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ALMT vai defender interesse de municípios em disputa judicial por área de 2,2 milhões de hectares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa a ser parte da disputa judicial em Ação Civil Originária (ACO) 714, referente ao reconhecimento de uma área de 2,2 milhões de hectares (ha) do oeste do estado, na divisa entre Mato Grosso e Pará.

A ACO, ingressada pelo Estado de Mato Grosso em 2004, solicita o reconhecimento e a declaração do ponto definidor do limite territorial na região. Esta é a maior disputa de área entre os estados brasileiros e será a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a participação do Poder Legislativo estadual em uma ação de disputa territorial.

De acordo com o procurador da ALMT, Carlos Dornellas Filhos, o ministro Marco Aurélio de Mello acatou o argumento interposto pela Assembleia sobre a importância da ação para todos os municípios da região envolvida e para o estado como um todo, e reconhece que a ALMT é legítima representante destes municípios.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso terá uma participação enquanto “amicus curiae” ou “amigo da corte” e atuará na sustentação oral, dando suporte técnico ao relator minsitro Marco Aurélio na corte suprema. “Esta é a possibilidade de uma instituição interessada na solução de um conflito de participar do processo, uma ferramenta que serve de legitimação democrática de uma ação do Supremo”, explicou do procurador Carlos Dornellas Filhos.

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A ALMT solicitou integrar o processo enquanto “amicus curiae” a partir de uma demanda apresentada pelo prefeito do município de Paranaíta, Antonio Domingo Rufatto, conhecido como Tony Rufatto, à vice-presidente da Casa, deputada Janaina Riva (MDB). De acordo com o procurador Carlos Donellas Filhos, assim que a procuradoria analisou o pedido, identificou a possibilidade de integrar a ação.

“A Assembleia tem papel que evidencia o interesse mato-grossense na reivindicação dessa terra, não só econômico, mas cultural também. É uma área de extrema importância no que diz respeito à arrecadação tributária do estado, à exploração mineral e à faixa hidrográfica na área em disputa”, afirma o procurador Dornellas Filho.

Entenda o caso

O Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação contra o Estado do Pará, em 2004, solicitando uma revisão do limite territorial legalmente definido entre os estados, no extremo oeste da linha divisória, denominado “Salto das Sete Quedas”.

Atualmente, a área de 2,2 milhões de ha pertence ao estado do Pará e, de acordo com a PGE, foi definida como território paraense indevidamente, pois considerou como ponto inicial do extremo oeste a denominada Cachoeira das Sete Quedas e não o Salto das Sete Quedas, como deveria ser, segundo a defesa.

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O julgamento da ação está marcado para o dia 27 de junho de 2019, no STF, em Brasília.

 

Fonte: MinutoMT com Assessoria 

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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