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Chamada de "histérica", vereadora vê denuncia contra Juca ser arquivada

Conforme o Ministério Público, as frases do presidente da Câmara de Cuiabá não configuram constrangimento ou humilhação à vereadora

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POLÍTICA

Ministério Público não viu constrangimento ou humilhação à vereadora

O Ministério Público Eleitoral arquivou a notícia de fato que investigava o presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), por suposto crime de violência política contra a mulher em face da vereadora Michelly Alencar (UNIÃO).

A investigação teve origem na Polícia Judiciária Civil. Michelly noticiou que, na sessão do plenário da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, ocorrida no dia quatro de outubro de 2021, na condição de parlamentar, pediu a palavra para contrapor fala anterior de outro vereador, utilizando-se de prerrogativa prevista em regimento interno da Câmara Municipal, quando teria sido interrompida pelo presidente da Câmara, Juca do Guaraná, que lhe teria cassado a palavra.

Juca do Guaraná afirmou, no ato: “não estou te calando vereadora, apenas estou seguindo o regimento”, seguido de: “vereadora, não adianta a senhora ficar histérica como uma menina que perdeu um doce”. Conforme o Ministério Público, as frases não configuram constrangimento ou humilhação à vereadora, “até porque não teve como elemento motivador o menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

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Segundo o órgão, matérias jornalistas juntadas aos autos demonstram que, antes da sessão, houve uma ácida crítica publicada pela vereadora a alguns parlamentares municipais, o que provocou resposta durante a sessão por parte dos atingidos pela publicação. Michelly quis rebater a resposta, no que fora interrompida pelo presidente, para fins de manter a ordem na sessão.

Por fim, o MP salientou que questão de ordem nas sessões devem ser resolvidas pelos parlamentares, por meio do regimento interno, por processos políticos legislativos, “não se podendo igualar casos tais com outros gravíssimos que realmente merecem alcance do direito repressivo estatal”.

“Além disso, como bem asseverado pela Autoridade Policial, a conduta noticiada está abarcada na hipótese de imunidade material do parlamentar no exercício de mandato” salientou o órgão.

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POLÍTICA

CPI aponta improbidade e pede afastamento de secretária filha de prefeito

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa e agora segue para encaminhamento do MPE

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Viviane Orlato, filha do prefeito Nelson Orlato, de Pedra Preta, é acusada por quatro servidores de diversos abusos contra os trabalhadores.

O relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada na Câmara Municipal de Pedra Preta, concluiu que são procedentes as denúncias que apontam assédio moral, por parte da secretária de saúde da cidade de Pedra Preta (240 KM de Cuiabá), Viviane Santana Orlato, filha do prefeito local, Nelson Orlato (PSB), contra servidores municipais.

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa. Instalada no início de fevereiro, a CPI teve como base o relato de quatro testemunhas que reforçaram  diversas ações, por parte da secretária, que extrapolaram qualquer limite do razoável dentro do relacionamento hierárquico.

Os denunciantes, que não são especificamente do mesmo posto de trabalho, registraram ainda um boletim de ocorrência onde citam diversas condutas de Viviane atentando contra sua lá dignidades psíquicas e, por reiterada vezes, expondo os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. No relatório da CPI, cita-se o artigo 140 do Código Penal, relacionando a filha do gestor municipal ao crime de injúria.

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Segundo o relator da CPI, o vereador João Marco Amorim (DC), a conclusão do inquérito parlamentar será encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPE com a recomendação pelo afastamento imediato da chefe da pasta de saúde. “A comissão não tem o poder de afastar a secretária, por isso enviamos relatório ao Ministério Público e se a promotora tiver o mesmo entendimento que nós aí é competência do MP tomar a decisão”, ressaltou o parlamentar, que cumpriu a palavra de não deixar qualquer tipo de interferência política externa interferir nas oitivas e no trabalho de investigação legislativa.

O possível atentado de Viviane contra a saúde mental dos envolvidos, antes mesmo do relatório da CPI, também já foi materializado ao MPE. São citadas perseguições evidenciadas em remanejamentos administrativos de cargos, ligações fora de hora de trabalho, cobranças excessivas e feitas de maneira descontrolada, dentre outros exemplos.

Segundo o apurado pelo MINUTO MT, em meio às vítimas existem, pelo menos, dois casos de pessoas que precisaram de ajuda psiquiátrica e que tiveram de adotar tratamento medicamentoso contra ansiedade e síndrome do pânico, depois de episódios repetidos e traumáticos no ambiente de trabalho, envolvendo a secretária. Em um caso mais grave, uma servidora teria tentado suicídio.

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Lei do Stalking

Criminalmente falando, caso as denúncias contra a secretária sejam confirmadas, ela poderá sofrer os efeitos punitivos da recente Lei 14.132, aprovada em 2021, conhecida como Lei do Stalking, que prevê como pena reclusão de seis meses até dois anos, além de multa.

O texto tipificou como crime no Código Penal o ato de “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Espaço aberto

A Administração Municipal de Pedra Preta, seja por meio de Viviane, do pai, Nelson Orlato, ou do corpo jurídico, ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido. O espaço segue aberto.

Filha do prefeito seria a razão de crises de síndrome do pânico e até de tentativa de suicídio entre os trabalhadores da área da saúde, a qual comanda

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