CUIABÁ

EM JULHO

Comissão da Câmara Federal virá a MT vistoriar obras do VLT

O VLT da COPA de 2014 já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, após ter mais da metade do projeto executado, corre o risco de nunca virar realidade

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POLÍTICA

Mesmo com os vagões já no pátio, aguardando para entrar em ação, e parte da infraestrutura já instalada, governador quer enterrar projeto.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), uma visita técnica nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. De acordo com o deputado federal José Medeiros (PL,) a vistoria está agendada para o próximo dia 8 de julho, às 9 horas.

A vistoria técnica, solicitada pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), vai verificar a paralisação de uma das principais obras de mobilidade urbana da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Trata-se de uma obra que deveria ter sido concluída para a Copa do Mundo de 2014 e que orçada em R$ 1.477 bilhão, já custou aos contribuintes de Mato Grosso R$ 1 bilhão.

Porém, ela foi descartada pelo atual Governo de Mato Grosso, que optou por não concluir o VLT e implantar um outro modal, o BRT (Ônibus de Trânsito Rápido).

“Com recursos oriundos da União (BNDES e FGTS), a obra de aproximadamente 22 km, que liga Cuiabá à vizinha cidade de Várzea Grande, deveria ter sido concluída em março de 2014, mas os trabalhos foram interrompidos por uma série de questionamentos judiciais e segue atualmente inacabada. Diante de tal cenário, no final de 2020, o Estado de Mato Grosso, anunciou a tomada de decisão unilateral de substituição do referido modal pelo Bus Rapid Transit – BRT, mesmo com 60% (sessenta por cento) da obra já concluída e com a aplicação de mais de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) de recursos públicos. Tal decisão de substituição do modal se deu de forma unilateral e impositiva, sem a participação dos municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, em total inobservância à governança Interfederativa, prevista na Lei nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole)”, argumenta o deputado Gutemberg Reis em requerimento enviado à Comissão de Viação e Transportes.

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Em seu requerimento, Gutemberg cita ainda a decisão do Tribunal de Contas da União em suspender a implantação do BRT e a falta de embasamento técnico para alteração do modal.

“Isso exige que a Comissão de Viação e Transportes realize uma inspeção in loco da obra paralisada para que possa dessa forma contribuir para o alcance da melhor solução do imbróglio que se arrasta por anos, a fim de se evitar mais desperdício de recursos públicos bem como a implementação de uma política pública que não representa o anseio da população, tampouco a melhor e mais eficiente alternativa no âmbito da mobilidade urbana,”, diz Reis.

Para o deputado José Medeiros a conclusão do VLT deveria ser prioridade da atual gestão estadual como também dos governos que o antecederam. “Todos nós sabemos as irregularidades envolvidas na obra VLT e cabe à Justiça punir os culpados. Agora, a não conclusão do VLT significa jogar do lixo R$ 1 bilhão do povo mato-grossense. É preciso uma intervenção urgente para colocar um fim nesse imbróglio e garantir à população um modal de transporte moderno, limpo  e acessível”, afirma Medeiros.

O deputado solicitou a abertura de uma CPI na Câmara Federal para investigar os reais motivos que levaram o Governo do Estado a realizar a troca VLT para BRT.  “É preciso dar transparência a todo esse processo. Já se passaram quase quatro anos da atual gestão estadual e nada foi resolvido. A população está sem o VLT, sem BRT e sem 1 bilhão de reais”, conclui Medeiros, que acompanhará a vistoria.

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Troca de modal

O atual governador, Mauro Mendes (UB), já dá como certa a troca do modal, tanto que quitou o restante de um financiamento de R$ 560 milhões existente com a Caixa Econômica Federal – CEF para ficar livre para lançar edital e gastar mais próximo de meio bilhão no controverso BRT.

Além de Medeiros, o deputado Emanuelzinho (MDB), e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), questionam a falta de diálogo com a população e os critérios técnicos obscuros que embasaram a decisão de Mendes. Técnicos do setor ferroviário também contrapõe o governador e afirmam que a obra do VLT, executada em mais de 50%, inviabiliza a troca.

Até mesmo o propagado argumento do governador, dizendo que o custo da passagem será mais barata ao cidadão, tentando ganhar a opinião pública, convence os opositores, que preveem o BRT, que nasceria do zero, até mais caro que o VLT para os usuários. Recentemente, o Tribunal de Contas da União – TCU acabou manifestação da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu o contrato do BRT, levando o governador a loucura.

Nos últimos dias, Mauro foi até Brasília e ameaçou o ministro Aroldo Cedraz, responsável por acolher o pedido de suspensão, e indicou que acidentes que ocorram nas trincheiras não terminadas do VLT será culpa do membro do TCU.

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POLÍTICA

TCE aponta superfaturamento de prefeitos de MT na pandemia

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra de cada um dos kits de testes COVID. As unidades foram compradas por R$ 1,3 mil

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O Consórcio alvo do TCE é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva).

Conforme o TCE, a irregularidade ocorreu na compra de testes em 2020, em período agudo da pandemia. O julgamento da tomada de contas ocorreu nos últimos dias.

Ninguém do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos se pronunciou, até o momento. A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação. O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Antônio Joaquim ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.

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Assim, Antônio Joaquim julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

Suspensão da compra

O TCE havia suspendido a compra dos kits emergenciais devido aos indícios de sobrepreço, em junho 2020. O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

Durante a compra somente Juara possuía casos de pacientes com Covid-19, o que, segundo o TCE, não justifica a forma como foi procedida a aquisição dos testes.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, afirmou que o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.

O advogado do CISVA, Rony de Abreu Munhoz, disse, na época, que a comparação de preços realizada pelo TCE-MT foi com base em produtos distintos. Segundo ele, os produtos adquiridos pelo consórcio possuíam qualidade superior aos adquiridos pelo estado, que foram citados na ação.

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