Denunciado pelo Ministério Público Federal, o empresário Eduardo Alves de Moura foi condenado a três anos de prisão por sonegações fiscais que geraram uma dívida superior a R$ 45 milhões. Até abril, ele era presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) e já havia ocupado outros cargos na gestão do governador Pedro Taques. A 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo converteu a pena de reclusão em prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos.
Moura é sócio-administrador da Iramaia Agropecuária, empresa sediada na capital paulista que deixou de pagar diversos tributos em 2005 a partir de movimentações financeiras irregulares e omissões nos registros contábeis. A denúncia do MPF baseou-se em investigação da Receita Federal, que identificou a responsabilidade de Moura e, em 2015, calculou e consolidou a dívida milionária. O montante envolve valores sonegados de Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), além de multas.
Grande parte dos impostos suprimidos teve origem em uma operação simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas que também é controlada por Moura. Um contrato de empréstimo entre as duas companhias foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenciam ao empresário. A transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005 pela empresa paulista. A contabilidade da Iramaia naquele ano apresenta informações irregulares sobre as operações e não traz registros de lucros, juros ou dividendos obtidos.
O número da ação é 0003677-07.2017.403.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.
http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
http://www.mpf.mp.br
