Deputados de MT estudam lei para limitar gastos com shows no estado

A medida ocorre em meio à polêmica em torno da destinação de emendas e de recursos próprios dos municípios para o fim

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16 de junho de 2022

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Minuto MT com OD

POLÍTICA

Parlamentares defendem que, de maneira obrigatória, uma parte dos recursos só possa ser usado para contratar artistas locais

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou, nesta semana, que os deputados estaduais irão definir, por meio de projeto de lei, novas regras para o uso de verba pública para shows e eventos relacionados ao setor cultural, no estado.

A medida ocorre em meio à polêmica em torno da destinação de emendas e de recursos próprios dos municípios para a realização de shows musicais e festas religiosas.

“Acho que as emendas foram feitas para isso. Mas precisamos sim direcionar melhor essas emendas pra shows. Não é justo gastarmos milhões em emendas pra bancar artistas de fora e quando vai pagar o artista local eles querem dar uma mixaria. Nossos artistas estão passando necessidade. Eu estou construindo um projeto em cima disso, estipulando ali um percentual de repasse dessas emendas especificamente pra artistas locais” , defendeu o deputado.

Um projeto de lei sobre a questão, contudo, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), é o PL 1.186/2021, já estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, financiados por recursos públicos.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública e foi aprovado em primeira votação. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na justificativa apresentada junto ao projeto, a parlamentar afirma que “o poder público deve garantir a preservação da multiplicidade de manifestações musicais existentes no estado” e que o intuito da proposta é “oferecer mecanismo que garanta espaço para a diversidade da produção musical mato-grossense”.

Eventos religiosos

Recentemente, além das polêmicas envolvendo shows de sertanejos, também foi publicizado o envio de emendas parlamentares para a realização da Marcha para Jesus, que acontece neste sábado (18) e terá diversos shows gospel nacional.

Somente o deputado Delegado Claudinei (PL) enviou R$ 40 mil em emendas. Cattani (PL), Ulysses Moraes (PTB) e Xuxu Dal Molin (UNIÃO) também mandaram emendas para o evento.

O petista, Lúdio Cabral, criticou o uso de recursos públicos na Marcha: “Acho que a questão é entender, primeiramente, o sentido de destinar verba da cultura pra evento de natureza religiosa e que está indiretamente atrelado à campanha do Bolsonaro”, atacou.

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Da Redação

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POLÍTICA

Emanuel garante RGA 2023/24 e garante estudo sobre pandemia

Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (24), momento em que será discutida a concessão da RGA de anos anteriores.

Publicados

14 horas atrás

19 de abril de 2024

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Da Redação

Prefeito da capital enalteceu os mais de sete anos que está no cargo sem a ocorrência de greve no funcionalismo.

O prefeito Emanuel Pinheiro garantiu, nesta sexta-feira (19), em reunião com servidores do município de Cuiabá, o pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) ao funcionalismo da Prefeitura de Cuiabá referente ao período de maio de 2023 a abril 2024 (recomposição da perda salarial).

Ainda durante a reunião com representantes do Fórum Sindical do Município no Salão Nobre do Palácio Alencastro, o prefeito também garantiu esforços para avançar no sentido de realizar o pagamento da RGA dos anos 2020 e 2021.

Neste período, o pagamento foi desobrigado pela União após a promulgação da Lei Complementar Nº 173, de 27 de Maio de 2020, para minimizar os efeitos da pandemia.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (24), momento em que será discutida a concessão da RGA de anos anteriores. “O maior patrimônio da Prefeitura de Cuiabá é o servidor público, são os servidores que me ajudam no serviço público lá na ponta com humanização e respeito”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Pinheiro disse que, assim como iniciou sua trajetória no comando da capital, terminará seu mandato com uma política de valorização aos traballhadores que ajudam a desenvolver Cuiabá.

“Ao longo dos meus dois mandatos nós abraçamos todas as categorias, e estivemos sempre buscando atender a todos. São poucos os prefeitos que podem falar com orgulho que ficaram sete anos sem greve, os servidores sabem o carinho e o respeito que tenho por eles”, afirmou.

Em sete anos e quatro meses, a atual gestão elaborou Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCs) para 13 das 19 categorias do Município. Os demais estão em fase de elaboração avançada, mas dependem da vedação da lei eleitoral, que impede a concessão de direitos aos servidores em ano de pleito.

Além de representantes dos servidores, a reunião contou com a presença da secretária de Gestão, Ellaine Mendes, do Secretário de Governo, Júnior Leite, e do secretário de Planejamento, Éder Galiciani.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá (Sinatif), José Luiz Pacheco, elogiou a resolutividade do encontro. “O prefeito sempre atendeu os servidores e sempre nos recebeu de portas abertas, hoje o prefeito foi bem claro que vai cumprir com a palavra dele e dentro da lei vai implantar aquilo que nós mais queríamos que é o RGA”, afirmou.

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