CUIABÁ

PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL

Meu filho tem medo tudo...

A Psicomotricidade Relacional tem contribuído, utilizando o brincar, ao permitir que ela vivencie suas fantasias reais trazidas para o simbólico no setting terapêutico

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OPINIÃO

Por Maria Cavalcante de Lima 

            O medo é uma emoção natural do ser humano, um aliado à sobrevivência. Não há evolução sem algo a temer. Medo é a emoção desencadeada por um estímulo que tem valor de perigo para o organismo. O medo varia com a cultura, com as crenças e com a idade.

           Assim, na criança, no início da sua infância, o que a assusta são barulhos ou luzes muito fortes. A partir dos dois anos, é freqüente a criança começar a temer ser abandonada pelos pais e qualquer separação pode representar isto. Também nesta fase se verifica um aumento do medo dos animais, que costuma perdurar até por volta dos quatro anos. Perto dos três anos, a imaginação assume um papel preponderante e aí chegam o medo do escuro, dos monstros, dos fantasmas, dos ladrões, entre outros. Aumenta na hora de dormir, momento em que a criança se sente “desprotegida”. Aos seis anos, ela atinge uma fase de desenvolvimento que permite encarar a morte como algo irreversível, perdendo o seu lado fantasioso e assumindo uma vertente mais concreta, daí o medo que os pais morram. Ela começa também a dar atenção para outros pontos, principalmente na escola, onde podem surgir receios ligados a esta nova etapa da vida e o medo de se expor.

            Quando este medo é demasiado pode ser fobia, que é o “pavor de um sujeito em relação a um objeto, um ser vivo ou uma situação, a qual não apresenta nenhum perigo real”.

            Nos tempos atuais os medos são mais evidentes porque os temores ligados ao desenvolvimento (escuro, monstros, altura, ficar sozinho etc,) juntam-se ao fato de haver uma tensão geral e a sociedade estar mais agressiva. Segundo o psicólogo bielo-russo Lev Vygoststski, nós somos frutos do meio. Assim, o psiquiatra Eduardo F. Santos sentencia: “as crianças estão vivendo um reflexo do medo dos adultos, que o transmitem num conjunto de restrições”. Em tempos atuais, a pandemia e a ameaça de guerra mundial são reais exemplos.

             Crianças estimuladas a serem autoconfiantes desde cedo são mais curiosas, mais abertas ao aprendizado, mais sociáveis e mais propensas a serem felizes. Mas antes de tudo, precisam ser e se sentirem livres.  

            Pais “paranóicos” geram filhos fóbicos. Assim nas expressões do dia-a-dia costumam dizer: “não faça!”, “Olha isso!”, “Cuidado!” Com isto, vão gerando crianças  com medo de tudo. Isto não quer dizer deixarem os filhos fazerem o que bem entendem porque os limites também educam e estruturam a personalidade.

            Devido à dificuldade de a criança verbalizar seus medos, a Psicomotricidade Relacional tem contribuído, utilizando o brincar, ao permitir que ela vivencie suas fantasias reais trazidas para o simbólico no setting terapêutico. Em depoimento de pais em processo terapêutico, referindo-se aos resultados do tratamento com esta ferramenta, fizeram os seguintes comentários: “a minha filha tinha medo de ir para a escola. Com o tratamento, hoje é uma criança independente, segura dentro do seu espaço, sem ter medo de se relacionar!”.

            Medo não é “medinho”. Nunca diga que é “frescura”, “abrace o seu filho, diga quanto o ama e que o medo vai passar”.  Também os “tratamentos de choque” são contra-indicados, como colocar uma criança na água para perder o medo, dizendo “hoje você vai perder este medo!”. A intenção é boa mas aumenta o temor.

            As mudanças devem ser incentivadas e não cobradas. É importante fazer uma aproximação progressiva, conversando com a criança e ajudando-a a interpretar e lidar mais racionalmente com a situação. É preciso ter paciência. Os resultados são progressivos.

             A Psicomotricidade Relacional é opção terapêutica de resultados eficazes, uma vez que tem a natureza não verbal, pois o corpo mente menos que as palavras.

      Maria Cavalcante de Lima é psicóloga (CRP 18/02539) e Psicomotricista Relacional.

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OPINIÃO

Direito, política, confusão e intelectual de ocasião

Negar legitimidade ao indulto – que, na verdade, é graça – é o mesmo que dizer que o exercício de um direito constitucionalmente previsto é inconstitucional

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Por: Filipe Maia Broeto

Dialogar, presentemente, está difícil, sobretudo em razão dos vários intelectuais, formados, muitas vezes, nas «faculdades das redes sociais».

Todo mundo falando de tudo, com propriedade de nada; parecem até saber, mas, no fundo, o que mais sabem é parecer e aparecer.

Falar de Direito num cenário de instabilidade, para além de banalidade, é quase um ato de infantilidade: os parâmetros jurídicos não são mais a Constituição Federal – CF, as leis ou os livros. Se não se liga muito para aquela, a Constituição, que se dirá para estes últimos.

No Brasil, Direito e Política estão mesclados de tal modo que não é possível saber quando o Direito materializa uma política ou quando esta conduz aquele.

Afora toda essa aberração, pior ainda são «intelectuais de ocasião», cujas vozes só se levantam em defesa do Direito quando o Direito defende os direitos que lhes convém. Intelectual de ocasião nem intelectual é, é fanfarrão…

Se a Lei é geral e abstrata, se deve ser válida para todos, independente de quem seja «o processado da vez», por que razão ora se decide de um jeito, ora de outro?

Difícil falar de Direito, atualmente, haja vista o referencial ter-se perdido rapidamente.

A Constituição – aquela, tão esquecida, que parecem não ouvir, não ligar e não defender – diz que «são Poderes da União, independentes harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário».

O dicionário explica que ser independente é agir «com autonomia, manter-se livre de qualquer influência»; ao verbete harmonia, por sua vez, dá o significado de «ausência de conflitos; paz, concórdia; conformidade entre coisas ou pessoas; concordância, acordo».

Com os olhos voltados para o dicionário, parece ficar claro que a Constituição, nesse ponto, não passou de uma «Carta de intenções»…

Cadê a independência?

Onde está a mencionada harmonia?

Se, ao olhar para o dicionário, se compreende o que é independência e harmonia, ao voltar-se os olhos para a realidade política e jurídica, bem se nota que o que existe na atualidade é o oposto: «dependência» e «desarmonia».

O Dicionário elucida, e a realidade confirma: não se vive, mais, num Estado Democrático de Direito, em que a Lei é respeitada, e Constituição aponta o rumo a se seguir.

No Congresso (Poder Legislativo), que representa em tese a vontade do povo, vota-se, por exemplo, um projeto de lei que altera substancialmente – e de forma positiva, ressalta-se – o Código de Processo Penal… o projeto vai para o Presidente da República, que o sanciona…

Agora é Lei, falaram alguns… Iludidos! De que adianta a Lei, se mesmo a Constituição aqui não tem força normativa?

Na doce ilusão!

Chegou-se a pensar, e a comemorar, e a dizer: agora haverá o necessário juiz das garantias, por meio do qual se conseguirá implementar, de fato e de direito, um sistema processual acusatório; agora, em casos de o juiz ter contato com a prova ilícita, para além de desentranhar a prova dos autos, substituir-se-á também o julgador, para evitar os odiosos prejuízos cognitivos, os quais são um atentado à imparcialidade, que é, afinal, o fundamento da própria jurisdição (Zaffaroni).

Ledo engano…

No Supremo, o Ministro Luiz Fux, de forma liminar, suspendeu a eficácia de vários dispositivos, talvez os que implementariam as mudanças mais significativas. Tudo segue suspenso, já faz mais de dois anos. Essa lei, na realidade, «não existe».

Tudo segue igual, ou (bem) pior do que já era.

Lei? Para que serve? De que adianta? No Brasil, não se está resguardando nem mesmo a Constituição.

Lembram-se de Lula, quando preso? A execução de sua pena, de forma antecipada, apenas em razão do julgamento colegiado pelo TRF-4, era completamente inconstitucional! À época, sem qualquer defesa à pessoa de Lula, criticamos o posicionamento do STF (leia aqui e aqui e em vários outros lugares na internet), porque, de fato, inconstitucional.

Não se trata(va) de «esquerda ou direita», trata(va)-se, sim, de Direito! A constituição é clara, pelo menos desde 1988, ao dizer que «ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória».

O que importa, aqui, como dito, é o direito (que é direito de todos) do cidadão processado, e não propriamente o cidadão processado (pouco importa se é Lula, Bolsonaro, chico ou Francisco, rico ou pobre).

No caso do «indulto» conferido pelo Presidente da República a Daniel Silveira, cabe uma simples observação: a medida é constitucional e, portanto, legítima. Negar legitimidade ao indulto – que, na verdade, é graça – é o mesmo que dizer que o exercício de um direito constitucionalmente previsto é inconstitucional ou, ainda, que o fogo é gelado e água, seca… Ou seja, é uma gigante contradição.

A propósito, quanto à constitucionalidade e limites do indulto, é interessante destacar que o mesmo Supremo, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.874/DF, deixou bem claro que «O sistema de freios e contrapesos […] também estabelece mecanismos de controle do Executivo sobre o Poder Judiciário […] como na presente hipótese, a possibilidade de concessão de graça, indulto ou comutação de penas (CF, art. 84, XII)».

Na mesma decisão, o próprio Ministro Alexandre de Moraes consignou, em seu voto, que «compete ao Presidente da República definir a concessão ou não do indulto, bem como seus requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade; devendo ser, por inoportuna, afastada qualquer alegação de desrespeito à Separação de Poderes ou ilícita ingerência do Executivo na política criminal, genericamente, estabelecida pelo Legislativo e aplicada, concretamente, pelo Judiciário». (Grifo nosso).

Se o indulto (ou graça, para que não venha um intelectual de ocasião dizer que o termo foi empregado de forma equivocada) do Presidente possui, como visto, assento constitucional e já foi inclusive amplamente debatido pelo STF, no bojo da sobredita ADI, o mesmo não se pode dizer do processo que culminou na condenação do Parlamentar Federal Daniel Silveira.

Daniel foi investigado, processado e julgado pela própria «vítima», que é o Supremo Tribunal Federa, órgão maior do Poder Judiciário.

Sem maiores considerações acerca de sistemas processuais inquisitivos, acusatórios, «mistos» e seus núcleos informadores, uso apenas uma lição basilar de processo para lembrar que juiz deve ser imparcial, e que imparcial, por obvio, é aquele que não toma parte.

Se o STF era, a um só tempo, «vítima e juiz», ele não apenas tomou parte como foi a própria parte, razão pela qual não de modo imparcial.

Reside, pois, aqui uma – dentre várias – das aberrações que temos visto diariamente.

Que país é esse? «Nas favelas, no Senado; Sujeira pra todo lado; Ninguém respeita a Constituição; Mas todos acreditam no futuro da nação; Que país é esse?».

Para terminar com rima, o que com rima começou, digo apenas que «me desminta» – juridicamente – quem com o texto não concordou.

«Comece» por justificar o «começo» de tudo: o processo em que a vítima é também o julgador. Se não for por aí, nem insista em escrever para me convencer, pois, certamente, não vou ler…

Filipe Maia Broeto
Advogado criminalista e professor de Direito Penal e Processo Penal, em nível de graduação e pós-graduação. Mestrando em Direito Penal Econômico, especialista em direito penal econômico, ciências penais, processo penal e direito público é autor de livros e artigos jurídicos.

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