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Aumento de IPTU em Rondonópolis pode atingir mais pobres

Embora a atualização da tabela de valores não inclua reajuste predial, muitos contribuintes da ZONA C ainda não averbaram construção

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POLÍTICA

Zé do Pátio deve garantir 16 votos dos 21 possíveis para encorpar a arrecadação municipal, sob protesto de muitos setores.

Embora o discurso do prefeito, Zé Carlos do Pátio (PSB), de Rondonópolis, seja de que a atualização da planta de valores de terrenos, ou seja, o aumento do IPTU, que deve aprovar na Câmara Municipal, nesta tarde (22), é uma medida de combate de sua gestão à especulação imobiliária, o texto pode afetar de maneira mais pesada contribuintes mais carentes quando forem quitar o tributo, em 2023.

Isto porque na tabela de reajuste a cidade ganhará os maiores percentuais de aumento nos terrenos da chamada ZONA C, onde estão os bairros mais periféricos. Neste locais, os terrenos sem calçada e nem muro passarão a gerar um tributo anual calculado em cima de uma alíquota de 1,78%, uma elevação prática de mais de 48% sobre os atuais 1,2% praticados (fim da matéria mais detalhes das prováveis atualizações).

O Município não enviou ao legislativo um texto para reajustar alíquotas prediais, a realidade, todavia, é que boa parte da população moradora em bairros carentes, provavelmente a majoritária parcela, não averbou a construção da residência, ou seja, para os efeitos práticos no cadastro municipal ali consta um terreno e, desta maneira, os moradores devem se assustar quando emitirem a guia de pagamento do próximo ano.

A Prefeitura de Rondonópolis informou, por meio de interlocutores, que a ideia é fazer a atualização dos registros, não promovida pelos cidadãos principalmente em virtude do custo agregado com a averbação. A preocupação de alguns vereadores da oposição e críticos da proposta, como a parlamentar Kalynka Meirelles (REPUBLICANOS), é que não exista tempo hábil para isso.

“Imagina um universo de 20 mil cadastrados, de uma vez só, aparecendo na Prefeitura para realizar essa atualização. É simplesmente impossível, o que irá ocorrer é aquilo que todos nós já sabemos. Em meio a um período de extrema dificuldade econômica, as pessoas vão lá buscar o carnê do IPTU 2023 e vão se desesperar com os valores. Hoje há uma dificuldade imensa de atendimento com a demanda atual, não há como pensar que essa transmissão será um sucesso”, prevê Meirelles.

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A vereadora explica que considera sim importante que o Município aperte o cinto de investidores que adquirem um terreno em região nobre na cidade e não mostrem compromisso com o desenvolvimento local. Todavia, ela afirma que não é só com a elevação da tributação que isso se resolve.

“O cidadão hoje que mora em uma casa que tem um terreno cheio de mato no terreno ao lado não consegue fazer uma denúncia e ver alguma solução efetiva ocorrer. O Município agregou novos fiscais ao quadro, no concurso recente, mas não há um sistema online de registro de ocorrências que a população possa ter acesso, não há drones e outros recursos tecnológicos que permitem essa fiscalização adequada. Enfim, se querem realmente enfrentar esse problema é preciso criar condições pra isso”, pontuou Meirelles.

O vereador Investigador Gerson (MDB), outro que assim como Kalynka deve votar contra o aumento do IPTU, criticou a gestão política em cima do tema. “Mais uma vez, não houve a abertura do diálogo com todos os envolvidos. O próprio prefeito chamou pra conversar só os vereadores aliados, a quantidade ali dos votos necessários, e não abriu conversa conosco da oposição em um projeto que trata da vida de toda cidade. Isso não me parece nada democrático”, criticou.

O emedebista afirma ainda que não é possível encaminhar matérias com tanta repercussão na vida do cidadão sem o devido tempo para que os parlamentares estudem melhor os termos e contribuam, eventualmente, com emendas. “Minha maior crítica é sobre essa urgência toda que colocam, esse voto imediato, sem que exista tempo para discutir, para aprofundar os vários pontos. Não consigo ver que isso seja positivo para a cidade”, reiterou Gerson.

A expectativa é que o projeto seja aprovado com 16 votos favoráveis dentre os 21 possíveis, tendo como contrários os votos de Kalynka e Gerson, além de Marisvaldo (UB), Paulo Schuh (DC) e subtenente Guiâncio (PSDB). A matéria, que é criticada por muitos setores, como o empresarial, por meio da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e a Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis – ACIR, precisaria, regimentalmente, de apenas 14 para passar.

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Atualizações

Zona A

  • Como é: cálculo de imposto feito com alíquota de 2% em terrenos com calçada E muro/ou gramado.
  • Como vai ficar: 2,5% em terrenos com muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).
  • Como é: 2,5% em terrenos com calçada OU muro/ou gramado.
  • Como vai ficar: 3,0% em terrenos com calçada ou muro (a grama passa a ser desconsiderada).
  • Como é: 4,0% em terrenos sem calçada, muro ou gramado
  • Como vai ficar: 5,0% sem muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).

Zona B

  • Como é: 1,5% em terrenos com calçada E muro/ou gramado.
  • Como vai ficar: 2,0% em terrenos com muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).
  • Como é: 2,0% em terrenos com calçada OU muro/ou gramado.
  • Como vai ficar: 2,5% em terrenos com calçada ou muro (a grama passa a ser desconsiderada).
  • Como é: 3,0% em terrenos sem calçada, muro ou gramado
  • Como vai ficar: 4,0% sem muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).

Zona C 

  • Como é: 0,6% em terrenos com calçada E muro/ou gramado.
  • Como vai ficar: 0,89% em terrenos com muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).
  • Como é: 1,0% em terrenos com calçada OU muro/ou gramado.
  • Como vai ficar: 1,48% em terrenos com calçada ou muro (a grama passa a ser desconsiderada).
  • Como é: 1,2% em terrenos sem calçada, muro ou gramado
  • Como vai ficar: 1,78% sem muro e calçada (a grama passa a ser desconsiderada).
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POLÍTICA

Mauro ignora apelo ribeirinho e veta projeto de proteção ao Rio Cuiabá

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário

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Mendes tem filho no ramo de PCHs, algo que defende abertamente em detrimento ao interesse protecionista

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente, nesta semana, o projeto de lei que proibia a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá.

A medida foi aprovada em maio pela Assembleia Legislativa. A decisão de Mendes circulou em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (5).

Na sua justificativa, Mendes disse que o dispositivo é inconstitucional por interferir em assunto cuja tratativa é de competência da União.

“Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art.22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”, disse na publicação.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de PCHs na região.

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário. Se derrubado, a expectativa é que Governo, mais uma vez, judicialize um tema que perdeu no parlamento, como tem feito em outras matérias.

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Entusiasta de PCHs

O governador já tinha sinalizado que seria contra o projeto de Wilson Santos, que atende apelo de ribeirinhos, sobretudo por ser um entusiasta das PCHs. Segundo já declarou Mendes, “represar água não mata rio”.

O olhar de Mauro sobre o assunto, contudo, pode ser conotação mais pessoal do que de gestão ambiental, já que seu filho, o fenômeno dos negócios, Luis Antônio Taveira Mendes, de apenas 24 anos, tem como um dos seus negócios o de PCHs, inclusive articula, junto com o genro do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, a liberação de um licenciamento ambiental, por parte do Governo do Estado, para tocar o empreendimento de R$ 100 milhões.

 

 

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