CUIABÁ

PEDRA PRETA

CPI aponta improbidade e pede afastamento de secretária filha de prefeito

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa e agora segue para encaminhamento do MPE

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POLÍTICA

Viviane Orlato, filha do prefeito Nelson Orlato, de Pedra Preta, é acusada por quatro servidores de diversos abusos contra os trabalhadores.

O relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada na Câmara Municipal de Pedra Preta, concluiu que são procedentes as denúncias que apontam assédio moral, por parte da secretária de saúde da cidade de Pedra Preta (240 KM de Cuiabá), Viviane Santana Orlato, filha do prefeito local, Nelson Orlato (PSB), contra servidores municipais.

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa. Instalada no início de fevereiro, a CPI teve como base o relato de quatro testemunhas que reforçaram  diversas ações, por parte da secretária, que extrapolaram qualquer limite do razoável dentro do relacionamento hierárquico.

Os denunciantes, que não são especificamente do mesmo posto de trabalho, registraram ainda um boletim de ocorrência onde citam diversas condutas de Viviane atentando contra sua lá dignidades psíquicas e, por reiterada vezes, expondo os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. No relatório da CPI, cita-se o artigo 140 do Código Penal, relacionando a filha do gestor municipal ao crime de injúria.

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Segundo o relator da CPI, o vereador João Marco Amorim (DC), a conclusão do inquérito parlamentar será encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPE com a recomendação pelo afastamento imediato da chefe da pasta de saúde. “A comissão não tem o poder de afastar a secretária, por isso enviamos relatório ao Ministério Público e se a promotora tiver o mesmo entendimento que nós aí é competência do MP tomar a decisão”, ressaltou o parlamentar, que cumpriu a palavra de não deixar qualquer tipo de interferência política externa interferir nas oitivas e no trabalho de investigação legislativa.

O possível atentado de Viviane contra a saúde mental dos envolvidos, antes mesmo do relatório da CPI, também já foi materializado ao MPE. São citadas perseguições evidenciadas em remanejamentos administrativos de cargos, ligações fora de hora de trabalho, cobranças excessivas e feitas de maneira descontrolada, dentre outros exemplos.

Segundo o apurado pelo MINUTO MT, em meio às vítimas existem, pelo menos, dois casos de pessoas que precisaram de ajuda psiquiátrica e que tiveram de adotar tratamento medicamentoso contra ansiedade e síndrome do pânico, depois de episódios repetidos e traumáticos no ambiente de trabalho, envolvendo a secretária. Em um caso mais grave, uma servidora teria tentado suicídio.

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Lei do Stalking

Criminalmente falando, caso as denúncias contra a secretária sejam confirmadas, ela poderá sofrer os efeitos punitivos da recente Lei 14.132, aprovada em 2021, conhecida como Lei do Stalking, que prevê como pena reclusão de seis meses até dois anos, além de multa.

O texto tipificou como crime no Código Penal o ato de “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Espaço aberto

A Administração Municipal de Pedra Preta, seja por meio de Viviane, do pai, Nelson Orlato, ou do corpo jurídico, ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido. O espaço segue aberto.

Filha do prefeito seria a razão de crises de síndrome do pânico e até de tentativa de suicídio entre os trabalhadores da área da saúde, a qual comanda

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Mauro vê plágio em plano de Governo de Márcia e Emanuel ironiza

Grupo de oposição quer colocar em prática aquilo que o governador, enquanto candidato, teorizou e nunca entregou

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Emanuel é o coordenador da campanha de Márcia e vai explorar os desgastes do atual gestor para dar fôlego ao projeto oposicionista. FOTO - Marcus Vallant GD

A candidata a governadora de Mato Grosso, Márcia Pinheiro (PV), rebateu a acusão de que seu plano de governo é plágio das propostas apresentadas por Mauro Mendes (UB), nas eleições de 2018.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), coordenador da campanha de Márcia, disse que as propostas descritas no Plano de Governo de Marcia atendem exatamente a necessidades universais não cumpridas pela atual gestão do Estado.

Dentre os pontos, cita o pagamento da Revisão Geral (RGA) e a valorização dos servidores públicos. “Não se trata de nenhum demérito. É uma questão de redação. E se o gestor atual não conseguiu cumprir o que havia prometido, é uma necessidade do povo, vai constar no Plano de Governo”, Emanuel Pinheiro (MDB).

A coordenação da campanha a reeleição de Mauro apontou que 23 compromissos protocolados na Justiça Eleitoral em 2018 pelo então candidato e atual governador Mauro Mendes (UB) foram plagiados, na íntegra, pela candidata de oposição Márcia Pinheiro (PV), em seu Plano de Governo das eleições de 2022.
No total, 71 propostas de Mauro em 2018 foram alvo de “inspiração” para a primeira-dama de Cuiabá, sendo 23 integralmente copiadas. De acordo com Emanuel, “o fato de serem propostas idênticas ou semelhantes deve-se, exclusivamente, a inoperância da atual gestão que não cumpre o que promete. E, logicamente, o debate deve ser retomado. Se é uma necessidade da população, o assunto retornará a pauta”, asseverou.

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Quanto à entrega do novo hospital municipal de Cuiabá , o coordenador lembra que foi a gestão Emanuel Pinheiro quem finalizou e entregou à população de todo estado o maior e mais moderno hospital de Cuiabá, obra que foi prometida pelo então prefeito Mauro Mendes e que não foi entregue.

Hoje, em razão da desassistência da saúde no interior do Estado, o novo pronto-socorro é a referência a milhares de moradores de Mato Grosso e a citação à construção, descrita no Plano de Governo, trata-se de um erro da equipe redatora e será devidamente corrigido.

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