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Assembleia aprova projeto que cria o programa Nota MT

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Projeto que visa estimular o hábito no consumidor de exigir a nota fiscal é aprovado em primeira votação

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação na última quinta-feira, o Projeto de Lei 215/2019 que autoriza o Executivo a instituir o Programa Nota MT, com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal, mediante a adoção de medidas que estimulem o hábito no consumidor de exigir a emissão da nota fiscal.

Atualmente, conforme números do governo apresentados pela deputada Janaína Riva (MDB), durante sessão plenária, o Estado emite mais de um milhão de notas fiscais por dia. “Há muita sonegação e o objetivo do governo é aumentar para a emissão de notas em mais de dois milhões por dia com o programa”, disse.

O governo justifica que o programa, de forma direta, irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas.

O governo explica que a Nota MT tem similaridade com a que foi implantada durante sua gestão na Prefeitura de Cuiabá. “A exemplo do que fizemos em Cuiabá, da Nota Fiscal Cuiabana, que distribuía prêmios em dinheiro, ela também terá o papel de educação fiscal. Tenho certeza que também será um sucesso em Mato Grosso e vai ajudar a melhorar a arrecadação”, destaca a justificativa.

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Ainda de acordo com o governo, a expectativa é pela aprovação do projeto por parte da Assembleia. “Essa iniciativa irá contribuir no aumento da arrecadação e favorecer diretamente a população. O projeto deverá ser amplamente debatido e aguardamos que no final, ele seja aprovado pelos deputados, respeitando sempre o processo democrático”.

O programa prevê a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade e será de responsabilidade do projeto será da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz).

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MT aumenta área plantada de soja, mas deve produzir menos

Por fim, a produção total para a próxima colheita ficou projetada em 39,48 milhões de toneladas para o estado.

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Sobre a produtividade, a estimativa foi estipulada em 58,62 saca/hectare, menos que 2021. FOTO - Exame/Alexis Prappas

A área aguardada de soja para a próxima temporada no estado de Mato Grosso (safra 2022/23) ficou projetada em 11,13 milhões de hectares, incremento de 2,55% em relação à safra 2021/22.

A ampliação inicial está pautada pela valorização do preço da oleaginosa, demanda aquecida e o momento de preços favoráveis dos subprodutos da soja, o que motivou alguns produtores a fazerem a conversão de áreas de pastagens para agricultura, principalmente em regiões onde a pecuária predomina — Nordeste, Noroeste e Norte.

A informação foi divulgada, nos últimos dias, pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), no boletim semanal da soja. Sobre a produtividade, a estimativa foi estipulada em 58,62 saca/hectare, o que representa 1,26% abaixo em relação ao rendimento da safra 2021/22.

Apesar do recuo na estimativa, neste primeiro momento as projeções ficam limitadas,
devido a alguns pontos que podem impactar no decorrer da safra, como: condições climáticas e incertezas de investimento devido ao alto custo de produção.

Por fim, a produção total ficou projetada em 39,48 milhões de toneladas para o estado.

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