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Deputado busca desbloqueio de recursos para a nova sede da Deddica

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), juntamente com o delegado de polícia judiciária civil, Francisco Kunze, depois de uma visita à Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), se reuniram com o procurador Paulo Roberto Prado, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), em Cuiabá (MT), na segunda-feira (29), para discutir o bloqueio do valor de R$ 3 milhões de ação civil pública destinada à construção da nova delegacia de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.

A ação civil pública que tem como objeto a inclusão de valor suficiente para a construção da nova Deddica, que está previsto no orçamento ainda de 2015. O processo principal está em andamento na 1° Vara Especializada da Infância e Juventude, da Comarca de Cuiabá, e tem agravo de instrumento pendente de julgamento na 1° Câmara Direito Público e Coletivo, com o desembargador Márcio Vidal. Tanto que se encontra ajuizado pelo MPE-MT que bloqueou as verbas públicas por ser desfavorável ao governo do Estado, que tem o propósito de utilizar o valor para propagandas institucionais.

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“O Estado já recorreu, já perdeu e o tribunal de justiça manteve a decisão e é muito difícil acontecer isso. Desde 2014, a gente nem vai para frente ou vai para trás. Vamos agora correr atrás do projeto executivo que tem que ser atualizado para atender as necessidades da Deddica”, explica Kunze.

Início do processo – Há cerca de cinco anos, em 2014, foi incluído no orçamento público de 2015, a restruturação física e de recursos humanos da Deddica, com o pedido da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) para a elaboração de projeto arquitetônico com os respectivos prazos de execução do processo construtivo. O propósito era favorecer o atendimento de casos que pudessem surgir, como os de tráfico ou abusos de crianças e adolescentes, entre outros crimes relacionados a este público específico, durante o período do campeonato mundial de futebol.

Além do bloqueio das verbas pelo MPE-MT, foi determinado que o estado de Mato Grosso disponibilizasse dez investigadores, quatro escrivães, um psicólogo e assistente social para a delegacia. Caso não fosse cumprida, seria preciso deslocar servidores de outras delegacias para atender a instituição ou ser aplicada multa diária que a seria revertida ao Fundo Municipal dos Diretos da Criança do Adolescente de Cuiabá.

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O procurador Paulo Prado, que já possui uma vasta experiência e sensibilidade em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência, se mostrou disposto a apoiar no que for preciso para solucionar essa situação. “Estou aqui para colaborar, eu me disponho a saber em que pé está a situação. O Ministério Público já fez muitas parcerias com a segurança pública”, disse Prado.

O deputado Delegado Claudinei adiantou que foi procurado por Kunze para entender a realidade em relação as dificuldades, e que manterá o compromisso de acompanhar os trâmites para concretizar a construção da nova delegacia. O parlamentar também quer o apoio dos órgãos envolvidos no projeto de construção e funcionamento da delegacia.

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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