O senador José Medeiros (Pode-MT) é autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem por votação popular. “Se todo poder emana do povo, então que a população, por meio do voto, decida pela manutenção, ou não, dos ministros do STF em seus cargos”, afirmou.
Segundo o senador, a proposta pretende criar uma forma de expressão da soberania popular que aumente a qualidade da Suprema Corte, já que a democracia exercida diretamente pela população permite que a legitimidade daquele que foi nomeado indiretamente por ela “não se esvaia no tempo”.
O texto da emenda constitucional altera o artigo 101 da Constituição Federal, ficando estabelecido no segundo parágrafo que, dois anos após a nomeação, os ministros da Suprema Corte, inclusive aqueles que estão no exercício, terão sua manutenção no cargo referendada por voto popular na eleição subsequente e coincidente com a de Presidente da República e a partir daí, a cada eleição presidencial.
Para Medeiros, a medida busca coibir possíveis desvios de caráter ou a sobreposição de interesses pessoais na Corte Maior. “É preciso demonstrar aos integrantes do STF que os deveres inerentes ao cargo de ministro, muitas das vezes transformados em poder para satisfazer desejos que interessam ao magistrado, devem ser sempre observados”, justificou.
Ainda na justificação do texto da PEC, o senador de Mato Grosso traçou um paralelo histórico, onde no Brasil do Império todos os senadores eram nomeados de forma vitalícia. “Se tal modelo já foi considerado obsoleto uma vez, nada mais justo do que modernizar mais uma vez nossa democracia, unindo de forma mais sólida a população de seus representantes”, pontuou.
