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CORREGEDORIA DO MPMT

Procuradores e promotores são reprimidos de dar opinião política

Além de evitarem expor em perfis pessoais, pediu-se prudência nos pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atuação funcional

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JURÍDICO

O ex- procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antônio Borges, chegou ser punido por ataques públicos ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

O corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), João Augusto Veras Gadelha, recomendou aos membros do orgão, ou seja, promotores e procuradores, que tenham ética na conduta pública e privada,  evitando comentar assuntos que possam gerar polêmicas ou tensionamento entre a classe e outros poderes. Em suma, nada de opinião política e ideológica.

A  orientação  foi assinada no último dia 16 e está em vigor. No documento, a Corregedoria do MPMT fez nove recomendações. Entres as principais, estão o pedido de cautela quanto a rezalização de publicações em seus perfis pessoais nas redes sociais, sempre “agindo com reserva e discrição, evitando-se a violação de deveres funcionais”.

Além de evitarem expor em perfis pessoais, pediu-se prudência nos pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atuação funcional, priorizando manifestações oficiais e institucionais do MPMT.

A orientação ocorre em meio a posicionamentos de membros do órgão, que de forma recorrente, se manifestam sobre casos polêmicos nas redes sociais, caso dos procuradores de Justiça Domingos Sávio e Alexandres Guedes, bem como do ex- procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

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Este último, aliás, já foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com uma pena de censura, após ser alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) pela denúncia de ter ofendido a honra do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), durante discurso de posse para o seu segundo mandato, em fevereiro de 2021.

O procedimento foi aberto após reclamação ajuizada pelo deputado federal de Mato Grosso, José Medeiros (PL), na época vice-líder de Bolsonaro no Congresso Nacional.

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JURÍDICO

Favoritismo gritante de Deosdete desmotiva postulantes ao TJMT

A atmosfera é de certeza de que Deosdete fará parte da lista sêxtupla, da tríplice e depois será o escolhido por Mauro

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Ex-procurador-geral de Justiça, que abriu mão da reeleição e que nutre estreito relacionamento com a família Mendes, está cotadíssimo ao cargo vitalício de desembargador do TJMT.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, lançou nesta segunda-feira (17) o edital para inscrição dos membros do Ministério Público Estadual 0 MPE interessados em compor a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Quem já tratou se de inscrever foi o favoritíssimo ao cargo Deosdete Cruz Júnior, ex-chefe do MPE, que inclusive abriu mão de uma provável reelaição no cargo, agora de Rodrigo Fonseca, exatamente para ampliar a rede de apoio em meio aos colegas.

Segundo apurou o MINUTO MT, a atmosfera de certeza de que Deosdete fará parte da lista sêxtupla a ser definida pelo Conselho Superior do MPE e posteriormente será o escolhido do governador, Mauro Mendes (UB), tem criado até um certo clima de desânimo sobre o assunto em outros potenciais concorrentes à vaga.

Deosdete possui estreito relacionamento com a família Mendes, o que inclui não só Mauro como, em especial, a primeira-dama, Virgínia Mendes, alguém que costuma ser decisiva quando o assunto são as grandes decisões do chefe do Executivo Estadual, nos últimos anos.

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Nos seus últimos dias como procurador-geral de Justiça, inclusive, Deosdete fez questão de homenagear pessoalmente Virgínia, quando no último dia 5 de fevereiro lhe entregou uma placa em que destacou “sua inestimável colaboração e apoio nas ações e projetos desenvolvidos pelo MPE e que tiveram repercussão social”, citando que seu engajamento e dedicação pelos mato-grossenses em diversos projetos foram de ‘vital importância’.

A vaga de desembargador a alguém vindo do MPE foi aberta com a aposentadoria do desembargador Guiomar Teodoro Borges, cujo ato foi publicado oficialmente na sexta-feira (14). Legalmente, podem concorrer membros do Ministério Público em atividade, com mais de 35 anos de idade e pelo menos 10 anos de carreira na instituição.

Formalmente, embora o resultado já seja mais do que esperado, a lista sêxtupla será encaminhada pelos 11 conselheiros superiores do MPE ao Tribunal de Justiça, que será então responsável por elaborar uma lista tríplice a ser enviada derradeiramente a Mauro Mendes, a quem fica a incumbência de então confirmar o novo desembargador.

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