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Após ouvir as partes, vereadores querem audiência pública para discutir Rotativo Rondon

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O vereador Reginaldo Santos, (SD), ao lado do colega de parlamento, Paulo Schuh (DC), tem acompanhado de perto a execução do contrato de concessão das vagas de estacionamento do centro de Rondonópolis pela empresa Rotativo Rondon e, nesta semana, protocolou um pedido por uma audiência pública sobre o assunto.
O parlamentar levantou junto ao Município uma dívida total de mais de R$ 4 milhões, entre valores pendentes de outorga e ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), por parte da PLANAR ENGENHARIA LTDA – ME, nome fantasia da Rotativo Rondon. Boa parte destes valores, já está até judicializado.
Conhecedor da situação, o parlamentar chegou a pedir a municipalização do sistema, agregando mais funcionários, como menores aprendizes, buscando evoluir o atendimento hoje disponível. Recentemente, contudo, Reginaldo atendeu um pedido do corpo jurídico da empresa e fez questão de participar de uma reunião para ouvir o outro lado.
Junto de Schuh e do próprio secretário de transporte e trânsito – Setrat, Lindomar Alves, o vereador foi informado que existem diversos pontos do contrato que também não vêm sendo cumpridos por parte do Município. Entre eles, a fiscalização de irregularidades, como estacionamentos irregulares nos arredores do sistema, bem como a não transformação de notificações em multas.
A representante jurídica da empresa Rotativo Rondon, a Advogada Liz Brito, que inclusive já foi até a Câmara de Vereadores prestar esclarecimentos, afirma que hoje só são exploradas aproximadamente 1000 vagas, em relação as 2600 da Ordem de Serviço inicial e das 5.200 celebradas em contrato. Muito disso, segundo ela, em virtude de intervenções feitas pelo Município na infraestrutura das vias sem a devida adequação para retorno das atividades da concessionária.
A advogada ainda expõe uma baixa arrecadação com parquímetros frente ao custo do sistema que o mantém. “Tivemos em um mês uma arrecadação de R$ 23,00 enquanto que este sistema custa, em média, R$ 1.000,00 por unidade, ou seja, é um déficit muito importante. Maior parte das pessoas hoje só usam aplicativo. “Quanto aos débitos, reconhecemos e iremos negociar a questão do ISS com o Município e já em relação à outorga precisamos rediscutir alguns pontos do contrato para evolução do sistema e outros que, por não estarem sendo cumpridos, inviabilizam nosso trabalho”, comenta.
Liz Brito explica ainda que o valor da multa rescisória é extremamente vultuoso, caso a concessionária ou a Prefeitura decidam, individualmente, parar com as atividades, então, o caminho buscado tem sido o de encontrar um entendimento junto ao Município. Ela reclama que a falta da transformação das notificações feitas pelas monitoras  “verdinhas” em multas é hoje o principal problema.
 “Nós fazemos a notificação e o Município deve proceder com as multas. A partir daí, nenhum valor retorna para nós, mas é muito importante que o processo todo seja cumprido para que os usuários das vagas não descredibilizem o sistema. Com a criação deste conceito de que “não vai dar nada”, ficamos extremamente prejudicados e com nossa posição muito fragilizada”, explicou, condicionando a questão ao equacionamento da outorga.
Vereadores e secretário
O vereador Paulo Schuh disse apoiar a ideia de Reginaldo em chamar os envolvidos na Câmara Municipal e dali sair com um entendimento. “Nossa prioridade aqui sempre é o melhor para a população. O que as pessoas querem são as coisas funcionando corretamente na cidade e nos contratos feitos pela Prefeitura o fundamental é que os dois lados cumpram sua parte”, sinalizou.
Reginaldo, que ganhou uma condição de mediador da situação, afirma que já conversou com o secretário Lindomar e crê que é possível alcançar um denominador comum. “As pessoas possuem queixas sobre os poucos servidores disponíveis para atendimento no centro e outras questões que precisam ser discutidas. Mas só podemos cobrar mais incisivamente a empresa se equacionarmos estas questões que realmente dificultam as ações do Rotativo. A audiência pública vai ser uma grande oportunidade para resolvermos a questão”, pontuou.

O secretário Lindomar, que recém-ingressou na chefia da Setrat, já adiantou que tudo o que está disposto em contrato será cumprido em sua gestão. “Estamos cientes da nossa obrigação contratual e já estamos interagindo com a empresa para que possamos dinamizar tal fiscalização. Inclusive, alerto aos motoristas que estão descumprindo as normas de trânsito, e também perante ao estacionamento rotativo, para que procedam dentro da norma, pois a lei será cumprida”, garantiu o secretário, que acrescentou que em relação aos débitos entre a empresa e o Município está agindo por orientação jurídica e conjunto à Secretaria de Receita.

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Obcecado pelo BRT, Mauro almoça com ministro do TCU

Inicialmente por meio do ministro, Aroldo Cedraz, e depois pelo pleno da Corte, a implantação do BRT se tornou suspensa

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Mendes almoçou com o ministro do TCU, Augusto Nardes, que é de Mato Grosso e atua no órgão onde o governador quer destravar sua manobra antiVLT

O governador, Mauro Mendes (UNIÃO), que visivelmente se sente plenamente reeleito, já começou a focar em agendas em que prepara o terreno para o que “fará em seu segundo mandato”. A principal meta do gestor estadual é retomar e conseguir implantar o BRT em Cuiabá/Várzea. Para tanto, pagará cerca de R$ 460 milhões à empresa, que soma/se a valores repassados à Caixa Econômica Federal – CEF para enterrar, inexplicavelmente, o projeto do VLT, que já havia consumido mais de R$ 1 bilhão.

Após intervenção do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília, o órgão reconheceu a falta de explicações técnicas e econômicas por parte de Mauro e barrou a implantação do BRT, inicialmente por meio do ministro, Aroldo Cedraz, e depois pelo pleno da Corte.

Desde então, o governador não consegue esconder o desconforto. Ele já chegou a pegar um avião e foi até Brasília se reunir com Aroldo e boa parte da bancada federal, buscando uma maneira de demover o ministro da ideia. Aroldo, contudo, se manteve firme.

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Nesta segunda-feira (8), Mendes almoçou com o também ministro do TCU, Augusto Nardes, que é de Mato Grosso, e não escondeu que trataria com ele sobre o BRT: “é uma boa pauta”.

Segundo Mendes, a decisão do TCU de barrar a construção do BRT é um “caso muito atípico”. “O TCU deu um parecer para uma obra que não tem atribuição do Tribunal de Contas. Não tem verba federal, não tem órgão federal envolvido nisso. É um absurdo, um verdadeiro absurdo. Mas eu espero que o TCU reconheça isso. O que é óbvio, que qualquer técnico com o menor nível de conhecimento sabe o que eu estou falando é a verdade. Então eu espero que o TCU reveja essa posição e não seja um paralisador de obras aqui no estado do Mato Grosso quando não tem verba federal que atrai a sua competência”, argumentou.

 

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