A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis (DERF), cumpre nesta terça-feira (21.06) mandados dentro da Operação 404.4 cujo  objetivo é reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet, ou seja, a revenda ilegal de produções originais sem a autorização do autor, dentre outros delitos.

A operação tem apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, Delegacia Regional de Rondonópolis e Núcleo de Inteligência. Estão sendo cumpridos mandados judiciais de busca na maior cidade do interior do estado, além da suspensão de um site.

A ação faz parte de uma mobilização internacional coordenada no Brasil pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas e Polícias Civis dos Estados. O combate à pirataria online tem a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.

As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP)  realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.

Legislação 

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).

Operação 404 

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Brasil é líder em pirataria digital 

A empresa Nagra/Kudelski Group, que é líder em segurança digital, já apontou o Brasil, após pesquisa, como o país que mais consome pirataria online em todo o mundo. Várias quadrilhas, inclusive, que atuam com o público do interior do Brasil tem ramificações internacionais, o que dificulta as investigações e cria a necessidade da interligação entre as polícias.