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Deputado quer colocar chips em pessoas com Alzheimer em MT

A medida será custeada pelo Poder Público, mas não há estimativa de preço do dispositivo ou previsão de impacto no orçamento

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POLÍTICA

Apresentada em 16 de fevereiro, ainda não houve nenhum andamento na proposta

Uma proposta polêmica tramita, atualmente, na Assembleia Legislativa (AL). É o projeto de lei 134/2022, do deputado estadual Max Russi (PSB), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar, com anuência do paciente e/ou de seus familiares, ‘chip’ nos portadores de Mal de Alzheimer, no âmbito do estado de Mato Grosso”.

Russi apresentou o projeto, que foi lido na sessão de 16 de fevereiro. Segundo o site da AL, ainda não houve nenhum andamento da proposta. Apesar de falar em “obrigatoriedade” na descrição do projeto, Russi propõe no texto “autorização” para que o chip seja implantado.

A medida será custeada pelo Poder Público, mas não há estimativa de preço do dispositivo ou previsão de impacto no orçamento. O chip em questão terá “informações médicas sobre o portador, bem como dados como seu endereço e pessoas a serem contatadas em caso de urgência”.

Max Russi defende que pessoas com Alzheimer têm constantes lapsos de esquecimento e podem se perder da família, podem levar à morte em alguns casos. Ele cita a preocupação com a “saúde pública” e que a medida já é utilizada em países como os Estados Unidos.

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“Por outro lado, há de se lembrar, ainda, que se trata de uma propositura autorizativa, podendo o Executivo implantá-la quando e como desejar, porém, desde já, o aval desta Casa de Leis, já que é a mesma, constitucionalmente, quem tem a obrigação primeira de legislar”, defende o deputado no projeto.

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POLÍTICA

TCE aponta superfaturamento de prefeitos de MT na pandemia

De acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra de cada um dos kits de testes COVID. As unidades foram compradas por R$ 1,3 mil

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O Consórcio alvo do TCE é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva).

Conforme o TCE, a irregularidade ocorreu na compra de testes em 2020, em período agudo da pandemia. O julgamento da tomada de contas ocorreu nos últimos dias.

Ninguém do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos se pronunciou, até o momento. A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial.

Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação. O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Antônio Joaquim ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.

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Assim, Antônio Joaquim julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.

Suspensão da compra

O TCE havia suspendido a compra dos kits emergenciais devido aos indícios de sobrepreço, em junho 2020. O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.

Durante a compra somente Juara possuía casos de pacientes com Covid-19, o que, segundo o TCE, não justifica a forma como foi procedida a aquisição dos testes.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, afirmou que o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.

O advogado do CISVA, Rony de Abreu Munhoz, disse, na época, que a comparação de preços realizada pelo TCE-MT foi com base em produtos distintos. Segundo ele, os produtos adquiridos pelo consórcio possuíam qualidade superior aos adquiridos pelo estado, que foram citados na ação.

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