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Botelho defende anulação total de concurso policial do Governo de MT

O certame contemplará 11 diferentes cargos destinados à Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec.

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POLÍTICA

Foram mais de 66 mil inscritos e uma enormidade de denúncias já registradas. Botelho pressiona por outra prova. FOTO - Ednilson Aguiar/OLivre

Diante de tantos indícios de irregularidades, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que é aliado do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), defendeu, nesta segunda (6), a anulação completa do concurso da Segurança Pública, realizado em fevereiro deste ano pelo gestão estadual, sob coordenação da Universidade Federal (UFMT).

Para o parlamentar, as diversas denúncias de obscuridades, até de aplicador de prova física beneficiando alunos de sua academia, dentre outros escândalos envolvendo o certame, que culminaram na judicialização do concurso e sua suspensão, o melhor seria refazer tudo pra que não paire nenhuma suspeita.

“Nós estamos aguardando. O secretário [Alexandre] Bustamante [Segurança] ficou de terminar todas as investigações para tomar a decisão. Mas eu acho que tem que tomar logo essa decisão. E, se for o caso, anular e fazer outro. O que me parece é que já perdeu a credibilidade, então eu já estou defendendo que seja anulado e feito outro. Porque já foi demonstrado que houve algumas falhas. É o que eu defendo”, disse o parlamentar em entrevista à rádio Capital FM.

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Desde os primeiros dias após a realização das provas, o concurso começou a ser questionado, inclusive com suspeita de vazamento da prova. Houve também relatos de lesões sofridas por participantes de provas práticas. Mais de 66 mil pessoas se inscreveram para o concurso da Segurança Pública de Mato Grosso.

O certame contemplará 11 diferentes cargos destinados à Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec. A falta de credibilidade já havia sido apontada lá em fevereiro pelo deputado João Batista (PP), quando as denúncias passavam de 100.

Judicialização

Com denúncias vindo à tona pelas redes sociais, o concurso foi judicializado. Em maio,  o juiz Raphael Casella de Almeida Carvalho, da 8ª Vara da Justiça Federal, determinou a suspensão dos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para que os realizadores disponibilizassem vídeos das provas de aptidão física aos candidatos, que teriam perdido prazo para recursos. A decisão atendeu à solicitação da Defensoria Pública da União.

No mesmo mês, o juiz Hiran Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal, determinou a suspensão do concurso da Polícia Civil, também atendendo à Defensoria. Na ação, os candidatos também pediam vídeos das provas de aptidão física para ingressarem com recursos, alegando que eles não estavam sendo cedidos pela banca examinadora, comprometendo assim o prazo para as alegações dos concorrentes.

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O governador, até o momento, não falou sobre o assunto.

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POLÍTICA

TCE aponta superfaturamento de prefeitos de MT na pandemia

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra de cada um dos kits de testes COVID. As unidades foram compradas por R$ 1,3 mil

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O Consórcio alvo do TCE é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva).

Conforme o TCE, a irregularidade ocorreu na compra de testes em 2020, em período agudo da pandemia. O julgamento da tomada de contas ocorreu nos últimos dias.

Ninguém do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos se pronunciou, até o momento. A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação. O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Antônio Joaquim ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.

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Assim, Antônio Joaquim julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

Suspensão da compra

O TCE havia suspendido a compra dos kits emergenciais devido aos indícios de sobrepreço, em junho 2020. O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

Durante a compra somente Juara possuía casos de pacientes com Covid-19, o que, segundo o TCE, não justifica a forma como foi procedida a aquisição dos testes.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, afirmou que o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.

O advogado do CISVA, Rony de Abreu Munhoz, disse, na época, que a comparação de preços realizada pelo TCE-MT foi com base em produtos distintos. Segundo ele, os produtos adquiridos pelo consórcio possuíam qualidade superior aos adquiridos pelo estado, que foram citados na ação.

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