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Deputados, servidores e construtora devem devolver mais de R$ 18 mi ao poder público

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O ex-presidente e o ex-primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, respectivamente deputados Romoaldo Júnior e Mauro Savi, foram condenados a devolver R$ 16.647.990,62 aos cofres públicos estaduais, mais pagamento de multa de 10% sobre o valor do dano, no total de R$ 18.312.789,68. Esse foi o prejuízo apurado em Representação de Natureza Externa proposta pelo deputado Guilherme Maluf para investigar supostas irregularidades na obra de construção do estacionamento do Legislativo Estadual.

Também foram condenados a restituir esse valor os servidores Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva, ex-membros da Comissão de Fiscalização do órgão público, além da empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda, responsável pela obra. O julgamento da RNE nº 237981/2015 ocorreu na sessão ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta terça-feira (07/08).

O julgamento da RNE ocorreu em dois momentos. Na sessão do dia 12 de junho, a relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, votou pela devolução dos R$ 16.647.990,62 ao erário; multa de 10% sobre o valor do dano; multa de 30 UPFs ao deputado Mauro Savi por licitação grave; multa de 30 UPFs a cada um dos três servidores por ausência de fiscalização; inabilitação dos três servidores, que por cinco anos ficam impedidos de assumir cargo em comissão; além de declarar a inidoneidade da empresa, que por cinco anos fica impedida de participar de licitações públicas. Na mesma sessão, o conselheiro Moises Maciel pediu vista dos autos.

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Na sessão de hoje, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen acolheu em parte o voto vista do conselheiro Moises Maciel, que agravou a decisão. No voto, ele determinou a suspensão de quaisquer pagamentos à empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda, até a que seja comprovado o ressarcimento ao erário no valor do dano. Decretou ainda a indisponibilidade dos bens dos deputados Romoaldo Júnior e Mauro Savi; dos servidores Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva; dos sócios proprietários da empresa Alyson Jean Barros e Alan Marcel de Barros; além da própria Tirante Construtora e Consultoria Ltda.

Só não foi acolhido pela relatora do processo a proposta do conselheiro interino de converter a Representação de Natureza Externa em Tomada de Contas Ordinária.

Entre as irregularidades levantadas pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT estão pagamentos por serviços não executados, valores não compatíveis com a obra executada, deficiências no projeto básico, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da obra. Em razão da suspeita de superfaturamento, foi determinada a entrega de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

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Com emenda de R$ 300 mil de Claudinei, distrito de Vale Rico terá uma quadra poliesportiva

O deputado destinou R$ 300 mil para a construção de quadra poliesportiva, com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito de Guiratinga

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) atendeu o grande anseio dos moradores do distrito de Vale Rico, localizado em Guiratinga, que almejavam ter uma quadra poliesportiva para a prática esportiva de crianças e jovens e realização de eventos. Ele garantiu uma emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do espaço e que, também, contará com a contrapartida da outra parte do valor pelo prefeito municipal, Waldeci Barga Rosa (UB).

O parlamentar chegou a visitar o distrito, em janeiro de 2021, junto com o gestor municipal e a vereadora Fabiana Rocha (UB) e se deparou com a situação precária da quadra utilizada pela comunidade local. “Neste dia, me comprometi a buscar alternativas junto aos gestores municipais e contribuir com melhorias na infraestrutura deste distrito. E ainda mais, soube que era um grande anseio dos moradores e me sinto realizado de estar ajudando nesse desejo. Em breve terão um espaço para o esporte e lazer”, posicionou Claudinei.

Fabiana conta que o distrito de Vale Rico possui uma média de 450 habitantes. “É uma região que tem uma população bastante carente e esquecida. A gente procura ajudar o distrito e vê a necessidade de incentivar os jovens a estarem praticando o esporte, participando de campeonatos e ter o lazer merecido, algo que não tinham, pois não havia uma estrutura boa. E o novo espaço também poderá ser utilizado para outros meios, como na promoção de eventos. Será bem amplo”, comentou a vereadora.

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Localização – O município de Guiratinga fica a uma distância de aproximadamente 110 km de Rondonópolis. Em relação ao distrito de Vale Rico, é de cerca de 60 km.

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