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Salários de mais de R$ 100 mil são expostos no MPE/MT

Além de altos salários, o MPE é cercado de várias outras denúncias envolvendo uma taxa de mais de 72% de servidores sendo comissionados

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JURÍDICO

Sindicalistas resolveram agir e classificam atual gestão de José Antônio Borges (foto) do MPE como a "pior dos últimos anos". FOTO - Rogério Florentino OD

O perfil oficial do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Sindsemp/MT), no Facebook, expôs o nome e os salários exorbitantes de 10 membros da instituição, maior parte deles promotores de Justiça.

A postagem vem após uma série de embates entre a gestão do MPE, comandada pelo Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e os representantes do Sindicato, liderados pelo presidente Eziel Santos.

Os sindicalistas buscam uma série de melhorias na carreira dos servidores, entre elas está a realização de concurso público na instituição, já que argumentam que algumas unidades no estado estão há 10 anos sem editais. As críticas à gestão José Antônio, também tratam da contratação terceirizada de trabalhadores.

Conforme dados que constam em nota de repúdio, divulgado pela agremiação sindical, foram contratadas 594 pessoas para ocuparem cargos em comissão, o que representa 72,43% dos funcionários atuantes hoje no MPE.

O percentual, ironicamente, é bem acima de muitos órgãos públicos fiscalizados pelo MPE, alguns que até chegaram a ter contratações suspensas, por força legal, por ação do Ministério Público, como foi o caso do início da atual legislatura da Câmara de Rondonópolis.

Além disso, o documento emitido pelos sindicalistas cita que a “atual gestão será lembrada como a pior dos últimos anos, no que se diz respeito às conquistas da categoria”.

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Na lista divulgada, estão os nomes do promotor, Jaime Romaquelli, com proventos de R$ 124 mil; do corregedor-geral, Hélio Fredolino Faust, com proventos de R$ 111 mil; do promotor, Bruno Franco Silvestrini, recebendo R$110 mil; além de Saulo Pires de Andrade Martins com R$ 98 mil; Aldo Kawamura Almeida com R$96 mil; Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho – R$ 95 mil; Mauro Poderoso se Souza, com R$ 93 mil; Leandro Turmina, com R$ 90 mil; Anizia Tojal Serra Dantas – R$ 88 mil; e João Batista de Almeida com R$ 86 mil.

Os dados são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão por meio do portal transparência que consta no site da instituição. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do MPE disse que não há qualquer irregularidade nos montantes pagos.

“Não houve a instituição de nenhum novo benefício, mas apenas a alteração da natureza jurídica da parcela. As demais gratificações já estavam previstas anteriormente, e apenas foram feitas adequações de redação, sem instituição de novo direito”, pontuou a assessoria.

Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça informou que só promoveu a adequação de norma existente aos termos que foram recomendados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Recomendação nº 91, de 24 de maio de 2022).

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Histórico

Além de não dar o exemplo em relação ao percentual mínimo de 50% dos servidores efetivos, como faz com seus fiscalizados, sobretudo em seu caso, ou seja, uma instituição inteiramente técnica, a gestão de José Antônio Borges é a mesma que ficou nacionalmente conhecida por deliberar com um auxílio-Covid de R$ 1.000,00, inclusive para os promotores que ganham mais de R$ 100 mil, para que se cuidassem melhor nos períodos mais agudos da pandemia.

O mesmo procurador-geral foi o que gastou R$ 2,2 milhões com 400 aparelhos celulares de última geração, em plena pandemia, para que os mesmos promotores de gordos salários pudessem executar suas funções. Mais recentemente, em material trazido à tona de maneira exclusiva pelo MINUTO MT, Borges novamente entrou em cena para autorizar mais de R$ 700 mil em mimos personalizados do MPE.

No fim de 2021, Borges conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT a criação de mais 80 cargos de sua livre nomeação, com salário de R$ 8,5 mil, o que provocaria impacto de R$ 680 mil aos cofres públicos com o  todo mês e R$ 8,1 milhões ao ano, sem contar as despesas legais e trabalhistas.

 

 

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JURÍDICO

Juiz proíbe Sema de emitir licenças para ferrovia em MT

À empresa responsável pela construção da ferrovia, Rumo Malha Norte S.A, foi determinado “proceder aos estudos do componente indígena”

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O magistrado deu 90 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) consulte povos indígenas afetados

O juiz Pedro Maradei Neto, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis, proibiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de conceder a emissão de novas licenças para a construção da Ferrovia Estadual, que compreende o traçado Rondonópolis-Lucas do Rio Verde.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), comunidades indígenas que habitam o entorno da região em que passarão os trilhos não foram ouvidas e serão afetadas negativamente pelo empreendimento.

Na decisão, publicada no Diário Eletrônico no dia 12 de agosto, o juiz determinou que, em 90 dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realize consulta pública com os indígenas Boe Bororo.

À empresa responsável pela construção da ferrovia, Rumo Malha Norte S.A, foi determinado “proceder aos estudos do componente indígena e à consulta livre, prévia e informada aos indígenas”.

Caso a Funai não adote as medidas determinadas na decisão no prazo estabelecido, o juiz definiu multa diária em R$ 5 mil. “Além disso, o descumprimento da presente decisão pela Rumo ou pelo Estado de Mato Grosso também ficará sujeito à imposição de multa, em valor a ser fixado oportunamente”, citou o juiz em trecho da decisão.

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A ação

A ação civil pública (ACP), acolhida parcialmente pelo juiz Pedro Maradei Neto, foi proposta pelo Ministério Público Federal contra a empresa Rumo Malha Norte S.A, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Mato Grosso, requerendo a suspensão do licenciamento ambiental.

O MPF também pediu que nenhum novo licenciamento fosse emitido pela Sema até realização de consulta livre, prévia e informada do Povo Boe Bororo, previsto na Convenção OIT nº 169. E, caso já tenha sido emitida a licença, que a mesma seja declarada nula.

Conforme o MPF, não foram realizados estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena das terras Tereza Cristina e Tadarimana, por onde o traçado da ferrovia está previsto para passar.

A ACP baseia-se em informações levadas aos conhecimento do MPF por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de que no entorno do empreendimento existem diversos sítios arqueológicos registrados e não registrados, com grande probabilidade de existência de sítios arqueológicos indígenas, especialmente nas proximidades do município de Rondonópolis, na região da Rodovia do Peixe.

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O povo Boe-Bororo é uma comunidade caracterizada por uma complexa organização social e pela riqueza de sua vida cerimonial. No passado, os membros dessa etnia habitavam boa parte da região Centro-Oeste do Brasil, mas hoje estão concentrados, principalmente, em terras indígenas no estado de Mato Grosso.

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