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Congresso deve liberar construções à margem de estradas e ferrovias

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Um projeto de lei da Câmara (PLC 26/2018) assegura a permanência de edificações comerciais e residenciais à margem de rodovias federais e ferrovias. A lei em vigor veda a existência de construções em uma faixa de 15 metros de cada lado das estradas. A proposta analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado acaba com essa proibição no caso de imóveis já erguidos ou em construção.

De acordo com o PLC 26/2018, a dispensa vale apenas para trechos rodoviários ou ferroviários que atravessem ou sejam passíveis de serem incluídas em perímetro urbano. O texto também estende a autorização para construções ao longo de dutos e de águas correntes e dormentes. Segundo o texto, o Poder Público deve desistir de ações judiciais para retomada dos terrenos.

O relator da matéria na CI é o senador Lasier Martins (PSD-RS). Ele explica que o objetivo do projeto “é resguardar a segurança jurídica de quem já construiu na faixa não edificável”. Para o parlamentar, se houver comprometimento à segurança do trânsito e dos moradores dos imóveis, o Poder Público deve desapropriar as áreas “mediante prévia e justa indenização”.

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“Muitas edificações existentes ao longo da faixa não edificável não colocam em risco a vida ou a segurança dos usuários da via, sendo que, em muitos casos, as construções são preexistentes ao contrato de concessão rodoviária. Não é razoável que famílias inteiras e pequenos comerciantes tenham suas propriedades perdidas sem indenização em razão de ocupações que foram tacitamente autorizadas pelo Poder Público ao longo do tempo”, argumenta Lasier Martins no relatório.

Depois da CI, a matéria deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto original é do ex-deputado Onofre Santo Agostini (SC).

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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