Um funcionário do Palácio do Planalto entregou, nesta sexta-feira (20), ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conforme já havia anunciado previamente.
No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.
O pedido entregue — com 19 páginas mais anexos (102, no total), assinado por Bolsonaro — contudo, diz respeito somente a Moraes. A assessoria jurídica do Planalto considerou que, no caso de Barroso, não havia base legal.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota nesta sexta-feira (20) em que repudia a apresentação de um pedido de impeachment pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.
No texto, a Alta Corte defende o trabalho do ministro. “O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.
Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), afirmou na noite desta sexta-feira (20), em São Paulo, que não antevê fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal.
“Sinceramente, não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo (…) O impeachment é algo grave, algo excepcional, de exceção, e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado”, finalizou.
