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SEGURANÇA

Claudinei articula atendimento itinerante da Polícia Civil em São José do Povo

O deputado estadual pediu apoio ao delegado regional de Rondonópolis para atender solicitação de vereador do município que apontou a necessidade

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POLÍTICA

Deputado com delegado regional e vereador Bezerra de São José do Povo

Com a aprovação do Conselho Superior de Polícia sob respaldo da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a Delegacia de Polícia de São José do Povo foi definitivamente fechada, em março de 2019. Com a necessidade de contar com serviços da instituição, o deputado estadual Delegado Claudinei (PL) esteve com o vereador Nilson Bezerra (Podemos), no dia 29 de abril, para tratar com o delegado regional de Rondonópolis, Thiago Damasceno, sobre a instalação de uma unidade itinerante para atendimento da população e região.

A unidade policial havia sido fechada juntamente com outras delegacias do interior de Mato Grosso devido à falta de efetivo, pouco índice de produtividade e de registros de ocorrências. “Antes mesmo de eu ser deputado, quando era delegado regional de Rondonópolis, a Delegacia de São José do Povo tinha problemas sérios na estrutura física e chegou a ter um fechamento temporário, em 2016. Havia várias rachaduras e riscos de desabamento, o que colocava em risco a integridade física dos servidores e da população atendida”, lembra o deputado.

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Claudinei explica que a sede era própria, não tinha como fazer a locação de um outro imóvel e que haviam encaminhado orçamento para a reforma do prédio e não foi aprovado o pedido na época. “Hoje, São José do Povo tem somente a Polícia Militar. Quando tinha a Delegacia, além da falta de efetivo e problemas com a estrutura física, também tinha a falta de viatura. A distância entre esse município com Rondonópolis é de cerca de 40 km, contar com um atendimento itinerante da Polícia Civil para os moradores será bem interessante”, relatou o deputado.

Proposta

Para Thiago Damasceno, é possível implantar um atendimento itinerante da Polícia Civil, em São José do Povo, para ficar uns dois dias no local. Ele ressaltou que é preciso ter uma justificativa cabível para concretizar essa proposta favorecerá aos moradores realizarem boletim de ocorrência e obter orientações com os policiais civis.

“Tem como sim, fazer isso. Teria que ver quantos dias. Posso tentar deslocar o servidor e ver como posso melhorar a situação do município. Isso é bom para nós institucionalmente para atender a comunidade. Preciso saber quais as demandas que temos para otimizar recursos, pois não é só financeiro, como, também, humano. Preciso justificar essa demanda e o motivo de eu estar enviando servidor para o município”, justificou o delegado regional.

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O vereador Bezerra ficou de elaborar o ofício com a solicitação do atendimento da Polícia Civil no município, a ser protocolado na sede da Delegacia Regional de Rondonópolis para as devidas providências, e sugeriu que fosse duas vezes por semana, como, também, os servidores possam atuar na base da Polícia Militar do município.

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POLÍTICA

CPI aponta improbidade e pede afastamento de secretária filha de prefeito

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa e agora segue para encaminhamento do MPE

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Viviane Orlato, filha do prefeito Nelson Orlato, de Pedra Preta, é acusada por quatro servidores de diversos abusos contra os trabalhadores.

O relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada na Câmara Municipal de Pedra Preta, concluiu que são procedentes as denúncias que apontam assédio moral, por parte da secretária de saúde da cidade de Pedra Preta (240 KM de Cuiabá), Viviane Santana Orlato, filha do prefeito local, Nelson Orlato (PSB), contra servidores municipais.

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa. Instalada no início de fevereiro, a CPI teve como base o relato de quatro testemunhas que reforçaram  diversas ações, por parte da secretária, que extrapolaram qualquer limite do razoável dentro do relacionamento hierárquico.

Os denunciantes, que não são especificamente do mesmo posto de trabalho, registraram ainda um boletim de ocorrência onde citam diversas condutas de Viviane atentando contra sua lá dignidades psíquicas e, por reiterada vezes, expondo os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. No relatório da CPI, cita-se o artigo 140 do Código Penal, relacionando a filha do gestor municipal ao crime de injúria.

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Segundo o relator da CPI, o vereador João Marco Amorim (DC), a conclusão do inquérito parlamentar será encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPE com a recomendação pelo afastamento imediato da chefe da pasta de saúde. “A comissão não tem o poder de afastar a secretária, por isso enviamos relatório ao Ministério Público e se a promotora tiver o mesmo entendimento que nós aí é competência do MP tomar a decisão”, ressaltou o parlamentar, que cumpriu a palavra de não deixar qualquer tipo de interferência política externa interferir nas oitivas e no trabalho de investigação legislativa.

O possível atentado de Viviane contra a saúde mental dos envolvidos, antes mesmo do relatório da CPI, também já foi materializado ao MPE. São citadas perseguições evidenciadas em remanejamentos administrativos de cargos, ligações fora de hora de trabalho, cobranças excessivas e feitas de maneira descontrolada, dentre outros exemplos.

Segundo o apurado pelo MINUTO MT, em meio às vítimas existem, pelo menos, dois casos de pessoas que precisaram de ajuda psiquiátrica e que tiveram de adotar tratamento medicamentoso contra ansiedade e síndrome do pânico, depois de episódios repetidos e traumáticos no ambiente de trabalho, envolvendo a secretária. Em um caso mais grave, uma servidora teria tentado suicídio.

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Lei do Stalking

Criminalmente falando, caso as denúncias contra a secretária sejam confirmadas, ela poderá sofrer os efeitos punitivos da recente Lei 14.132, aprovada em 2021, conhecida como Lei do Stalking, que prevê como pena reclusão de seis meses até dois anos, além de multa.

O texto tipificou como crime no Código Penal o ato de “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Espaço aberto

A Administração Municipal de Pedra Preta, seja por meio de Viviane, do pai, Nelson Orlato, ou do corpo jurídico, ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido. O espaço segue aberto.

Filha do prefeito seria a razão de crises de síndrome do pânico e até de tentativa de suicídio entre os trabalhadores da área da saúde, a qual comanda

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