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ALMT, Governo, TRT e sindicatos chegam a acordo para quitar salários atrasados da Santa Casa de Cuiabá

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os sindicatos de Enfermagem do Estado (Sindpem) e dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde (SessaMT) e a direção da Santa Casa de Cuiabá chegaram a um acordo judicial, na tarde desta segunda-feira (10.06), sobre a destinação de recursos na ordem de R$ 10 milhões para efetuar os pagamentos dos servidores da unidade de saúde.

A Santa Casa é um hospital filantrópico com mais de 200 anos de fundação e conta com 250 leitos. Em função de uma crise financeira, a instituição está fechada desde o dia 11 de março e os funcionários sem receber há mais de oito meses. A quitação começará a ocorrer a partir desta semana.

Pelo acordo homologado na Justiça do Trabalho, o estado de Mato Grosso irá repassar R$ 10.852.378,75 para quitar os salários que estão atrasados. “Deste montante, consta a contribuição de R$ 3,5 milhões feita pela Assembleia Legislativa, que tem trabalhado para resolver esta questão. O valor irá quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa”, afirmou o deputado Dr. João José, que foi o representante oficial da Assembleia Legislativa neste processo.

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O acordo garante o pagamento de 60% dos salários atrasados dos trabalhadores ainda neste mês de junho, e o restante em 4 parcelas a ser paga até outubro deste ano. O juiz Ivan Tessaro explicou que a conciliação foi possível graças ao empenho da Justiça do Trabalho e do Governo de Mato Grosso, que assumiu a responsabilidade em pagar os funcionários, e da Assembleia Legislativa, que abriu mão de R$ 3,5 milhões de seu duodécimo.

O cronograma foi apresentado pelo Governo em virtude da Requisição Administrativa dos Bens e Serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, decretada no mês de maio. A medida foi oficializada por meio do Decreto 102/2019, que autorizou o Executivo assumir a gestão do hospital para restabelecer o pleno funcionamento da unidade.

Segundo consta na ata divulgada pelo TRT, o Governo do Estado irá fazer uma série de depósitos na conta judicial vinculada ao processo: R$ 3 milhões no dia 12 de junho; R$ 3.170.475,75 no dia 24/06, e a quantia de R$ 1.170.475,75 em 24 de julho, 24 de agosto, 24 de setembro e 24 de outubro.

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Representante oficial do Parlamento estadual nas discussões envolvendo a Santa Casa, o deputado Dr. João explicou que a requisição administrativa permitirá ao estado assumir todos os equipamentos e o controle da Santa Casa, transformando-a em uma unidade hospitalar estadual, com atendimento de média e alta complexidade aos usuários do SUS.

Com a mudança, a Santa Casa será o maior hospital sob a gestão do estado. Segundo informações divulgadas pelo governo, a requisição administrativa não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde, que é um dever do estado para com o cidadão.

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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