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Bolsonaro revoga artigo que suspendia contrato de trabalho

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O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

Entretanto, a MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid19. A MP entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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FONTE:  Da redação com Agência Brasil

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Fábio Garcia leva invertida de Emanuelzinho, que aprova visita ao VLT

Deputado federal anunciou que pediria a presença de uma Comissão Federal nas obras do VLT e, enquanto Fabinho tentava barrar, pediu em outra

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Garcia tentou manobrar para defender interesses de Mauro Mendes, mas foi vencido por jovem parlamentar. FOTO - Montagem MINUTO MT com Ednilson Aguiar/OLivre

O senador em exercício, Fábio Garcia (União), levou uma verdadeira invertida do deputado federal, Emanuelzinho (MDB), em uma ação que se desenrolou nos bastidores da Câmara Federal, nesta semana.

Emanuelzinho deixou ‘vazar’ que participaria da Comissão Externa de Obras Inacabadas do Congresso Nacional para pedir uma visitado grupo nas obras do VLT.

Ao saber disso, Garcia foi para a reunião, com o objetivo de evitar tal aprovação. Fabinho criticou o VLT e exaltou a decisão do governador Mauro Mendes (União) em implementar o BRT.

Acontece que na mesma hora ocorria a reunião da Comissão de Transporte e Viação da Câmara, que, sob articulação de Emanuelzinho, estava apreciando a visita da Comissão da Câmara Federal nas obras do VLT.

Ao ser anunciado por Emanuelzinho que a Comissão da Câmara Federal tinha aprovado o requerimento da visita e que, portanto, desistiria de apresentar o mesmo requerimento na Comissão de Obras Inacabadas, o senador se desarmou.

Claramente abatido, deixou a Comissão. Nessa disputa entre o filho do prefeito Emanuel e o pupilo do governador Mauro Mendes (União), o primeiro levou a melhor, o que certamente irritou Mendes, que se esforça ao máximo para enterrar de vez a pauta VLT e não ter que explicar o motivo de ter decidido enterrar um investimento de R$ 1,2 bilhão, com majoritária parte da obra já executada.

Leia Também:  Empresa escolhida para BRT de Mauro Mendes foi alvo da Lava Jato

A visita deve aumentar ainda mais o nível de irritação do governador, que recentemente viu o Tribunal de Contas da União – TCU, a pedido de Emanuel Pinheiro (MDB), suspender as obras do BRT.

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