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Deputados de MT estudam lei para limitar gastos com shows no estado

A medida ocorre em meio à polêmica em torno da destinação de emendas e de recursos próprios dos municípios para o fim

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POLÍTICA

Parlamentares defendem que, de maneira obrigatória, uma parte dos recursos só possa ser usado para contratar artistas locais

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou, nesta semana, que os deputados estaduais irão definir, por meio de projeto de lei, novas regras para o uso de verba pública para shows e eventos relacionados ao setor cultural, no estado.

A medida ocorre em meio à polêmica em torno da destinação de emendas e de recursos próprios dos municípios para a realização de shows musicais e festas religiosas.

“Acho que as emendas foram feitas para isso. Mas precisamos sim direcionar melhor essas emendas pra shows. Não é justo gastarmos milhões em emendas pra bancar artistas de fora e quando vai pagar o artista local eles querem dar uma mixaria. Nossos artistas estão passando necessidade. Eu estou construindo um projeto em cima disso, estipulando ali um percentual de repasse dessas emendas especificamente pra artistas locais” , defendeu o deputado.

Um projeto de lei sobre a questão, contudo, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), é o PL 1.186/2021, já estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, financiados por recursos públicos.

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O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública e foi aprovado em primeira votação. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na justificativa apresentada junto ao projeto, a parlamentar afirma que “o poder público deve garantir a preservação da multiplicidade de manifestações musicais existentes no estado” e que o intuito da proposta é “oferecer mecanismo que garanta espaço para a diversidade da produção musical mato-grossense”.

Eventos religiosos

Recentemente, além das polêmicas envolvendo shows de sertanejos, também foi publicizado o envio de emendas parlamentares para a realização da Marcha para Jesus, que acontece neste sábado (18) e terá diversos shows gospel nacional.

Somente o deputado Delegado Claudinei (PL) enviou R$ 40 mil em emendas. Cattani (PL), Ulysses Moraes (PTB) e Xuxu Dal Molin (UNIÃO) também mandaram emendas para o evento.

O petista, Lúdio Cabral,  criticou o uso de recursos públicos na Marcha: “Acho que a questão é entender, primeiramente, o sentido de destinar verba da cultura pra evento de natureza religiosa e que está indiretamente atrelado à campanha do Bolsonaro”, atacou.

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POLÍTICA

Mauro ignora apelo ribeirinho e veta projeto de proteção ao Rio Cuiabá

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário

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Mendes tem filho no ramo de PCHs, algo que defende abertamente em detrimento ao interesse protecionista

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente, nesta semana, o projeto de lei que proibia a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá.

A medida foi aprovada em maio pela Assembleia Legislativa. A decisão de Mendes circulou em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (5).

Na sua justificativa, Mendes disse que o dispositivo é inconstitucional por interferir em assunto cuja tratativa é de competência da União.

“Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art.22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”, disse na publicação.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de PCHs na região.

Após o veto de Mendes, cabe a Assembleia Legislativa uma nova análise. O veto pode ser mantido ou derrubado em votação em plenário. Se derrubado, a expectativa é que Governo, mais uma vez, judicialize um tema que perdeu no parlamento, como tem feito em outras matérias.

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Entusiasta de PCHs

O governador já tinha sinalizado que seria contra o projeto de Wilson Santos, que atende apelo de ribeirinhos, sobretudo por ser um entusiasta das PCHs. Segundo já declarou Mendes, “represar água não mata rio”.

O olhar de Mauro sobre o assunto, contudo, pode ser conotação mais pessoal do que de gestão ambiental, já que seu filho, o fenômeno dos negócios, Luis Antônio Taveira Mendes, de apenas 24 anos, tem como um dos seus negócios o de PCHs, inclusive articula, junto com o genro do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, a liberação de um licenciamento ambiental, por parte do Governo do Estado, para tocar o empreendimento de R$ 100 milhões.

 

 

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