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CORONAVÍRUS | Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai devolver R$ 30 milhões ao Estado

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai devolver R$ 30 milhões ao governo do estado, que serão utilizados nas ações de combate ao coronavírus. Os recursos serão direcionados à Secretaria de Estado de Saúde e fazem parte das medidas adotadas pelo Parlamento no combate à doença. O anúncio foi feito na terça-feira (17), pelo presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante reunião do Colégio de Líderes. A pauta contou com explanação do secretário de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, sobre a situação de Mato Grosso no cenário da pandemia.

Os dados

Na oportunidade, Figueiredo apresentou estudos sobre o Brasil e o mundo e medidas de saúde pública, assim como o Centro de Emergência em Saúde Pública (COE-nCoV), instituído pela Portaria nº 048/2020/GBSES/MT. Disse que 18 cidades mato-grossenses tiveram 32 casos suspeitos da doença, sendo seis somente em Cuiabá. Desses, 15 são suspeitos, 7 foram descartados e 10 excluídos.

Botelho reforçou as ações tomadas pela Casa de Leis, como a criação de uma comissão especial e campanhas publicitárias para alertar a população. “Vamos fazer a devolução de recursos, temos feito algumas economias na Assembleia, inclusive para devolver ao governo numa situação como essa. Temos recursos em caixa e vamos colocar para a Secretaria de Saúde, para ajudar nesse combate. Possivelmente já temos R$ 30 milhões disponíveis para fazer essa devolução. A Assembleia não tem gastado nada em excesso. Apenas o necessário com o apoio de todos os deputados. Por isso, temos essa condição de fazer aporte de recursos para a Secretaria de Saúde para que possa auxiliar no momento de combate a essa pandemia”, explicou o parlamentar.

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O cenário

O secretário Figueiredo disse que a reunião foi importante para deixar claro o real cenário da doença que assola o país e o mundo. “Mostramos as perspectivas daquilo que ainda está por vir, das dificuldades que deveremos enfrentar nos próximos dias e meses. Sensibilizamos os deputados para que nas ações do governo do estado estejamos todos empenhados para pensar naqueles que mais necessitam da nossa atenção no momento, que é a população menos favorecida, que vai precisar da assistência do estado na área da saúde no momento de agravamento. Os deputados hipotecaram ao governo, de forma convergente, tudo o que for necessário para que tenhamos recursos disponíveis para o enfrentamento do coronavírus”, afirmou Figueiredo.

Segunda Fase

Ele ressaltou que é preciso manter o alerta e estar preparado para a segunda fase da doença. Alertou que é muito provável e possível que Mato Grosso já tenha o vírus circulando, uma tendência lógica que, segundo ele, vai ocorrer em dias ou horas, mas vai ocorrer, e os casos aumentarão paulatinamente, conforme os dados estatísticos do vírus em outros países.

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“Temos que estar preparados para a segunda fase, que é a mitigação. Quando tivermos a transmissão dentro do estado, com casos locais e com efeito de transmissão comunitária, vamos ter elevação crescente do número de casos suspeitos, vamos começar a ter primeiros casos que necessitarão de internação hospitalar, de assistência mais próxima do estado. É pra isso que estamos preparando nossos hospitais e profissionais de saúde para que possam dar o foco no momento que precisar”, informou, ao alertar que os próximos 30 dias serão decisivos para saber sobre o enfrentamento da doença.

Casa Fechada

Portanto, dentre as ações da ALMT no enfrentamento da doença, está a suspensão do acesso do público externo às sessões plenárias e às comissões. As reuniões ficam restritas aos parlamentares e servidores responsáveis pela condução dos trabalhos. As sessões plenárias ordinárias ficam concentradas apenas às quartas-feiras, às 8h, às 14h e às 17h. Estão suspensos eventos coletivos, sessões solenes, audiências públicas, frentes parlamentares, câmaras setoriais temáticas, atividades de capacitação e treinamento promovidas pela Escola do Legislativo.

FONTE: Da redação MinutoMT com informações da Assessoria

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Medeiros e Claudinei vão destinar emendas para a construção de nova Delegacia de Polícia em Brasnorte

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O deputado estadual Delegado Claudinei (UB) cumpriu agenda, em Brasnorte, no dia 11 de fevereiro, para verificar as principais demandas da cidade, juntamente com o deputado federal José Medeiros (Podemos). Eles foram recepcionados na sede da Prefeitura Municipal pelo prefeito Edelo Ferrari (DEM) e a vice-prefeita Roseli Borges de Araújo (PP) e na Câmara Municipal pelo vice-presidente, o vereador Cláudio Campos e demais parlamentares.

No início do encontro, o prefeito deu um panorama dos projetos previstos no município para atender a área de infraestrutura com os convênios a serem firmados junto ao governo estadual. Ele citou a instalação de aeroporto, revitalização e arborização de áreas urbanas, aquisição de maquinários, recuperação asfáltica com recursos próprios, implantação de usina solar, melhorias no hospital municipal, entre outros investimentos.

Delegacia

A principal demanda apresentada foi a precariedade da Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) do município, em que a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e a sociedade civil organizada uniram forças para poder construir uma nova sede para proporcionar um melhor ambiente de trabalho aos servidores e atendimento para a população.

“Parabenizo essa parceria da Prefeitura e Câmara de Vereadores e que não esperaram a iniciativa do Estado e tiveram a proatividade para buscar meios para a construção de uma nova Delegacia de Polícia junto com a sociedade civil organizada. A gente fica muito feliz em saber, ver que se preocupam com a sociedade e o benefício é para os moradores da cidade. E faço questão de somar e vou destinar R$ 300 mil das minhas emendas”, explanou Claudinei.

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A gestão municipal concedeu o terreno para a nova delegacia, como, também, R$ 200 mil para a construção da obra. Os vereadores contribuíram com R$ 200 mil e Medeiros se comprometeu a contribuir com R$ 200 mil e o promotor de Justiça de Brasnorte, Alvaro Schiefler Fontes, ficou responsável em articular junto ao Ministério Público para buscar via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o restante do recurso que equivale o total de R$ 1,1 milhão.

Realidade

Desde que chegou em Brasnorte, o promotor conta que a cidade possuía juiz e promotor, mas não tinha delegado e nem defensor público. “O que acontece, graça à Deus, é a integração com o prefeito e vereadores e outras autoridades. Até abril no máximo, uma parte do problema estará resolvido com a chegada de um delegado. Desde que cheguei aqui, estamos lutando para trazer uma nova delegacia para cá. A gente quer prestar um serviço público de qualidade”, explica Schiefler.

Para o escrivão da PJC Antônio Carlos, a luta pela delegacia já dura dois anos. “Estamos atrás já há um bom tempo. Fizemos o projeto seguindo os padrões da PJC. Agora, está se tornando realidade. Agora, faço 20 anos na instituição, em março, e essa conquista é para a população. A prefeitura ajuda muito. O efetivo é muito pouco aqui”, comentou o policial.

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Os vereadores Professor Genival, Dioclécio Alves de Lima – conhecido por “Manico” (PTB), Dr. Norberto Junior (DEM) e Roberto Marcelo (PSB), o presidente do Sindicato Rural de Brasnorte, Cleber José dos Santos Silva, e o presidente do Conseg de Brasnorte, Nelsi Deiss Barkert, acompanharam o encontro com os deputados.

Reivindicação – O deputado estadual Delegado Claudinei apresentou indicação de n.° n.º 2579/2021 para a Secretaria de Segurança de Mato Grosso para designar um Delegado Titular para atender a Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município de Brasnorte.

Atualmente, estão em fase de formação na Academia de Polícia (Acadepol), em Cuiabá, 45 delegados que vão atender os municípios do interior de Mato Grosso, sendo que um deles vai atender Brasnorte, a partir do dia 23 de março deste ano.

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