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AL regulamenta entrega de moções e de títulos de cidadania

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Resolução Administrativa nº 15/2019 que limita a entrega, anual, de moções por evento e de títulos de cidadania para cada um dos 24 parlamentares. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do último dia 11 de junho.

De acordo com a resolução, os deputados podem entregar no máximo 50 moções por evento e de até 35 títulos de cidadania. Este último atende o dispositivo do inciso VIII do artigo 171 da Resolução nº 677/2006.

Mas no início deste ano, a Mesa Diretora apresentou e os deputados aprovaram a Resolução Administrativa nº 003, de 13 de fevereiro de 2019. Nesse documento foi acrescentado o artigo 5-A, definindo nas sessões especiais e solenes, excepcionalmente durante as audiências públicas, só podem ser efetuadas a entrega de honrarias e homenagens aprovadas pela AL.

Vale lembrar que na Resolução nº 003, aprovada no início do ano, a Mesa Diretora regulamentou a realização de audiências públicas e de sessões especiais requeridas pelos parlamentares. De acordo com o documento, o requerimento pedindo audiência pública ou sessão especial deve ser aprovado pelos deputados em Plenário.

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A resolução determina que os deputados podem fazer até seis audiências públicas na sede do Parlamento, e até três fora das dependências do Legislativo estadual. Ela define ainda que cada um dos deputados pode fazer até duas sessões especiais, sendo no máximo uma por semestre.

Mas caso a norma instituidora não regulamente a quantidade de honrarias a ser concedida, fica limitada a três por deputado estadual, a cada sessão legislativa. Porém se ficar definido que as honrarias serão entregues em sessão especial exclusiva, elas não poderão ser feitas em outro momento.

Outra norma definida pela resolução é de as Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa serem as responsáveis, por exemplo, em analisar se não foi extrapolado o limite de números de honrarias.

As moções podem ser de solidariedade, congratulação, aplauso, louvor, repúdio, protesto, desagravo ou de pesar, e os deputados podem ainda fazer a entrega de títulos de cidadão.

Os deputados podem conceder sete tipos de honrarias. Elas são: medalhas, comendas, prêmios, diplomas, ordens, títulos e certificados. Para entregá-las aos homenageados, de acordo com a Resolução nº 15, os deputados têm que realizar uma sessão especial especifica.

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Fonte: MinutoMT com Assessoria 

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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