incluindo alimentação, saúde, e outros aspectos essenciais.

• Outros tribunais

O presidente mencionou que o valor fixo pago aos servidores como auxílio-alimentação, que antes era de R$ 1900, foi reajustado para R$ R$ 2.055, o que, segundo Zuquim, é considerado razoável  e não destoa dos valores praticados por outros tribunais estaduais brasileiros.

CNJ determinou devolução

No final de dezembro de 2024, a então presidente TJMT, Clarice Claudino, depois de uma resistência inciial, acatou a decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e determinou que os magistrados e servidores devolvessem o “vale-peru”.

Por meio de nota, o TJMT informou que os magistrados deveriam realizar a devolução em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Os valores já foram restituídos.

Já para os servidores foi informada ao Corregedor Nacional de Justiça a proposta de pagamento parcelado, em 18 vezes, com desconto em folha.  Campbell abriu um procedimento interno para apurar o pagamento do benefício, destacando o impacto de R$ 2,7 milhões somente com o pagamento aos magistrados. Em paralelo, o assunto também foi parar no STF.

Realidade 

O Judiciário de Mato Grosso, segundo publicação recente da Folha de SP, é um dos que mais cresce em custo no país. Ainda de acordo com os números oficiais, em outubro de 2024 apenas dois dos mais de 30 desembargadores não recebeu mais de R$ 130 mil. Embora o teto constitucional seja de R$ 44 mil, é comum neste universo agregados fixo a título indenizatório, o que na prática eleva os vencimentos mensais.