O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), disse que é inócua a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em estabelecer um valor fixo no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis ou sobre o preço do produto nas refinarias.
De acordo com Botelho, o ICMS é referente a cada estado e não de alçada do Governo Federal.
“O presidente está querendo mudar a regra, ICMS é do Estado, não é um imposto federal. É como se nós falássemos, olha, vamos mudar a cobrança do imposto de renda e agora cada Estado paga o seu. Então não dá… O ICMS é constitucionalmente um imposto estadual, assim como o ISS é um imposto exclusivo do município, então o que ele está querendo mandar lá é totalmente inócuo”, explicou.
Pressionado, Bolsonaro procura baixar o valor do combustível que está em alta. Hoje, o imposto é cobrado no momento da venda do combustível em postos de gasolina, e cada estado possui um porcentagem.
Segundo o deputado, os gestores estaduais não irão concordar com a medida. “Ninguém, nenhum governador vai acatar isso. Isso é mudar todo o pacto federativo, é mudar o que está na constituição, mudar tudo e centralizar todo o poder na mão da União. Eu diria que não é a solução”, finalizou.
