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AGU garante demolição de obras irregulares em reserva ambiental de Rondonópolis (MT)

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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de particulares responsáveis pelo desmatamento de oito hectares em Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) em Rondonópolis (MT). Os infratores terão que replantar a vegetação nativa danificada e demolir as construções que ergueram de forma irregular na área.

A AGU atuou no caso representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no âmbito de uma ação civil pública movida em conjunto com o Ministério Público Federal.

A RPPN foi criada em 1997 por ser representativa do Cerrado, abrigar rios encachoeirados, sítios arqueológicos, além da fauna e flora típicas da região. Além disso, a unidade de conservação apresenta relevante beleza cênica, e deve ser usada apenas para atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas e de lazer (turismo ecológico ou ecoturismo), voltadas para a proteção dos recursos ambientais.

O que ficou constatado, no entanto, é que os responsáveis pela área construíram ranchos de pesca e edificações, desmatando mais de oito mil metros quadrados de área de preservação permanente dentro da RPPN para fins meramente recreativos.

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Na ação em que pediu a condenação dos infratores, a Advocacia-Geral e o MPF destacaram que as atividades deveriam ser previamente licenciadas, de modo que apenas obras estritamente necessárias fossem feitas.

Danos ambientais

Diante das provas dos danos ambientais levadas aos atos, a 1ª Vara Federal de Rondonópolis acolheu os pedidos de condenação. Os infratores ainda recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas a Quinta Turma da corte rejeitou a apelação e manteve a condenação.

Os desembargadores reconheceram no acórdão que as edificações foram erguidas o interior de área de preservação permanente sem prévio licenciamento ambiental, estando configurado o dano ambiental.

A AGU atuou no caso por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e das Procuradorias Federais do ICMBio e do Iphan. Todas são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Apelação Cível nº 2006.36.02.002250-4/MT – TRF1.

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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