A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, na sessão ordinária dessa quarta-feira (29), a criação da Caravana da Transformação no estado de Mato Grosso.

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei nº 187/2019 deverá ser aprovado novamente pelo Plenário após cinco sessões ordinárias, conforme prevê o Regimento Interno. Em seguida, seguirá para ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

O projeto Caravana da Transformação foi implementado na gestão do ex-governador Pedro Taques PSDB e realizava cirurgias oftalmológicas gratuitas ao percorrer municípios do interior de Mato Grosso.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar cita que as caravanas da transformação deverão ter o apoio de equipe médica formada por profissionais qualificados e aparelhos de alta tecnologia que assegurem a qualidade do processo cirúrgico.

Ressalta ainda que todos os procedimentos serão supervisionados por equipes da Vigilância Sanitária e os pacientes terão ainda a garantia de acompanhamento médico após a cirurgia.

Os atendimentos serão realizados por meio de regulação, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), sem custos à população.

Pelo projeto do deputado Wilson Santos, a Caravana da Transformação ainda vai ter sua oferta de serviços ampliada pelo governo do estado.

A ideia é que sejam oferecidos serviços de cidadania, como a confecção de documentos de identificação, certidões, mutirões fiscais para regularização de débitos, declarações de hipossuficiência, orientações sobre o cadastro do Bolsa Família e CadÚnico, solicitação da carteira de reservista, alistamento militar, mutirão fiscal, cursos, palestras e exposições.

Estes serviços serão disponibilizados por meio de parceria entre o Gabinete de Governo, secretarias estaduais e autarquias.

 

Fonte: Assessoria