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Deputado recebe reivindicações de prefeito e vereadores de Vila Rica

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) reuniu com vereadores e o prefeito Abmael Borges da Silveira (PL), na Câmara Municipal de Vila Rica, para tratar sobre as principais necessidades do município. Também, marcaram presença o deputado federal José Medeiros (Podemos), a sub-diretora da Escola Estadual Militar Tiradentes Soldado PM Antônio Eustáquio de Paula, 2º tenente PM aposentada Silvana Moreira, representantes da Associação Esperança do Amanhecer e convidados.

Dentre as reivindicações estão a necessidade de recursos para a compra de materiais e equipamentos hospitalares para o Hospital Municipal de Vila Rica, como, também para a aquisição de aparelhos de sistema de monitoramento da Cadeia Pública para garantir a segurança aos servidores e a comunidade carcerária da unidade. Outro pedido é conseguir uma verba para obter um ônibus que atenderá a Secretaria Municipal de Educação, sendo que o principal propósito é oferecer maior acessibilidade aos alunos para que possam ter condução para se manterem em salas de aula.

Emenda – Na oportunidade, os vereadores agradeceram o deputado Claudinei pela emenda parlamentar no valor de R$ 55 mil para atender o Centro Cultural de Vila Rica para a realização da aquisição de instrumentos musicais que favorecerá crianças e adolescentes carentes do município.

O parlamentar e vereadores frisaram sobre a emenda que será destinada para atender a área de cultura

“Agradeço a presença de todos e o convite. A gente destinou essa emenda para ajudar de alguma forma nossos jovens, tirar eles das ruas e evitar o contato com drogas e, assim, impedir qualquer envolvimento com a criminalidade. Parabenizo o prefeito por ter sido reeleito em quase 60%. Isso prova o reconhecimento que teve pela população diante do trabalho desenvolvido como gestor municipal. Podem contar comigo para contribuir com o crescimento dessa cidade. Estamos aqui, para ver as demandas e encaminhá-las e verificarmos como poderemos ajudar, seja a nível estadual ou federal”, pronunciou o parlamentar estadual.

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Os vereadores que estiveram no acontecimento foram Clebinho Lourenço (PL), Igor da Parasul (PDT), Divino do Hermínio (PL), Soadelar Pizzatto (PL), Lázaro Gonçalves (DEM), Lédio Procópio (DEM), James West (DEM) e Pastor Jailson (Pode).

 

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CPI aponta improbidade e pede afastamento de secretária filha de prefeito

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa e agora segue para encaminhamento do MPE

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Viviane Orlato, filha do prefeito Nelson Orlato, de Pedra Preta, é acusada por quatro servidores de diversos abusos contra os trabalhadores.

O relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada na Câmara Municipal de Pedra Preta, concluiu que são procedentes as denúncias que apontam assédio moral, por parte da secretária de saúde da cidade de Pedra Preta (240 KM de Cuiabá), Viviane Santana Orlato, filha do prefeito local, Nelson Orlato (PSB), contra servidores municipais.

O relatório, finalizado nos últimos dias, enquadra Viviane em improbidade administrativa. Instalada no início de fevereiro, a CPI teve como base o relato de quatro testemunhas que reforçaram  diversas ações, por parte da secretária, que extrapolaram qualquer limite do razoável dentro do relacionamento hierárquico.

Os denunciantes, que não são especificamente do mesmo posto de trabalho, registraram ainda um boletim de ocorrência onde citam diversas condutas de Viviane atentando contra sua lá dignidades psíquicas e, por reiterada vezes, expondo os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. No relatório da CPI, cita-se o artigo 140 do Código Penal, relacionando a filha do gestor municipal ao crime de injúria.

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Segundo o relator da CPI, o vereador João Marco Amorim (DC), a conclusão do inquérito parlamentar será encaminhado ao Ministério Público Estadual – MPE com a recomendação pelo afastamento imediato da chefe da pasta de saúde. “A comissão não tem o poder de afastar a secretária, por isso enviamos relatório ao Ministério Público e se a promotora tiver o mesmo entendimento que nós aí é competência do MP tomar a decisão”, ressaltou o parlamentar, que cumpriu a palavra de não deixar qualquer tipo de interferência política externa interferir nas oitivas e no trabalho de investigação legislativa.

O possível atentado de Viviane contra a saúde mental dos envolvidos, antes mesmo do relatório da CPI, também já foi materializado ao MPE. São citadas perseguições evidenciadas em remanejamentos administrativos de cargos, ligações fora de hora de trabalho, cobranças excessivas e feitas de maneira descontrolada, dentre outros exemplos.

Segundo o apurado pelo MINUTO MT, em meio às vítimas existem, pelo menos, dois casos de pessoas que precisaram de ajuda psiquiátrica e que tiveram de adotar tratamento medicamentoso contra ansiedade e síndrome do pânico, depois de episódios repetidos e traumáticos no ambiente de trabalho, envolvendo a secretária. Em um caso mais grave, uma servidora teria tentado suicídio.

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Lei do Stalking

Criminalmente falando, caso as denúncias contra a secretária sejam confirmadas, ela poderá sofrer os efeitos punitivos da recente Lei 14.132, aprovada em 2021, conhecida como Lei do Stalking, que prevê como pena reclusão de seis meses até dois anos, além de multa.

O texto tipificou como crime no Código Penal o ato de “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Espaço aberto

A Administração Municipal de Pedra Preta, seja por meio de Viviane, do pai, Nelson Orlato, ou do corpo jurídico, ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido. O espaço segue aberto.

Filha do prefeito seria a razão de crises de síndrome do pânico e até de tentativa de suicídio entre os trabalhadores da área da saúde, a qual comanda

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