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Com contrato de R$ 46 milhões em MT, empresa tem sede precária no MA

A contratação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), após se constatar uma série de irregularidades.

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POLÍTICA

Conselheiro do TCE identificou fragilidade por parte da contratada em comprovar que vai entregar o que se propôs e projetou possível prejuízo irreparável a MT

O site Isso É Notícia trouxe à tona, nesta quarta-feira (25), a foto de uma modesta casa, sem fachada e em uma rua sem asfalto numa pequena cidade na região metropolitana de São Luís, capital do estado do Maranhão, muito intrigante para os mato-grossenses.

Esta é a sede da empresa Seprov (HAF Empreendimentos Ltda) que fechou um contrato no valor de R$ 46,6 milhões com a Secretaria de Estado de Saúde do Governo Mauro Mendes (UB), em Mato Grosso.

A contratação, no entanto, foi suspensa por decisão do conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), na semana passada, após a Corte constatar uma série de irregularidades no certame.

A Seprova ganhou dois lotes da licitação voltada para serviços de instalação e manutenção de aparelhos de refrigeração, além de fornecimento de peças.

Segundo registro da Receita Federal, a empresa do Maranhão possui, ao todo, 51 tipos de atividades econômicas exercidas que vão desde de serviço domésticos e de engenharia a a comércio de bijuterias e artesanato.

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Empresa possui 51 tipos de atividades econômicas registradas junto à Receita Federal

Em sua decisão, o conselheiro afirma que a conclusão do procedimento licitatório, “sem as informações dos equipamentos atualmente existentes nas unidades localizadas em municípios diversos, da metodologia utilizada para estimar as quantidades, aliada a falta de justificativas-estudo técnico sobre a modelagem adotada, e a celebração de eventual contrato eivado de vício podem vir a ocasionar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao Estado de Mato Grosso, especialmente considerando o alto valor envolvido na contratação”.

Segundo a empresa denunciante, a licitação se encontra maculada em razão das seguintes irregularidades: termo de referência – quantificação dos serviços – falta de fundamentação; termo de referência – abrangência geográfica – possibilidade de divisão do objeto licitado, desclassificação da representante – capacidade técnica e qualificação econômico-financeira da empresa vencedora.

Por sua vez, o conselheiro Guilherme Maluf, ao analisar a documentação apresentada pela autora da representação externa, afirmou que são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito invocado e proporcionar um convencimento seguro quanto ao deferimento da medida cautelar.

Conforme afirmado pelo conselheiro, “não se trata de falha meramente formal e irrelevante, uma vez que a superestimativa de quantitativos pode implicar, pela via transversa, em prejuízo à competitividade do certame e a contratação de uma proposta mais vantajosa para a administração pública”. Maluf enfatizou que cabe ao Tribunal de Contas do Estado cumprir o papel de impedir o prosseguimento dos atos relacionados ao certame licitatório e a celebração de eventual contrato, “como forma de evitar a perpetração de uma relação jurídico administrativa marcada pela eiva de ilegalidade, hipótese que não se coaduna com a ordem jurídica vigente, fato esse que revela o periculum in mora exigido para concessão de provimentos cautelares”.

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Não é o primeiro caso

Serraled Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Iluminação contratada pela Sinfra-MT funciona em box de depósito compartilhado

Essa não é a única contratação milionária do Governo de Mato Grosso que causa estranheza à população. O mesmo Isso É Notícia revelou que uma das empresas que venceu um lote de R$ 22 milhões do Programa MT Iluminado – para fornecer lâmpadas de LED – funciona dentro de um box em um depósito compartilhado no interior do Rio Grande do Sul.

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POLÍTICA

Mauro ignora apelo ribeirinho e veta projeto de proteção ao Rio Cuiabá

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário

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Mendes tem filho no ramo de PCHs, algo que defende abertamente em detrimento ao interesse protecionista

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente, nesta semana, o projeto de lei que proibia a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá.

A medida foi aprovada em maio pela Assembleia Legislativa. A decisão de Mendes circulou em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (5).

Na sua justificativa, Mendes disse que o dispositivo é inconstitucional por interferir em assunto cuja tratativa é de competência da União.

“Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art.22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”, disse na publicação.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de PCHs na região.

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário. Se derrubado, a expectativa é que Governo, mais uma vez, judicialize um tema que perdeu no parlamento, como tem feito em outras matérias.

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Entusiasta de PCHs

O governador já tinha sinalizado que seria contra o projeto de Wilson Santos, que atende apelo de ribeirinhos, sobretudo por ser um entusiasta das PCHs. Segundo já declarou Mendes, “represar água não mata rio”.

O olhar de Mauro sobre o assunto, contudo, pode ser conotação mais pessoal do que de gestão ambiental, já que seu filho, o fenômeno dos negócios, Luis Antônio Taveira Mendes, de apenas 24 anos, tem como um dos seus negócios o de PCHs, inclusive articula, junto com o genro do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, a liberação de um licenciamento ambiental, por parte do Governo do Estado, para tocar o empreendimento de R$ 100 milhões.

 

 

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