Os deputados estaduais de Mato Grosso vão dispor de R$ 28,03 milhões cada em emendas parlamentares individuais em 2025, a terceira maior cota entre todas as Assembleias Legislativas do país. Apenas os parlamentares do Distrito Federal, com R$ 30,18 milhões, e de Minas Gerais, com R$ 28,23 milhões, terão valores maiores.

O dado consta em levantamento divulgado nesta quinta-feira (10) pelo jornal Folha de S.Paulo, que analisou a destinação de emendas em 24 estados com regras específicas para esse tipo de despesa, a maioria delas prevista em constituições estaduais. Três unidades da federação não possuem normas fixas para o repasse dessas verbas.

Reportagem do jornal A Gazeta mostrou que em Mato Grosso, além de expressivos valores individuais, o modelo de repasse tem chamado atenção: boa parte das emendas é executada por meio de transferências especiais — conhecidas como “emendas Pix” — que depositam os recursos diretamente nos cofres municipais, com exigência reduzida de prestação de contas e menor controle sobre sua aplicação.

No total, o estado aparece em 6º lugar entre os que mais reservam recursos para emendas impositivas no orçamento. Para 2025, estão previstos R$ 672,6 milhões exclusivamente para atender indicações parlamentares. À frente estão Minas Gerais (R$ 2,174 bilhões), São Paulo (R$ 1,19 bilhão), Paraná (R$ 776,09 milhões), Santa Catarina (R$ 726,01 milhões) e Distrito Federal (R$ 724,24 milhões).

Além das emendas individuais, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também autoriza emendas de bancada regional e de blocos partidários. Em 2024, o governo estadual pagou R$ 63,5 milhões em emendas apresentadas por lideranças partidárias e outros R$ 18,9 milhões oriundos da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O crescimento no volume de emendas ocorreu em 2023, após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou de 1% para 2% o percentual do orçamento reservado aos parlamentares. A medida gerou tensão entre a Assembleia e o governador Mauro Mendes (União), que chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte validou o aumento, desde que metade dos recursos seja destinada à saúde.

Max Russi defende emendas

Defensor das emendas, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), argumenta que os repasses garantem que o orçamento estadual chegue a regiões que, muitas vezes, não estão no radar do Executivo estadual.

“As emendas parlamentares significam a chegada do orçamento em municípios e em áreas que muitas vezes não são estratégicas para o governo do Estado. Então, com elas, conseguimos realizar ações pequenas que se tornam muito importantes para aquela população”, disse.

Ele cita como exemplo a construção de obras como miniestádios, quadras esportivas e pequenos centros comunitários.

“Pode ser só um campo de futebol, mas para aquela comunidade, o impacto é gigante”, afirmou.

Para Russi, o debate sobre a execução orçamentária deve envolver a sociedade e reforça que os parlamentares, como representantes do povo, têm o direito de indicar onde investir os recursos públicos.

“O orçamento é do povo, não do Executivo ou de qualquer outro poder. Precisamos envolver o cidadão nessa discussão. E nós, deputados, temos autonomia para apontar prioridades”, concluiu.