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UFMT nega imagens do TAF e juiz suspende concurso da Polícia Civil

A decisão é assinada pelo juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, que acolheu pedido da Defensoria

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JURÍDICO

Candidatos requisitaram imagens para contestar decisões da banca e não foram atendidos

A Justiça Federal determinou a suspensão do concurso público da Polícia Civil de Mato Grosso por supostos problemas no Teste de Aptidão Física (TAF), realizado entre os dias 15 e 16 de maio em Cuiabá. A prova escrita foi aplicada no dia 21 de fevereiro deste ano.

A decisão é assinada pelo juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso. O magistrado acolheu pedido da Defensoria Pública da União. Na mesma decisão, o juiz determinou que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), organizadora do certame, forneça aos candidatos do concurso público, no prazo de 48 horas, as filmagens/gravações do TAF por eles realizados.

Também determinou que seja reaberto  o prazo para interposição de recurso administrativo em face do teste, observando o prazo igual ao inicialmente previsto no edital do concurso. Foi requisitado ainda a apresentação de um novo cronograma do concurso público, no prazo de cinco dias.

A Defensoria interpôs uma tutela em regime de urgência alegando a necessidade do fornecimento das imagens do TAF por parte da UFMT aos candidatos para que pudessem apresentar recursos contra o resultado dessa fase.

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De acordo com a Defensoria, a banca examinadora do concurso vem negando aos candidatos aos cargos de escrivão de polícia e investigador de polícia as gravações e filmagens do teste e, por esse motivo, eles não conseguiram interpor recurso administrativo, cujo prazo encerrou na quinta-feira (19).

“Asseverou que a postura dos réus é evidentemente inconstitucional e ilegal, pois inviabiliza a possibilidade de interposição de recurso e fere o princípio da publicidade”, diz trecho do pedido.

Na decisão, o magistrado escreveu que a negativa da banca examinadora não encontra amparo legal, muito menos constitucional. Conforme ele, o acesso à filmagem do exame físico é a única forma de permitir a averiguação da inexistência de erros na análise da comissão, possibilitando ao candidato o direito de recorrer, ou não, de forma assertiva de eventual resultado negativo.

O juiz pontuou que se a banca examinadora realizou a filmagem, não há motivo válido para negar seu acesso aos candidatos que assim o desejarem. “É de bom alvitre que o concurso seja suspenso enquanto a disponibilização das filmagens/gravações e a reabertura do prazo recursal não forem tomadas, considerando que certamente haverá alteração no cronograma do mesmo, visto que está prevista para o dia 25/05/2022 a divulgação do resultado da análise dos recursos contra o resultado do Teste de Aptidão Física , situação que impõe a apresentação de novo cronograma, que deverá ser disponibilizado pelos réus no endereço eletrônico em que são feitas todas as publicações relativas ao concurso em comento”, decidiu.

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JURÍDICO

Marido mandante de morte de personal da mulher pega 20 anos de cadeia

Segundo as investigações, Guilherme arquitetou o crime e contratou dois executores, após descobrir uma suposta traição da esposa

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Crime ocorreu em 8 de novembro de 2017, quando a vítima saía da academia

O Tribunal do Júri condenou, nesta terça-feira (5), Guilherme Dias de Miranda a 20 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado e Wallisson Magno de Almeida Santana a 9 anos em regime semiaberto por homicídio simples.

Guilherme foi acusado de mandar matar o personal trainer Danilo Campos, de 28 anos, que teria um suposto relacionamento com sua esposa. Já Wallison foi inicialmente denunciado como sendo um dos executores do crime, mas o MPE o apontou como piloto.

Danilo foi executado quando saía de uma academia no dia 8 de novembro de 2017, no bairro Jardim Cuiabá, na capital, quando um motociclista passou pelo local. O executor, até o momento, não foi identificado e nem preso.

Segundo as investigações, Guilherme arquitetou o crime e contratou dois executores, motivado por ciúmes. Policiais da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoas (DHPP), descobriram que a vítima havia conhecido a esposa de Guilherme em uma academia localizada no Shopping de Várzea Grande.

O caso foi descoberto pelo marido pouco tempo depois. Com a descoberta, Guilherme teria pedido a esposa para que frequentasse outra academia, porém, os encontros teriam continuado. De acordo com uma testemunha que era colega de trabalho de Danilo, o rapaz estaria recebendo ameaças.

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A partir de então, teria começado a andar armado. Ainda conforme a testemunha, Danilo, apesar das ameaças, sempre se mostrou tranquilo e dizia que jamais tinha visto Guilherme na academia. Durante depoimento, a namorada de Danilo na época contou que conheceu  a vítima em agosto de 2017 e negou ter conhecimento das ameaças supostamente cometidas por Guilherme.

A dupla foi presa em março de 2018, em São Paulo, enquanto tentavam fugir do país. A esposa de Guilherme, Ane Lise, chegou a ser presa em Foz do Iguaçu (PR) e trazida a Mato Grosso, mas acabou sendo colocada em liberdade após colaborar com as investigações e declarar ter sofrido ameaças do ex-companheiro.

Ela não foi denunciada pelo Ministério Público por envolvimento no crime. Danilo era filho de Nilo Campos, ex-vereador por Várzea Grande.

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