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Bezerra tem fazenda penhorada pela Justiça por dívida de mais de R$ 18 milhões

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O juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora da Fazenda São Carlos, pertencente ao deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e sua esposa, Teté Bezerra, ex-deputada estadual e federal, para pagamento de uma dívida, inicialmente de R$ 7 milhões, relativa a um empréstimo contraído junto ao engenheiro Pedro Luiz Araújo Filho. A penhora foi solicitada pelo credor que desde 2014, vem tentando, sem sucesso, receber do casal de políticos. O valor atualizado já está em R$ 18,6 milhões.

Conforme o despacho do magistrado, a propriedade agora penhorada está registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Campo Verde (131 km de Cuiabá) por meio de seis matrículas diferentes. O próprio Carlos Bezerra foi nomeado como fiel depositário dos imóveis.

A Fazenda São Carlos, situada em Campo Verde, possui dois mil hectares e já foi alvo de uma invasão promovida por integrantes do Movimento Sem Terra (MST) em maio de 2001. A ação de cobrança tramita na Justiça desde janeiro de 2014 e no decorrer do andamento processou foi determinada a penhora de 30% dos valores líquidos recebidos a título de salário por Carlos Bezerra e Teté, até o limite do crédito.

Contudo, eles recorreram e conseguiram revogar a decisão que penhorava parte dos salários. Até a uma empresa que vende terrenos foi intimada a informar se o casal Bezerra possuía algum crédito a receber da empresa, mas respondeu afirmando não existir qualquer crédito a ser pago a favor do casal.

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A notificação da construtora foi necessária porque num determinado momento Carlos Bezerra indicou quatro imóveis urbanos para serem penhorados. Depois, ofertou 14 lotes situados no município de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) e pediu a nomeação como depositário um representante da empresa.

Tais imóveis foram recusados pelo credor, pois alguns deles nem estavam em nome de Carlos Bezerra e sua esposa. O engenheiro também se manifestou nos autos afirmando que o valor atualizado da dívida já está em R$ 18,6 milhões e apresentou os números de matrículas dos imóveis pertencentes ao casal Bezerra, todos registrados no cartório de Campo Verde.

Ele ressaltou que esses imóveis compõem a Fazenda São Carlos. Na decisão, proferida pelo juiz Octávio Saboia Ribeiro no dia 24 deste mês, ele observou que não haver empecilho em deferir pedido de penhora sobre imóveis que já tinham sido penhorados em outro momento, conforme entendimento do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. “Destarte, torna-se plenamente possível a repetição do ato, ou seja, a penhora dos mesmos imóveis. Outrossim, face ao exequente ter apresentado as matrículas atualizadas dos imóveis,  defiro a penhora dos imóveis indicados pelo exequente, ou seja, os imóveis de matrícula 13.937, 13.938, 13.936, 13.939, 13.940 e 13.941, todos do CRI de Campo Verde-MT”, despachou o juiz Octávio Ribeiro, ao detalhar que “proceda-se a penhora dos bens imóveis indicados e deferidos, nesta ocasião, na forma do que estabelece o art. 845, § 1º do CPC, lavrando-se termo de penhora, observando, ainda, o disposto no art. 838 do CPC, ao que nomeio o proprietário executado Carlos Gomes Bezerra, depositário dos referidos imóveis, devendo ser lavrado o respectivo termo de depósito”.

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O CASO

Ainda em fevereiro de 2014 a Justiça determinou o bloqueio de R$ 6 milhões nas contas de Carlos Bezerra e Teté Bezerra. Conforme o processo, o casal contraiu em 2010 um empréstimo de R$ 7 milhões com o engenheiro civil Pedro Luiz Araujo Filho.

Em momento algum, o deputado informou qual seria a aplicação do dinheiro emprestado num ano eleitoral. Contudo, eles não quitaram a dívida resultando numa longa negociação na qual o casal assinou um instrumento particular de confissão de dívida no valor no valor de R$ 7 milhões.

A partir disso, eles pagaram duas parcelas de R$ 1 milhão, restando em aberto R$ 5 milhões da dívida. No dia 15 de dezembro de 2013, venceu a terceira parcela do pagamento referente ao empréstimo.

Depois, em 21 de janeiro de 2014 o credor ajuizou a ação de cobrança que tramita até hoje com diferentes decisões proferidas em 1ª e 2ª instância.

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Mauro ignora apelo ribeirinho e veta projeto de proteção ao Rio Cuiabá

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário

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Mendes tem filho no ramo de PCHs, algo que defende abertamente em detrimento ao interesse protecionista

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente, nesta semana, o projeto de lei que proibia a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá.

A medida foi aprovada em maio pela Assembleia Legislativa. A decisão de Mendes circulou em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (5).

Na sua justificativa, Mendes disse que o dispositivo é inconstitucional por interferir em assunto cuja tratativa é de competência da União.

“Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art.22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”, disse na publicação.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de PCHs na região.

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário. Se derrubado, a expectativa é que Governo, mais uma vez, judicialize um tema que perdeu no parlamento, como tem feito em outras matérias.

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Entusiasta de PCHs

O governador já tinha sinalizado que seria contra o projeto de Wilson Santos, que atende apelo de ribeirinhos, sobretudo por ser um entusiasta das PCHs. Segundo já declarou Mendes, “represar água não mata rio”.

O olhar de Mauro sobre o assunto, contudo, pode ser conotação mais pessoal do que de gestão ambiental, já que seu filho, o fenômeno dos negócios, Luis Antônio Taveira Mendes, de apenas 24 anos, tem como um dos seus negócios o de PCHs, inclusive articula, junto com o genro do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, a liberação de um licenciamento ambiental, por parte do Governo do Estado, para tocar o empreendimento de R$ 100 milhões.

 

 

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