CUIABÁ

CINCO AUSENTES

Apenas três de MT votam por redução de ICMS a 17% na Câmara Federal

Apenas Dr. Leonardo (Republicanos), Valtenir Pereira (MDB) e José Medeiros (PL) votaram a favor da redução, o resto esteve ausente

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Apenas Dr. Leonardo (Republicanos), Valtenir Pereira (MDB) e José Medeiros (PL) votaram a favor da redução, o resto esteve ausente

Apenas três deputados federais por Mato Grosso estiveram presentes na sessão da Câmara Federal, que aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei 18/2022, que voltou aprovado pelo Senado Federal e que reduz o ICMS (imposto estadual) sobre os combustíveis a 17% em todo o país. Dr. Leonardo (Republicanos), Valtenir Pereira (MDB) e José Medeiros (PL) votaram a favor da redução.

Já os deputados Emanuelzinho (MDB), Neri Geller (PP), Rosa Neide (PT), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL), conforme divulgado pelo site oficial da Câmara Federal, estavam ausentes. No total, foram 309 votos a favor e um contra. Não houve abstenções. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto aprovado reduz as alíquotas de ICMS incidentes em combustíveis, energia elétrica e gás natural (PLP 18/22).  A proposta determina a aplicação máxima de alíquotas de ICMS para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

Haverá, até 31 de dezembro, uma compensação paga pelo governo federal aos estados e municípios pela perda de arrecadação do ICMS, quando esta for acima de 5%, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas dos entes junto à União. O ICMS é o principal tributo estadual e parte dele é repassada aos municípios.

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Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Fazenda prevê perda na arrecadação de até R$ 1 bilhão ao ano, já que o ICMS é um imposto estadual. O secretário Fábio Pimenta citou que o impacto com a redução do tributo para os estados brasileiros deve girar em torno de R$ 100 bilhões por ano. Ele ainda enfatizou que, somente na questão da energia elétrica, Mato Grosso vai deixar de arrecadar quase R$ 500 milhões.

“No país, como um todo, o impacto gira em torno de 100 bilhões de reais, de acordo com a conta do Confaz, com esse projeto que foi aprovado ontem no Senado. Para Mato Grosso, tem alguns impactos com, por exemplo, a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD). O Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 560 milhões por ano”, explicou.

O governador, Mauro Mendes (UB), que por vezes deu a entender que o texto não afetaria o estado, que já havia feito redução da carga tributária no fim de 2022, tem esbravejado para todos os cantos e feito previsões de que os 17% não mudarão a prática dos preços ao consumidor final. A gasolina, por exemplo, é tributada em 23% no estado e terá que descer 6 pontos percentuais.

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A sessão

Na sessão deliberativa de hoje, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele foi favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado ao PLP 18/22. Foi rejeitado o único destaque que poderia mudar o texto. A bancada do PT queria que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.

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Mauro ignora apelo ribeirinho e veta projeto de proteção ao Rio Cuiabá

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário

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Mendes tem filho no ramo de PCHs, algo que defende abertamente em detrimento ao interesse protecionista

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente, nesta semana, o projeto de lei que proibia a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá.

A medida foi aprovada em maio pela Assembleia Legislativa. A decisão de Mendes circulou em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (5).

Na sua justificativa, Mendes disse que o dispositivo é inconstitucional por interferir em assunto cuja tratativa é de competência da União.

“Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art.22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”, disse na publicação.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de PCHs na região.

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário. Se derrubado, a expectativa é que Governo, mais uma vez, judicialize um tema que perdeu no parlamento, como tem feito em outras matérias.

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Entusiasta de PCHs

O governador já tinha sinalizado que seria contra o projeto de Wilson Santos, que atende apelo de ribeirinhos, sobretudo por ser um entusiasta das PCHs. Segundo já declarou Mendes, “represar água não mata rio”.

O olhar de Mauro sobre o assunto, contudo, pode ser conotação mais pessoal do que de gestão ambiental, já que seu filho, o fenômeno dos negócios, Luis Antônio Taveira Mendes, de apenas 24 anos, tem como um dos seus negócios o de PCHs, inclusive articula, junto com o genro do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, a liberação de um licenciamento ambiental, por parte do Governo do Estado, para tocar o empreendimento de R$ 100 milhões.

 

 

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