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BANCOU 'DAMA DO TRÁFICO'

Deputados de direita de MT assinam pedido de saída de ministro

O documento foi protocolado na Presidência da Câmara dos Deputados, ainda na última semana. Pivô da polêmica é mulher de líder do CV

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POLÍTICA

Os quatro do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram reforçados de Coronel Assis, do União Brasil.

Os deputados federais por Mato Grosso, Abílio Brunini (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL) e José Medeiros (PL), assinaram a denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro de Direitos Humanos, Silvio de Almeida, depois que a pasta comandada por ele custeou despesas de passagem e estadia da “dama do tráfico amazonense”, como ficou conhecida Luciene Barbosa Faria.

O documento foi protocolado na Presidência da Câmara dos Deputados, ainda na última semana. Luciene é casada com Clemilson dos Santos Farias, vulgo “Tio Patinhas”, uma das principais lideranças do Comando Vermelho no Amazonas. Nos últimos três meses, ela foi recebida no Ministério da Justiça em duas ocasiões, cujas viagens foram pagas pelo Governo Lula.

“Ao autorizar o dispêndio de recursos públicos com os gastos de viagem da Sra. Luciane Barbosa Farias, o Denunciado pôs o aparato estatal à disposição de indivíduo umbilicalmente ligado ao tráfico de ilícito drogas, aviltando a República, instrumentalizada que foi em prol do interesse de grupo criminoso representado por aquela pessoa”, diz trecho do documento.

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O autor da denúncia é o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). De acordo com o parlamentar, a conduta de Almeida demonstra uma “cumplicidade no mínimo escandalosa” da administração federal com o crime organizado. O autor do documento prossegue dizendo que existe uma “disposição” de membros do Executivo Federal para utilizar os recursos do Estado com vistas a “facilitar a penetração de associados criminosos” no aparato público.

“À luz de todo o exposto, faz-se mister o recebimento, processamento e julgamento da presente denúncia, com a consequente condenação do Denunciado à perda em caráter definitivo de seu cargo e inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de 08 (oito) anos, sem prejuízo das sanções judiciais cabíveis”, conclui a denúncia.

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POLÍTICA

Sérgio Ricardo aceita críticas, mas reitera transparência da gestão Emanuel

O atual comandante da Corte de Contas disse que o TCE não se sente imune a críticas, mas defendeu a postura técnica da agremiação.

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Chefe do TCE enfatizou que os responsáveis por efetivamente aprovar as contas são os parlamentares municipais

O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, disse que aceita as críticas de alguns vereadores e outras lideranças políticas sobre o parecer da Corte pela aprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao ano de 2023. Contudo, fez a ressalva de que a gestão merece o reconhecimento pela transparência que possui.

O presidente do TCE elogiou as ações da gestão de Emanuel, que garantiram o selo ouro de transparência ao prefeito. “Seria possível a imprensa saber disso tudo (reiteradas denúncias) que sabe se não houve transparência? Não tem como mais não ter transparência, queira a instituição ou não. Vem à tona tudo que a gente sabe, a gente não conseguiria saber sem a transparência da Prefeitura de Cuiabá”.

Entre os que criticaram publicamente a postura do TCE estão os vereadores Demilson Nogueira (PP) e Eduardo Magalhães (Republicanos). Isso porque, as contas haviam sido reprovadas e depois, após esclarecimento da equipe técnica do prefeito de custos adicionais, como no caso da saúde, onde a capital tem absorvido a demanda do interior, foi reformulada a votação com parecer favorável pela aprovação das contas.

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Sérgio Ricardo enfatizou que os responsáveis por efetivamente aprovar as contas são os parlamentares municipais. “Quero lembrar que os vereadores irão ter a oportunidade de votar as contas porque o TCE não vota, mas dá um parecer e os sete conselheiros dão parecer. A votação pela aprovação ou reprovação é os vereadores quem irão fazer. E agora fica a grande oportunidade de aprovar ou não”, citou.

O atual comandante da Corte de Contas disse que democraticamente o TCE não se sente imune a críticas, mas defendeu a postura técnica da agremiação.  “A gente aceita qualquer crítica qualquer posicionamento contrário ao dos conselheiros. A forma como eles votaram, os conselheiros conhecem, cada um fez o seu voto consciente. Nós conhecemos de finanças, porque senão não estaríamos lá. Conhecemos de julgamento, conhecemos de gastos e as contas foram votadas com relação aos programas da prefeitura. Não com relação aos gastos”, reiterou.

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