Apenas três deputados federais por Mato Grosso estiveram presentes na sessão da Câmara Federal, que aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei 18/2022, que voltou aprovado pelo Senado Federal e que reduz o ICMS (imposto estadual) sobre os combustíveis a 17% em todo o país. Dr. Leonardo (Republicanos), Valtenir Pereira (MDB) e José Medeiros (PL) votaram a favor da redução.

Já os deputados Emanuelzinho (MDB), Neri Geller (PP), Rosa Neide (PT), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL), conforme divulgado pelo site oficial da Câmara Federal, estavam ausentes. No total, foram 309 votos a favor e um contra. Não houve abstenções. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto aprovado reduz as alíquotas de ICMS incidentes em combustíveis, energia elétrica e gás natural (PLP 18/22).  A proposta determina a aplicação máxima de alíquotas de ICMS para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

Haverá, até 31 de dezembro, uma compensação paga pelo governo federal aos estados e municípios pela perda de arrecadação do ICMS, quando esta for acima de 5%, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas dos entes junto à União. O ICMS é o principal tributo estadual e parte dele é repassada aos municípios.

Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Fazenda prevê perda na arrecadação de até R$ 1 bilhão ao ano, já que o ICMS é um imposto estadual. O secretário Fábio Pimenta citou que o impacto com a redução do tributo para os estados brasileiros deve girar em torno de R$ 100 bilhões por ano. Ele ainda enfatizou que, somente na questão da energia elétrica, Mato Grosso vai deixar de arrecadar quase R$ 500 milhões.

“No país, como um todo, o impacto gira em torno de 100 bilhões de reais, de acordo com a conta do Confaz, com esse projeto que foi aprovado ontem no Senado. Para Mato Grosso, tem alguns impactos com, por exemplo, a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD). O Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 560 milhões por ano”, explicou.

O governador, Mauro Mendes (UB), que por vezes deu a entender que o texto não afetaria o estado, que já havia feito redução da carga tributária no fim de 2022, tem esbravejado para todos os cantos e feito previsões de que os 17% não mudarão a prática dos preços ao consumidor final. A gasolina, por exemplo, é tributada em 23% no estado e terá que descer 6 pontos percentuais.

A sessão

Na sessão deliberativa de hoje, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele foi favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado ao PLP 18/22. Foi rejeitado o único destaque que poderia mudar o texto. A bancada do PT queria que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.